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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CND/Certidão Negativa de DébitoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

13/07/2021

Distribuição

13/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSORCIO PRO-SAUDE

Advogados

Autor:

GILBERTO RODRIGUES PORTO· OAB SP 187543· CPF 052.***.***-45

Autor:

EDUARDO CORREA DA SILVA· OAB SP 242310· CPF 285.***.***-16

Autor:

IGOR TRESSOLDI WEIS· OAB SP 411656· CPF 427.***.***-13

Último movimento: Baixa Definitiva (27/05/2022)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/05/2017

Distribuição

02/05/2017

Valor

R$ 661.907,12

Último movimento: Decorrido prazo de CONSORCIO PRO-INFANCIA BRASIL - PIB em 28/04/2026 23:59. (29/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/07/2021

Distribuição

01/12/2021

Valor

R$ 4.000.000,00

Autor

CONSORCIO PRO-INFANCIA BRASIL - PIBCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PARAUAPEBASCNPJ

Advogados

Autor:

JAMILLY VIANA DA SILVA· OAB AM 10666· CPF 012.***.***-84

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (25/09/2023)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

16/08/2017

Distribuição

16/08/2017

Valor

R$ 116.702,68

Autor

MARINHO & MANSANO LTDA - EPPCNPJ

Reu

CONSORCIO PRO-INFANCIA BRASIL - PIBCNPJ

CONSTRUTORA FERRAZ LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ROMULO JUNQUEIRA MARTINS· OAB PA 18650· CPF 012.***.***-42

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/03/2023)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/07/2017

Distribuição

14/07/2017

Valor

R$ 427.152,50

Autor

MUNICIPIO DE OURILANDIA DO NORTECNPJ

ROMILDO VELOSO E SILVA

Reu

CONSORCIO PRO-INFANCIA BRASIL - PIBCNPJ

MAURILIO GOMES DA CUNHACPF

Advogados

Autor:

JHONATHAN PABLO DE SOUZA OLIVEIRA· OAB PA 19289· CPF 971.***.***-00

Autor:

PEDRO ALMEIDA DE OLIVEIRA· OAB DF 41539· CPF 258.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de MAURILIO GOMES DA CUNHA em 29/05/2024 23:59. (31/05/2024)

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