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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

18 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/09/2011

Distribuição

27/09/2011

Valor

R$ 3.845.099,68

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

RAUL AUGUSTO NOGUEIRACPF

JOAO MARCOS DEMETRIOCPF

GILSON HENRIQUE LANICPF

PAULO SERGIO ZACARIOTTOCPF

MARCIO ROBERTO SILVEIRACPF

+ 17 outros

Advogados

Reu:

ALEXANDRE ANITELLI AMADEU· OAB SP 202934· CPF 280.***.***-19

Reu:

CARLOS EDUARDO DOS SANTOS· OAB SP 198693· CPF 281.***.***-44

Reu:

CASSIO MONACO FILHO· CPF 057.***.***-37

Reu:

VICENTE ANGELO BACCIOTTI· CPF 269.***.***-91

Reu:

ADRIANA DAMAS· CPF 147.***.***-90

+ outros advogados do reu

Outros

OTAVIO RIBEIRO LIMA MAZIEIRO· OAB SP 375519· CPF 399.***.***-78

IGOR SANT´ANNA TAMASAUSKAS· OAB SP 173163· CPF 147.***.***-73

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (10/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSIANE CRISTINA FRANCISCO PIETROCPF

WAGNER RICARDO ANTUNES FILHOCPF

PEDRO DONISETI BENEDITOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

WALKIRIA APARECIDA PASSELLI CREMASCO· OAB SP 140182· CPF 027.***.***-61

Autor:

ALEXANDRE ANITELLI AMADEU· OAB SP 202934· CPF 280.***.***-19

Autor:

EDMILSON NORBERTO BARBATO· OAB SP 081730· CPF 039.***.***-90

Autor:

IGOR SANTANNA TAMASAUSKAS· CPF 147.***.***-73

Autor:

OTAVIO RIBEIRO LIMA MAZIEIRO· OAB SP 375519· CPF 399.***.***-78

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) (06/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/01/2020

Distribuição

21/02/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIO ROBERTO SILVEIRACPF

SUPERMERCADO MAKARIOS LTDACNPJ

WAGNER RICARDO ANTUNES FILHOCPF

MARILDA CRUZ MONTAGNA DUARTECPF

NILVA APARECIDA MONTAGNA PATREZECPF

+ 3 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANA DAMAS· CPF 147.***.***-90

Autor:

SHIRLEI VIEIRA LANCONI· CPF 274.***.***-45

Autor:

VICTOR RONCATTO PIOVEZAN· OAB SP 242595· CPF 220.***.***-00

Autor:

JOSE PIOVEZAN· CPF 539.***.***-20

Autor:

IGOR SANTANNA TAMASAUSKAS· CPF 147.***.***-73

+ outros advogados do autor

Último movimento: Recebidos os autos (24/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/01/2020

Distribuição

21/02/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

WAGNER RICARDO ANTUNES FILHOCPF

MARILDA CRUZ MONTAGNA DUARTECPF

NILVA APARECIDA MONTAGNA PATREZECPF

SUPERMERCADO MAKARIOS LTDACNPJ

JOSIANE CRISTINA FRANCISCO PIETROCPF

+ 3 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

IGOR SANTANNA TAMASAUSKAS· CPF 147.***.***-73

Autor:

EDMILSON NORBERTO BARBATO· OAB SP 081730· CPF 039.***.***-90

Autor:

SHIRLEI VIEIRA LANCONI· CPF 274.***.***-45

Autor:

VICTOR RONCATTO PIOVEZAN· OAB SP 242595· CPF 220.***.***-00

Autor:

JOSE PIOVEZAN· CPF 539.***.***-20

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (24/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/04/2019

Distribuição

22/04/2019

Valor

R$ 3.845.099,68

Autor

MARCIO ROBERTO SILVEIRACPF

SUPERMERCADO MAKARIOS LTDACNPJ

WAGNER RICARDO ANTUNES FILHOCPF

JOSIANE CRISTINA FRANCISCO PIETROCPF

MARILDA CRUZ MONTAGNA DUARTECPF

+ 3 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANA DAMAS· CPF 147.***.***-90

Autor:

JULIA OLIVEIRA FEITOZA

Autor:

SHIRLEI VIEIRA LANCONI· CPF 274.***.***-45

Autor:

VICTOR RONCATTO PIOVEZAN· OAB SP 242595· CPF 220.***.***-00

Autor:

JOSE PIOVEZAN· CPF 539.***.***-20

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (24/02/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. WAGNER RICARDO ANTUNES FILHO (AGRAVANTE)

10. FRANCISCO D ANGELO NETO (INTERESSADO)

11. GILSON HENRIQUE LANI (INTERESSADO)

12. JOAO MARCOS DEMETRIO (INTERESSADO)

13. JOSE EDUARDO GIACOMELLI (INTERESSADO)

+ 18 outros

Reu

ADEMIR ALBANO LOPESCPF

ANTONIO CARLOS LEME DE ARRUDACPF

APARECIDO DONIZETE BOFF

EDUARDO LEME DA SILVA

EVANILDO DOS SANTOS BRITO

+ 16 outros

Advogados

Autor:

LUIZ EDUARDO ZANCA· OAB SP 127842· CPF 139.***.***-50

Autor:

ALEXANDRE ANITELLI AMADEU· OAB SP 202934· CPF 280.***.***-19

Autor:

CHRISTIAN CLÁUDIO ALVES· OAB SP 133087· CPF 154.***.***-61

Autor:

