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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/03/2014

Distribuição

28/03/2014

Valor

R$ 661.112,59

Autor

ENGEPLAN ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDACNPJ

CONSORCIO CANAACNPJ

ENGEPLAN - ENGENHARIA PLANEJAMENTO LTDA

C AMTER CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS S/A

CONSTRUTORA BARBOSA MELLO SACNPJ

+ 2 outros

Reu

MUNICIPIO DE CANAA DOS CARAJASCNPJ

MUNICIPIO DE CANAA DOS CARAJAS

Advogados

Autor:

VINICIUS DE MATTOS FELICIO· OAB MG 74441· CPF 945.***.***-72

Autor:

TIAGO ABREU GONTIJO· OAB MG 96242· CPF 013.***.***-60

Reu:

CHARLOS ALBERTO CAVALCANTE DE MELO· OAB PA 20954· CPF 962.***.***-15

Último movimento: Conclusos para despacho (08/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/10/2019

Distribuição

09/10/2019

Valor

R$ 661.112,59

Autor

ENGEPLAN - ENGENHARIA PLANEJAMENTO LTDA

CONSORCIADA LIDER CONSTRUTORA BARBOSA MELO SA

C AMTER CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS S/A

MUNICIPIO DE CANAA DOS CARAJASCNPJ

Reu

CONSORCIO CANAACNPJ

MUNICIPIO DE CANAA DOS CARAJAS

CAMTER CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS S.ACNPJ

CONSTRUTORA BARBOSA MELLO SACNPJ

ENGEPLAN ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CHARLOS ALBERTO CAVALCANTE DE MELO· OAB PA 20954· CPF 962.***.***-15

Reu:

VINICIUS DE MATTOS FELICIO· OAB MG 74441· CPF 945.***.***-72

Reu:

TIAGO ABREU GONTIJO· OAB MG 96242· CPF 013.***.***-60

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (11/02/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/01/2022

Distribuição

24/01/2022

Valor

R$ 239.822,99

Autor

ANA ZELIA OLIVEIRA DE MELO SERVICOSCNPJ

Reu

CONSORCIO ESTACAO SOLARCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO FRANCISCO DA SILVA LOURENÇO· OAB PR 61198· CPF 007.***.***-20

Autor:

MARCO AURELIO ANGELO DE CARLOS SANTANA· OAB PR 51049· CPF 047.***.***-09

Reu:

LUCAS KAINA FERREIRA DA SILVA· OAB PR 105860· CPF 060.***.***-73

Reu:

JULIO GAZZOLA DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB PR 105861· CPF 052.***.***-60

Reu:

LUIZA CUNHA ROCHA· CPF 116.***.***-19

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (08/10/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

R$ 239.822,99

Autor

ANA ZELIA OLIVEIRA DE MELO SERVICOSCNPJ

Reu

CONSORCIO ESTACAO SOLARCNPJ

Último movimento: JUNTADA DE CERTIDÃO (15/07/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/02/2022

Distribuição

14/02/2022

Valor

R$ 13.379.554,19

Autor

CONSORCIO ESTACAO SOLARCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CURITIBA/PRCNPJ

Outros

SAULO DE MEIRA ALBACH· OAB PR 14049· CPF 698.***.***-20

CARLYLE POPP· OAB PR 15356· CPF 577.***.***-87

JAMILE APARECIDA MACHNICKI· OAB PR 60484· CPF 009.***.***-96

Último movimento: JUNTADA DE CERTIDÃO (16/12/2022)

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