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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/09/2022

Distribuição

30/09/2022

Valor

R$ 101.822,13

Autor

CONSORCIO SAUDE CEARACNPJ

TEMON TECNICA DE MONTAGENS E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

ILMO. SR. COORDENADOR DA CELULA DE FISCALIZACAO DO TRANSITO DE MERCADORIAS - CEFIT

ILMO. COORDENADOR DA CATRI - COORDENADORIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

Outros

LARA GURGEL DO AMARAL DUARTE· OAB CE 24606· CPF 024.***.***-29

LISE LIMA LOPES· OAB CE 37482· CPF 053.***.***-30

DANIEL ARAUJO LIMA· OAB CE 15108· CPF 752.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/10/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/05/2024

Distribuição

27/05/2024

Valor

R$ 101.822,13

Autor

TEMON TECNICA DE MONTAGENS E CONSTRUCOES LTDACNPJ

CONSORCIO SAUDE CEARACNPJ

Reu

ILMO. COORDENADOR DA CATRI - COORDENADORIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ILMO. SR. COORDENADOR DA CELULA DE FISCALIZACAO DO TRANSITO DE MERCADORIAS - CEFIT

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

DANIEL ARAUJO LIMA· OAB CE 15108· CPF 752.***.***-34

Autor:

LISE LIMA LOPES· OAB CE 37482· CPF 053.***.***-30

Autor:

LARA GURGEL DO AMARAL DUARTE· OAB CE 24606· CPF 024.***.***-29

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (24/09/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

12/05/2023

Valor

R$ 283.792,50

Autor

CONSORCIO SAUDE CEARACNPJ

Reu

TOKIO MARINE SEGURADORA S/ACNPJ

ANSELMO SILVA (CARGUS TRANSPORTES)CNPJ

Advogados

Autor:

LISE LIMA LOPES· OAB CE 37482· CPF 053.***.***-30

Autor:

LARA GURGEL DO AMARAL DUARTE VIEIRA· OAB CE 24606· CPF 024.***.***-29

Reu:

LUANA MARIANO TELES· OAB SP 324766· CPF 375.***.***-55

Reu:

JESSICA SILVA DE JESUS· OAB SP 445478· CPF 413.***.***-61

Reu:

KLAUS GIACOBBO RIFFEL· OAB RS 75938· CPF 826.***.***-34

Reu:

DANIEL ROBBA· OAB SP 443424· CPF 246.***.***-96

Último movimento: Juntada de Aviso de recebimento (AR) (29/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/09/2024

Distribuição

14/11/2024

Valor

R$ 15.412,46

Autor

CONDOMINIO SAN PIETROCNPJ

Reu

CONSORCIO RZ CEARACNPJ

RAIZEN GD LTDACPF

Advogados

Autor:

JOÃO VITOR DE OLIVEIRA BARRETO· OAB CE 37477

Autor:

DANIEL JONE ARAGÃO RIBEIRO MATOS PEREIRA· OAB CE 36268

Reu:

ELIAS MARQUES DE MEDEIROS NETO· OAB SP 196655· CPF 261.***.***-67

Reu:

ELZEANE DA ROCHA· OAB SP 333935· CPF 375.***.***-04

Reu:

MATHEUS MEDINA FACCIO· CPF 509.***.***-75

Reu:

BARBARA GOUVEA MOTTA· CPF 464.***.***-45

Último movimento: Juntada de Petição de Contra-razões (15/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/09/2024

Distribuição

20/09/2024

Valor

R$ 15.412,46

Autor

CONDOMINIO SAN PIETROCNPJ

Reu

CONSORCIO RZ CEARACNPJ

RAIZEN GD LTDACPF

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor (14/11/2024)

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