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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 240.447,70

Autor

BERNARDO PROA BRESSANECPF

Reu

SPE XCVI INCORPORACOES LTDACNPJ

CHL 133 DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S/A (EM RECUPERACAO JUDICIAL)CNPJ

CHL 133 DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDACPF

Advogados

Autor:

JOÃO PEDRO DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO· OAB RJ 161847· CPF 100.***.***-33

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026 (20/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

26/07/2024

Valor

R$ 56.480,00

Autor

EVALDO JUNIOR DOS SANTOS RISCADOCPF

TATIANA DA SILVA RITER RISCADOCPF

Reu

CHL 133 DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S/A (EM RECUPERACAO JUDICIAL)CNPJ

Advogados

Autor:

GREMARO DE SOUZA ROSA FILHO· OAB RJ 126900· CPF 831.***.***-87

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB RJ 198252· CPF 181.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (14/03/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/03/2021

Distribuição

19/03/2021

Valor

R$ 21.644,99

Autor

CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA 9A REGIAOCNPJ

Reu

MAG PR - ASSEIO E CONSERVACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RENATO ANTUNES VILLANOVA· OAB PR 15360· CPF 731.***.***-53

Autor:

MARCELO NAKASHIMA· CPF 004.***.***-82

Último movimento: Processo Suspenso por Execução Frustrada (30/10/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

22/03/2019

Distribuição

22/03/2019

Valor

R$ 1.200,42

Autor

CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA 9A REGIAOCNPJ

Reu

DIEGO DE MELO RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

RENATO ANTUNES VILLANOVA· OAB PR 15360· CPF 731.***.***-53

Autor:

MARCELO NAKASHIMA· CPF 004.***.***-82

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (16/03/2023)

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