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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/07/2020

Distribuição

02/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS JOSE FERNANDESCPF

Reu

LUCIO HENRIQUE DE FREITAS NEVESCPF

Outros

THIAGO VALENTIM VITOR· OAB RJ 190427

IVAN VIEIRA AMORIM· OAB SP 112599· CPF 208.***.***-63

ALMIR JOSE ALVES· OAB SP 129413· CPF 019.***.***-60

ADRIANA LÚCIA MAZZEI GOMES ALVES· OAB SP 263309· CPF 150.***.***-59

Último movimento: Trânsito em Julgado às partes - com Baixa (10/06/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/08/2021

Distribuição

04/08/2021

Valor

R$ 200.000,00

Autor

CONSORCIO SP CIDADAOCNPJ

SHOPPING DO CIDADAO SERVICOS E INFORMATICA S.A.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO - DERAT

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO (DERAT/SPO)

Advogados

Autor:

FELIPE AZEVEDO MAIA· OAB SP 282915· CPF 704.***.***-04

Autor:

KATIELLY DE MELLO GONCALVES· CPF 484.***.***-56

Último movimento: Conclusos para despacho (04/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

16/02/2024

Valor

R$ 200.000,00

Autor

CONSORCIO SP CIDADAOCNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

SHOPPING DO CIDADAO SERVICOS E INFORMATICA S.A.CNPJ

Reu

CONSORCIO SP CIDADAOCNPJ

SHOPPING DO CIDADAO SERVICOS E INFORMATICA S.A.CNPJ

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO (DERAT/SPO)

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO - DERAT

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (12/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

18/06/2020

Distribuição

18/06/2020

Valor

R$ 100.000,00

Autor

CONSORCIO RIO CIDADAOCNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NITEROI (DRF/NIT) - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NITEROI

Advogados

Autor:

FELIPE AZEVEDO MAIA· OAB SP 282915· CPF 704.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSORCIO RIO CIDADAO (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FELIPE AZEVEDO MAIA (OAB SP282915) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NITERÓI (DRF/NIT) - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NITERÓI (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de julho de 2024. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a.... (24/07/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

17/03/2021

Distribuição

10/10/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

CONSORCIO RIO CIDADAOCNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90 (14/12/2024)

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