WALKIRIA APARECIDA PASSELLI CREMASCO· OAB SP 140182· CPF 027.***.***-61

Autor:

IGOR SANT´ANNA TAMASAUSKAS· OAB SP 173163· CPF 147.***.***-73

+ outros advogados do autor

Reu:

FELIPPE MALTA CAVALCANTE COVELLI· OAB SP 371197· CPF 348.***.***-54

Reu:

LUIZ EDUARDO ZANCA· OAB SP 127842· CPF 139.***.***-50

Reu:

SHIRLEI VIEIRA LANÇONI· OAB SP 313146· CPF 274.***.***-45

Reu:

THIAGO CORTE UZUN· OAB SP 336607· CPF 354.***.***-08

Reu:

ALEXANDRE CRISTIAN GUEVARA DENÓFRIO· OAB SP 261983· CPF 280.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0007395-79.2011.8.26.0318 (318.01.2011.007395) - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Dano ao Erário - Wagner Ricardo Antunes Filho - - Pedro Doniseti Benedito - - Evanildo dos Santos Brito - - Francisco Dangelo Neto - - Eduardo Leme da Silva - - Ademir Albano Lopes - - Jose Eduardo Giacomelli - - Antonio Carlos Leme de Arruda - - Raul Augusto Nogueira - - João Marcos Demetrio - - Josiane Cristina Francisco Pietro - - Gilson Henrique... (10/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/03/2022

Distribuição

22/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

GABRIEL ALVES DA CRUZ

Advogados

Reu:

VICTOR GUILHERME MOYA· OAB MT 20235· CPF 042.***.***-35

Último movimento: Juntada de Certidão (26/08/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

06/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIEL ALVES DA CRUZCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (10/04/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

13/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIEL ALVES DA CRUZ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (10/04/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

DesobediênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/10/2018

Distribuição

03/10/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ALEXANDRE SOUZA VIEIRACPF

DOWILLIAN DOS SANTOS PEIXOTOCPF

Advogados

Reu:

GETULIO BALDOINO DA SILVA TERRA JUNIOR· OAB MT 15193· CPF 018.***.***-75

Último movimento: Juntada de Certidão (22/01/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

DesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/10/2019

Distribuição

22/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

1 DELEGACIA DE POLICIA - CENTRO (CISC) DE RONDONOPOLIS

Reu

THAIS CRISTINA DE PAULA GILCPF

Advogados

Reu:

ANTONIO MARCIO RODRIGUES MOREIRA· OAB MT 22628· CPF 653.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de THAIS CRISTINA DE PAULA GIL em 10/04/2024 23:59 (11/04/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

29/08/2024

Valor

R$ 0,00

Reu

JOSE HUNALDO LIMA DANTASCPF

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (30/10/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

AmeaçaTermo Circunstanciado

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

29/08/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

JOSE HUNALDO LIMA DANTASCPF

Último movimento: Definitivo (30/10/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

R$ 17.068,73

Autor

BR CONSORCIOS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDACNPJ

Reu

ANTONIO JOSE FRANCISCO FILHOCPF

Advogados

Autor:

DAVID CHRISTIANO TREVISAN SANZOVO· CPF 034.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/09/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

13/07/2023

Valor

R$ 22.826,48

Autor

BR CONSORCIOS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDACNPJ

Reu

JOSEILDE MARIA DE SOUZA SILVACPF

Advogados

Autor:

SALMA ELIAS EID SERIGATO· CPF 018.***.***-48

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/08/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

14/08/2023

Valor

R$ 23.167,82

Autor

BR CONSORCIOS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDACNPJ

Reu

FRANCISCO DAS CHAGAS PAIVA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

DAVID CHRISTIANO TREVISAN SANZOVO· CPF 034.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/10/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

R$ 7.778,02

Autor

BR CONSORCIOS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDACNPJ

Reu

DIEGO DE MATOS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

SALMA ELIAS EID SERIGATO· CPF 018.***.***-48

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/06/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/11/2020

Distribuição

23/11/2020

Valor

R$ 9.511,29

Autor

ANTONIO MARIO VITOR ALMEIDACPF

Reu

BR CONSORCIOS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDACNPJ

SAFARI COMERCIO DE VEICULOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

NAYELLE MOURA DA SILVA· CPF 034.***.***-66

Autor:

LUANA PRISCYLLA DA MATA SILVA· OAB DF 52266· CPF 036.***.***-30

Autor:

DENIS GOMES DA SILVA· OAB DF 50901· CPF 006.***.***-86

Reu:

JEFFERSON DO CARMO ASSIS· OAB PR 4680· CPF 003.***.***-00

Reu:

THAYSA LALLI RIBEIRETE FRANCO· CPF 058.***.***-02

Outros

THAYSA LALLI RIBEIRETE· OAB PR 61459

Último movimento: Juntada de Petição de petição interlocutória (03/03/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

15/01/2025

Valor

R$ 9.511,29

Autor

BR CONSORCIOS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDACNPJ

Reu

ANTONIO MARIO VITOR ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

THAYSA LALLI RIBEIRETE FRANCO

Autor:

JEFFERSON DO CARMO ASSIS· OAB PR 4680· CPF 003.***.***-00

Reu:

LUANA PRISCYLLA DA MATA SILVA· OAB DF 52266· CPF 036.***.***-30

Reu:

DENIS GOMES DA SILVA· OAB DF 50901· CPF 006.***.***-86

Último movimento: Baixa Definitiva (07/12/2025)

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