Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

02/06/2023

Distribuição

02/06/2023

Valor

R$ 124.669,00

Último movimento: Juntada de Petição de certidão (24/06/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/05/2022

Distribuição

02/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO FERNANDO NOVICPF

ROSANA LIPTAC NOVICPF

MEDITRONIX IND E COMERCIO DE APARELHOS ELETROMEDICOS LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Advogados

Autor:

JOAO CARLOS DA FONSECA CHAVES· OAB MG 58119

Autor:

ALEXANDRE EDUARDO CUNHA DOS SANTOS

Autor:

PABLO SARMENTO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (03/02/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/10/2020

Distribuição

07/10/2020

Valor

R$ 14.636,51

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/12/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

16/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

EDICARLOS DUARTE FERREIRACPF

JOÃO BATISTA TRINDADE AZZICPF

Advogados

Reu:

GUILHERME GOSLING DE OLIVEIRA LOTT LAGE· OAB MG 179688

Reu:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· OAB SP 398091· CPF 060.***.***-50

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/10/2005

Distribuição

25/10/2005

Valor

R$ 111.034,45

Autor

A UNIAO FAZENDA NACIONAL

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Reu

ALTO PARAOPEBA ALIMENTOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

SIMONE VILELA ANDRADE· OAB MG 78154· CPF 861.***.***-91

Reu:

VINICIUS MARTINS CAVALCANTI· OAB MG 74018· CPF 000.***.***-77

Outros

JOAO FATURETO JUNIOR· OAB MG 15802

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026 (13/05/2026)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal