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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

01/09/2025

Distribuição

16/03/2026

Valor

R$ 26.132.214,72

Autor

SGS ENGER LTDACNPJ

AQUACONSULT CONSULTORIA E PROJETOS DE ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESPIRITO SANTO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE RAGUZA· OAB SP 174504· CPF 199.***.***-10

Último movimento: Expedição de Certidão. (16/03/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/08/2022

Distribuição

31/08/2022

Valor

R$ 319.945,04

Autor

CONCREMAT/SGS ENGERCNPJ

Reu

SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PUBLICAS - SOPCNPJ

Outros

DENIS DONAIRE JUNIOR· OAB SP 147015· CPF 177.***.***-25

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (13/02/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/02/2026

Distribuição

13/02/2026

Valor

R$ 319.945,04

Autor

CONCREMAT/SGS ENGERCNPJ

Reu

SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PUBLICAS - SOPCNPJ

Advogados

Autor:

DENIS DONAIRE JUNIOR· OAB SP 147015· CPF 177.***.***-25

Último movimento: Conclusos para decisão (09/04/2026)

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