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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

27/02/2018

Distribuição

27/02/2018

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

CONSORCIO TRIMEC - HYTECCNPJ

Advogados

Reu:

HAMILTON FERREIRA DA SILVA JUNIOR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO HAMILTON FERREIRA DA SILVA JUNIOR· OAB MT 11322· CPF 886.***.***-87

Reu:

JORDELISMAR JOSE ALVES JUNIOR· OAB MT 23223· CPF 024.***.***-36

Reu:

ALINE MACEDO COSTA· OAB MT 29281· CPF 052.***.***-30

Reu:

HOMERO HUMBERTO MARCHEZAN AUZANI· OAB MT 6624· CPF 654.***.***-68

Reu:

GISELA ALVES CARDOSO· OAB MT 7725· CPF 667.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicado Intimação em 08/05/2026. (08/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

FloraDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/07/2017

Distribuição

13/07/2017

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

CONSORCIO TRIMEC - HYTECCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Reu:

HAMILTON FERREIRA DA SILVA JUNIOR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO HAMILTON FERREIRA DA SILVA JUNIOR· OAB MT 11322· CPF 886.***.***-87

Reu:

GISELA ALVES CARDOSO· OAB MT 7725· CPF 667.***.***-15

Último movimento: Conclusos para decisão (13/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

17/02/2021

Distribuição

22/02/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

CONSORCIO TRIMEC - HYTECCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Transitado em Julgado em 01/09/2022 (02/09/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/01/2018

Distribuição

22/01/2018

Valor

R$ 3.265,61

Autor

TRIMTEC LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

PAULO AYRES BARRETO· OAB SP 80600· CPF 046.***.***-86

Autor:

SIMONE RODRIGUES COSTA BARRETO· CPF 162.***.***-47

Outros

SIMONE COSTA· OAB SP 179027· CPF 162.***.***-47

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/12/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/05/2022

Distribuição

19/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

TRIMTEC LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (01/12/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

22/01/2018

Distribuição

22/01/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (08/12/2022)

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