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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Equilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

13/12/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CONSORCIO IP BRASILCNPJ

Reu

SECRETARIO MUNICIPAL DE SERVICOS URBANOS DA PREFEITURA DE PARAUAPEBAS (SEMURB)

Advogados

Autor:

MAURO CESAR LISBOA DOS SANTOS· OAB PA 4288· CPF 109.***.***-91

Autor:

WALMIR HUGO PONTES DOS SANTOS NETO· OAB PA 23444· CPF 017.***.***-62

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (27/05/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Equilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/05/2024

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CONSORCIO IP BRASILCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS

MUNICIPIO DE PARAUAPEBASCNPJ

SECRETARIO MUNICIPAL DE SERVICOS URBANOS DA PREFEITURA DE PARAUAPEBAS (SEMURB)

MORVAN CABRAL ABREUCPF

Advogados

Autor:

WALMIR HUGO PONTES DOS SANTOS NETO· OAB PA 23444· CPF 017.***.***-62

Autor:

MAURO CESAR LISBOA DOS SANTOS· OAB PA 4288· CPF 109.***.***-91

Último movimento: Ato ordinatório praticado (12/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP) (20/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Termo AditivoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

17/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS

Reu

CONSORCIO IP BRASILCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (17/09/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/11/2019

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSORCIO IP BRASILCNPJ

SELT ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO -PARAUAPEBAS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

MAURO CESAR LISBOA DOS SANTOS· OAB PA 4288· CPF 109.***.***-91

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP) (20/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

R$ 8.169,21

Autor

ANHANGUERA AUTOMOTIVA LTDACPF

Reu

ACSA ENGENHARIA S/ACNPJ

CARMONA CABRERA CONSTRUTORA DE OBRAS S.ACNPJ

CONSORCIO BRASIL NOVOCNPJ

Outros

MARIA RAQUEL CARVALHO· OAB PA 23329· CPF 004.***.***-50

Último movimento: Apensado ao processo 0801491-21.2024.8.14.0028 (29/01/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMonitória

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

R$ 44.446,95

Autor

FEMABRA COMERCIO DE FERRAMENTAS E MAQUINAS LTDA - EPPCNPJ

Reu

CONSORCIO BRASIL NOVOCNPJ

CONSORCIO APPMCNPJ

CARMONA CABRERA CONSTRUTORA DE OBRAS S.ACNPJ

Outros

IGO PINHEIRO LOPES· OAB PA 28500· CPF 025.***.***-78

LUCIANO CAVALCANTE DE SOUZA FERREIRA· OAB SP 298928

THAINA VEIGA MARGALHO· OAB PA 26706· CPF 018.***.***-47

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/12/2023)

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