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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

LicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

05/02/2023

Distribuição

05/02/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ASTEC ENGENHARIA LTDACNPJ

MEDS SERVICOS E SOLUCOES LTDACNPJ

PENTAGONO SERVICOS DE ENGENHARIA CIVIL E CONSULTORIA LTDA.CNPJ

Reu

PRESIDENTE DA COMISSAO JULGADORA DE LICITACAO DA AGENCIA DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SAO PAULO ARTESP

Advogados

Autor:

GUILHERME CORONA RODRIGUES LIMA· OAB SP 305583· CPF 356.***.***-78

Autor:

ALINE PATACHI· CPF 217.***.***-14

Outros

GILSON ANDRADE FREITAS· OAB SP 98111· CPF 034.***.***-09

LUCIANA NECCHI RIBEIRO DALLARI· OAB SP 127472· CPF 111.***.***-93

CARLOS ALEXANDRE DIAS DA SILVA· OAB PR 24535· CPF 024.***.***-58

Último movimento: Expedição de Certidão. (30/01/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/02/2020

Distribuição

03/02/2020

Valor

R$ 13.362.482,02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSORCIO ETC & STERCNPJ

ETC EMPREENDIMENTOS E TECNOLOGIA EM CONSTRUCOES LTDA.CNPJ

STER ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1005401032020826005320250828124114 (28/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

04/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

STER ENGENHARIA LTDACNPJ

CONSORCIO STER & ETC

ETC EMPREENDIMENTOS E TECNOLOGIA EM CONSTRUCOES LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO BARBIERI· OAB SP 112954· CPF 171.***.***-99

Autor:

ANTÔNIO LUIZ BUENO BARBOSA· OAB SP 048678· CPF 495.***.***-34

Autor:

VANESSA PORTIOLLI ZOCAL· CPF 040.***.***-46

Autor:

RONALDO CARIS· OAB SP 178351· CPF 132.***.***-65

Autor:

EDENILSON ANTONIO SALIDO FEITOSA· CPF 134.***.***-95

Reu:

VITOR GOMES MOREIRA· CPF 129.***.***-80

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (08/02/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

R$ 13.362.482,02

Autor

CONSORCIO STER & ETC

ETC EMPREENDIMENTOS E TECNOLOGIA EM CONSTRUCOES LTDA.CNPJ

STER ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANTÔNIO LUIZ BUENO BARBOSA· OAB SP 048678· CPF 495.***.***-34

Autor:

EDUARDO BARBIERI· OAB SP 112954· CPF 171.***.***-99

Reu:

VITOR GOMES MOREIRA· CPF 129.***.***-80

Último movimento: Expedição de Certidão. (20/10/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Contratos AdministrativosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSóRCIO STER & ETCCNPJ

ETC EMPREENDIMENTOS E TECNOLOGIA EM CONSTRUçõES LTDA.CPF

STER ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

4. ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANTONIO LUIZ BUENO BARBOSA· OAB SP 48678· CPF 495.***.***-34

Autor:

EDUARDO BARBIERI· OAB SP 112954· CPF 171.***.***-99

Autor:

RONALDO CARIS· OAB SP 178351· CPF 132.***.***-65

Autor:

VANESSA PORTIOLLI ZOCAL· OAB SP 367853· CPF 040.***.***-46

Autor:

VITOR GOMES MOREIRA· CPF 129.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO LUIZ BUENO BARBOSA· OAB SP 48678· CPF 495.***.***-34

Reu:

EDUARDO BARBIERI· OAB SP 112954· CPF 171.***.***-99

Reu:

RONALDO CARIS· OAB SP 178351· CPF 132.***.***-65

Reu:

VANESSA PORTIOLLI ZOCAL· OAB SP 367853· CPF 040.***.***-46

Reu:

VITOR GOMES MOREIRA· CPF 129.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1005401-03.2020.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Contratos Administrativos - Ster Engenharia Ltda - - Etc Empreendimentos e Tecnologia em Construções Ltda. - - Consórcio Ster & Etc - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Intimação da(s) parte(s) sucumbente(s) para o pagamento das custas em aberto, no valor corresponde... (10/02/2026)

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