Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Oferta e PublicidadeDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/12/2020

Distribuição

30/12/2020

Valor

R$ 19.770,20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2857214/MG (2025/0049753-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MARIA QUENTINA DOS SANTOS ADVOGADOS: SAULO RICARDO ALBUQUERQUE REIS NETO - MG142841 DIEGO AUGUSTO DE REZENDE BARBOSA - MG142189 GUSTAVO OTHON MATOSINHOS VIEIRA - MG212692 MARIO DE LIMA RODRIGUES JUNIOR - MG142836 AGRAVADO: EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA ADVOGADOS: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - SP107414 MARIA LUCILIA GOMES - MG001579 AGRAVADO: POTENCIAL CON... (21/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA QUENTINA DOS SANTOSCPF

Reu

EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDACNPJ

POTENCIAL CONSORCIOSCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO OTHON MATOSINHOS VIEIRA

Autor:

DIEGO AUGUSTO DE REZENDE BARBOSA

Autor:

MARIO DE LIMA RODRIGUES JUNIOR

Autor:

SAULO RICARDO ALBUQUERQUE REIS NETO

Reu:

JORDAN ALEXANDRE E SILVA

Reu:

AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR

Reu:

MARIA LUCILIA GOMES

Reu:

BEATRIZ LISBOA E SILVA

Reu:

AUDREY KILLER COSTA AMORIM

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (22/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA QUENTINA DOS SANTOSCPF

Reu

EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDACNPJ

POTENCIAL CONSORCIOSCNPJ

Advogados

Autor:

SAULO RICARDO ALBUQUERQUE REIS NETO· OAB MG 142841· CPF 075.***.***-76

Autor:

DIEGO AUGUSTO DE REZENDE BARBOSA· OAB MG 142189· CPF 084.***.***-90

Autor:

GUSTAVO OTHON MATOSINHOS VIEIRA· OAB MG 212692· CPF 131.***.***-51

Autor:

MARIO DE LIMA RODRIGUES JUNIOR· OAB MG 142836· CPF 087.***.***-69

Reu:

AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR· OAB RS 090486· CPF 063.***.***-08

Reu:

MARIA LUCÍLIA GOMES· OAB SP 084206· CPF 933.***.***-20

Reu:

BEATRIZ LISBOA E SILVA· CPF 051.***.***-26

Reu:

AUDREY KILLER COSTA AMORIM· OAB MG 102664· CPF 047.***.***-02

Reu:

CRISTIANE LASMAR· CPF 111.***.***-54

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (15/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

11/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA QUENTINA DOS SANTOSCPF

Reu

EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDACNPJ

POTENCIAL CONSORCIOSCNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO AUGUSTO DE REZENDE BARBOSA

Autor:

GUSTAVO OTHON MATOSINHOS VIEIRA

Autor:

MARIO DE LIMA RODRIGUES JUNIOR

Autor:

SAULO RICARDO ALBUQUERQUE REIS NETO

Reu:

JORDAN ALEXANDRE E SILVA

Reu:

AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR

Reu:

MARIA LUCILIA GOMES

Reu:

BEATRIZ LISBOA E SILVA

Reu:

AUDREY KILLER COSTA AMORIM

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (12/12/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

18/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA QUENTINA DOS SANTOSCPF

Reu

EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDACNPJ

POTENCIAL CONSORCIOSCNPJ

Advogados

Autor:

SAULO RICARDO ALBUQUERQUE REIS NETO

Autor:

MARIO DE LIMA RODRIGUES JUNIOR

Autor:

DIEGO AUGUSTO DE REZENDE BARBOSA

Reu:

JORDAN ALEXANDRE E SILVA

Reu:

MARIA LUCILIA GOMES

Reu:

AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR

Reu:

BEATRIZ LISBOA E SILVA

Reu:

AUDREY KILLER COSTA AMORIM

Último movimento: Remetidos os autos (11/07/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

26/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

POTENCIAL CONSORCIOSCNPJ

EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDACNPJ

MARIA QUENTINA DOS SANTOSCPF

Reu

MARIA QUENTINA DOS SANTOSCPF

EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDACNPJ

POTENCIAL CONSORCIOSCNPJ

Advogados

Autor:

AUDREY KILLER COSTA AMORIM

Autor:

BEATRIZ LISBOA E SILVA

Autor:

AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR

Autor:

MARIA LUCILIA GOMES

Autor:

JORDAN ALEXANDRE E SILVA

+ outros advogados do autor

Reu:

SAULO RICARDO ALBUQUERQUE REIS NETO

Reu:

MARIO DE LIMA RODRIGUES JUNIOR

Reu:

DIEGO AUGUSTO DE REZENDE BARBOSA

Reu:

JORDAN ALEXANDRE E SILVA

Reu:

MARIA LUCILIA GOMES

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (22/04/2025)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

