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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

26/02/2022

Distribuição

26/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

CONSORCIO POTENCIAL ENGECAMPOCNPJ

Outros

VANESSA NASR· OAB SP 173676· CPF 273.***.***-80

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Último movimento: Ato ordinatório praticado (20/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

28/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSORCIO POTENCIAL ENGECAMPOCNPJ

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAOCNPJ

Advogados

Autor:

VANESSA NASR· OAB SP 173676· CPF 273.***.***-80

Reu:

ZAIRO LARA FILHO· OAB RJ 12860· CPF 019.***.***-34

Reu:

MARCELO ALVES PINTO· OAB RJ 82140· CPF 787.***.***-15

Reu:

SERGIO FERRAZ· OAB RJ 10217· CPF 003.***.***-20

Reu:

CELI PEREIRA DOS SANTOS· CPF 329.***.***-04

Reu:

FELIPE DA SILVA SIMAO· OAB RJ 102190· CPF 022.***.***-78

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato ordinatório praticado (03/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Oferta e PublicidadeDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/12/2020

Distribuição

30/12/2020

Valor

R$ 19.770,20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2857214/MG (2025/0049753-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MARIA QUENTINA DOS SANTOS ADVOGADOS: SAULO RICARDO ALBUQUERQUE REIS NETO - MG142841 DIEGO AUGUSTO DE REZENDE BARBOSA - MG142189 GUSTAVO OTHON MATOSINHOS VIEIRA - MG212692 MARIO DE LIMA RODRIGUES JUNIOR - MG142836 AGRAVADO: EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA ADVOGADOS: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - SP107414 MARIA LUCILIA GOMES - MG001579 AGRAVADO: POTENCIAL CON... (21/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA QUENTINA DOS SANTOSCPF

Reu

EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDACNPJ

POTENCIAL CONSORCIOSCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO OTHON MATOSINHOS VIEIRA

Autor:

DIEGO AUGUSTO DE REZENDE BARBOSA

Autor:

MARIO DE LIMA RODRIGUES JUNIOR

Autor:

SAULO RICARDO ALBUQUERQUE REIS NETO

Reu:

JORDAN ALEXANDRE E SILVA

Reu:

AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR

Reu:

MARIA LUCILIA GOMES

Reu:

BEATRIZ LISBOA E SILVA

Reu:

AUDREY KILLER COSTA AMORIM

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (22/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA QUENTINA DOS SANTOSCPF

Reu

EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDACNPJ

POTENCIAL CONSORCIOSCNPJ

Advogados

Autor:

SAULO RICARDO ALBUQUERQUE REIS NETO· OAB MG 142841· CPF 075.***.***-76

Autor:

DIEGO AUGUSTO DE REZENDE BARBOSA· OAB MG 142189· CPF 084.***.***-90

Autor:

GUSTAVO OTHON MATOSINHOS VIEIRA· OAB MG 212692· CPF 131.***.***-51

Autor:

MARIO DE LIMA RODRIGUES JUNIOR· OAB MG 142836· CPF 087.***.***-69

Reu:

AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR· OAB RS 090486· CPF 063.***.***-08

Reu:

MARIA LUCÍLIA GOMES· OAB SP 084206· CPF 933.***.***-20

Reu:

BEATRIZ LISBOA E SILVA· CPF 051.***.***-26

Reu:

AUDREY KILLER COSTA AMORIM· OAB MG 102664· CPF 047.***.***-02

Reu:

CRISTIANE LASMAR· CPF 111.***.***-54

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (15/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

11/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA QUENTINA DOS SANTOSCPF

Reu

EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDACNPJ

POTENCIAL CONSORCIOSCNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO AUGUSTO DE REZENDE BARBOSA

Autor:

GUSTAVO OTHON MATOSINHOS VIEIRA

Autor:

MARIO DE LIMA RODRIGUES JUNIOR

Autor:

SAULO RICARDO ALBUQUERQUE REIS NETO

Reu:

JORDAN ALEXANDRE E SILVA

Reu:

AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR

Reu:

MARIA LUCILIA GOMES

Reu:

BEATRIZ LISBOA E SILVA

Reu:

AUDREY KILLER COSTA AMORIM

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (12/12/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

18/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA QUENTINA DOS SANTOSCPF

Reu

EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDACNPJ

POTENCIAL CONSORCIOSCNPJ

Advogados

Autor:

SAULO RICARDO ALBUQUERQUE REIS NETO

Autor:

MARIO DE LIMA RODRIGUES JUNIOR

Autor:

DIEGO AUGUSTO DE REZENDE BARBOSA

Reu:

JORDAN ALEXANDRE E SILVA

Reu:

MARIA LUCILIA GOMES

Reu:

AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR

Reu:

BEATRIZ LISBOA E SILVA

Reu:

AUDREY KILLER COSTA AMORIM

Último movimento: Remetidos os autos (11/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

26/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

POTENCIAL CONSORCIOSCNPJ

EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDACNPJ

MARIA QUENTINA DOS SANTOSCPF

Reu

MARIA QUENTINA DOS SANTOSCPF

EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDACNPJ

POTENCIAL CONSORCIOSCNPJ

Advogados

Autor:

AUDREY KILLER COSTA AMORIM

Autor:

BEATRIZ LISBOA E SILVA

Autor:

AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR

Autor:

MARIA LUCILIA GOMES

Autor:

JORDAN ALEXANDRE E SILVA

+ outros advogados do autor

Reu:

SAULO RICARDO ALBUQUERQUE REIS NETO

Reu:

MARIO DE LIMA RODRIGUES JUNIOR

Reu:

DIEGO AUGUSTO DE REZENDE BARBOSA

Reu:

JORDAN ALEXANDRE E SILVA

Reu:

MARIA LUCILIA GOMES

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (22/04/2025)

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