CONSORCIO RDP ENERGY — Resultado da busca jurídica

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Energia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

23/04/2024

Valor

R$ 100,00

Autor

CONSORCIO OCARA ENERGYCNPJ

Reu

COORDENADOR DA COORDENADORIA DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA (CATRI)

Advogados

Autor:

THIAGO BONAVIDES BORGES DA CUNHA BITAR· OAB CE 19880· CPF 621.***.***-20

Reu:

MATTEUS VIANA NETO· OAB CE 9651· CPF 154.***.***-72

Último movimento: Publicado Intimação em 12/05/2026. Documento: 200338766 (12/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Energia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

23/07/2025

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 100,00

Autor

CONSORCIO OCARA ENERGYCNPJ

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO BONAVIDES BORGES DA CUNHA BITAR· OAB CE 19880

Último movimento: Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para juízo de origem (02/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Cálculo de ICMS "por dentro"Mandado de Segurança Cível

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

23/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

THIAGO BONAVIDES BORGES DA CUNHA BITARCPF

Reu

MATTEUS VIANA NETOCPF

Advogados

Autor:

THIAGO BONAVIDES BORGES DA CUNHA BITAR· OAB CE 19880· CPF 621.***.***-20

Autor:

MATTEUS VIANA NETO· OAB CE 9651· CPF 154.***.***-72

Reu:

THIAGO BONAVIDES BORGES DA CUNHA BITAR· OAB CE 19880· CPF 621.***.***-20

Reu:

MATTEUS VIANA NETO· OAB CE 9651· CPF 154.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3009183-59.2024.8.06.0001. Intimação - 3ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) ASSUNTO: [Cálculo de ICMS "por dentro", Tarifa] POLO ATIVO: CONSORCIO OCARA ENERGY POLO PASSIVO: COORDENADOR DA COORDENADORIA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ (CATRI) e outros D E S P A C H O Tendo em vista a interposição do Recurso de Apelação (Id 199... (11/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Cálculo de ICMS "por dentro"Remessa Necessária Cível

Ajuizamento

23/07/2025

Distribuição

01/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

THIAGO BONAVIDES BORGES DA CUNHA BITARCPF

Reu

MATTEUS VIANA NETOCPF

Advogados

Autor:

THIAGO BONAVIDES BORGES DA CUNHA BITAR· OAB CE 19880· CPF 621.***.***-20

Autor:

MATTEUS VIANA NETO· OAB CE 9651· CPF 154.***.***-72

Reu:

THIAGO BONAVIDES BORGES DA CUNHA BITAR· OAB CE 19880· CPF 621.***.***-20

Reu:

MATTEUS VIANA NETO· OAB CE 9651· CPF 154.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3009183-59.2024.8.06.0001. Intimação - 3ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) ASSUNTO: [Cálculo de ICMS "por dentro", Tarifa] POLO ATIVO: CONSORCIO OCARA ENERGY POLO PASSIVO: COORDENADOR DA COORDENADORIA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ (CATRI) e outros D E S P A C H O Tendo em vista a interposição do Recurso de Apelação (Id 199... (11/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

29/08/2022

Distribuição

02/09/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CONSORCIO RIBEIRAO ENERGYCNPJ

Reu

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DE PERNAMBUCO

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Advogados

Autor:

BARBARA TENORIO DE ANDRADE OLIVEIRA· OAB PE 34462· CPF 074.***.***-26

Autor:

PAMMELA CHRISTINE LOPES DE OLIVEIRA GALVAO· OAB PE 31257· CPF 073.***.***-21

Autor:

MARIA EDUARDA ALENCAR CAMARA SIMOES· OAB PE 24079· CPF 042.***.***-59

Autor:

ANDRE FELIPE DE COIMBRA PINTO FILHO· OAB PE 47825· CPF 102.***.***-51

Autor:

TACIANA STANISLAU AFONSO BRADLEY ALVES· OAB PE 19130· CPF 865.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (03/11/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

03/11/2025

Distribuição

03/11/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CONSORCIO RIBEIRAO ENERGYCNPJ

Reu

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DE PERNAMBUCO

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Advogados

Autor:

BARBARA TENORIO DE ANDRADE OLIVEIRA· OAB PE 34462· CPF 074.***.***-26

Autor:

PAMMELA CHRISTINE LOPES DE OLIVEIRA GALVAO· OAB PE 31257· CPF 073.***.***-21

Autor:

MARIA EDUARDA ALENCAR CAMARA SIMOES· OAB PE 24079· CPF 042.***.***-59

Autor:

ANDRE FELIPE DE COIMBRA PINTO FILHO· OAB PE 47825· CPF 102.***.***-51

Autor:

TACIANA STANISLAU AFONSO BRADLEY ALVES· OAB PE 19130· CPF 865.***.***-00

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão (06/02/2026)

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