26/02/2022

Distribuição

26/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

CONSORCIO POTENCIAL ENGECAMPOCNPJ

Outros

VANESSA NASR· OAB SP 173676· CPF 273.***.***-80

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Último movimento: Ato ordinatório praticado (20/10/2025)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

28/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSORCIO POTENCIAL ENGECAMPOCNPJ

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAOCNPJ

Advogados

Autor:

VANESSA NASR· OAB SP 173676· CPF 273.***.***-80

Reu:

ZAIRO LARA FILHO· OAB RJ 12860· CPF 019.***.***-34

Reu:

MARCELO ALVES PINTO· OAB RJ 82140· CPF 787.***.***-15

Reu:

SERGIO FERRAZ· OAB RJ 10217· CPF 003.***.***-20

Reu:

CELI PEREIRA DOS SANTOS· CPF 329.***.***-04

Reu:

FELIPE DA SILVA SIMÃO· OAB RJ 102190· CPF 022.***.***-78

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato ordinatório praticado (03/03/2026)

Ver detalhes

—

TRT1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Aviso PrévioVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

17/06/2016

Distribuição

23/07/2019

Valor

R$ 40.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Outros

ROGERIO DIOLVAN MALGARIN· OAB RS 26789· CPF 357.***.***-15

RODRIGO PAPAZIAN PINHO· OAB RJ 133550· CPF 076.***.***-20

DEBORA FERNANDA FARIA· OAB SP 181547· CPF 250.***.***-29

SAULO DARIO ALVES· OAB RJ 114101· CPF 039.***.***-45

DRA. FABIANA GALDINO COTIAS· OAB BA 22164· CPF 806.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação CMB/rsva Por meio da petição de nº 31086/2025-5, o CEJUSC-JT-1ª Região solicita a devolução dos autos para designação de audiência conciliatória, conforme requerimento da parte autora. Intime-se a parte contrária para que no prazo de 5 (cinco) dias informe se há interesse na conciliação. Havendo, encaminhem-se os autos ao Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do TRT da 1ª Região. No silêncio da parte ou havendo recusa em conciliar, v... (12/03/2025)

Ver detalhes

—

TRT1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Aviso PrévioVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

27/06/2025

Distribuição

27/06/2025

Valor

R$ 40.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

DRA. FABIANA GALDINO COTIAS· OAB BA 22164· CPF 806.***.***-53

Autor:

FABIO GOMES DE FREITAS BASTOS· OAB RJ 168037· CPF 111.***.***-84

Autor:

BRUNO ROBERTO VOSGERAU· OAB PR 61051· CPF 045.***.***-50

Reu:

ROGERIO DIOLVAN MALGARIN· OAB RS 26789· CPF 357.***.***-15

Reu:

JESSICA BUENO MOREIRA CALIL· OAB SP 343128· CPF 357.***.***-55

Reu:

MARCIA REGINA CELENTANO· CPF 094.***.***-50

Reu:

SAULO DARIO ALVES· OAB RJ 114101· CPF 039.***.***-45

Último movimento: Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 31/03/2026 (01/04/2026)

Ver detalhes

—

TRT1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Aviso PrévioVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

26/02/2021

Distribuição

07/06/2021

Valor

R$ 40.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente (27/06/2025)

Ver detalhes

—

TRT1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Aviso PrévioVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

12/12/2019

Distribuição

12/12/2019

Valor

R$ 40.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Baixado o incidente/ recurso ( / Recurso de Revista) sem decisão (11/05/2023)

Ver detalhes

—

TST- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Terceirização/Tomador de ServiçosAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

26/02/2021

Distribuição

14/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCPF

Reu

CONSORCIO POTENCIAL-ENGECAMPOCNPJ

ENGECAMPO ENGENHARIA S/ACPF

NEY DOS SANTOS

Advogados

Autor:

JESSICA BUENO MOREIRA CALIL· OAB SP 343128· CPF 357.***.***-55

Autor:

MARCIA REGINA CELENTANO· OAB SP 157366· CPF 094.***.***-50

Autor:

ROGERIO DIOLVAN MALGARIN· OAB RS 26789· CPF 357.***.***-15

Autor:

SAULO DARIO ALVES· OAB RJ 114101· CPF 039.***.***-45

Autor:

BRUNO ROBERTO VOSGERAU· OAB PR 61051· CPF 045.***.***-50

+ outros advogados do autor

Reu:

JESSICA BUENO MOREIRA CALIL· OAB SP 343128· CPF 357.***.***-55

Reu:

MARCIA REGINA CELENTANO· OAB SP 157366· CPF 094.***.***-50

Reu:

ROGERIO DIOLVAN MALGARIN· OAB RS 26789· CPF 357.***.***-15

Reu:

SAULO DARIO ALVES· OAB RJ 114101· CPF 039.***.***-45

Reu:

BRUNO ROBERTO VOSGERAU· OAB PR 61051· CPF 045.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (23/03/2026)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal