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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

22 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Extinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CONSORCIO COLETOR VERTENTECNPJ

Reu

SECRETARIO DA FAZENDA DO MUNICIPIO DE GUARULHOS

MUNICIPIO DE GUARULHOS

Advogados

Autor:

RODRIGO PORTO LAUAND· OAB SP 126258· CPF 143.***.***-23

Último movimento: Suspensão do Prazo (11/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CONSORCIO COLETOR VERTENTECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE GUARULHOSCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO PORTO LAUAND· OAB SP 126258· CPF 143.***.***-23

Autor:

ROCCO CECILIO CASTANHO DIAS· OAB SP 326419· CPF 366.***.***-85

Reu:

ANTONIO CARLOS ZOVIN DE BARROS FERNANDES· OAB SP 231360· CPF 219.***.***-95

Último movimento: Publicado em (08/05/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Reserva de Vagas para Pessoas com DeficiênciaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/05/2021

Distribuição

27/05/2021

Valor

R$ 1.100,00

Autor

IVANI DA SILVA OLIVEIRA BARBOSACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE VERTENTES-PE

Outros

ALBINO GONÇALVES DE MELLO NETO· OAB PE 16377· CPF 799.***.***-15

WILTON ANDRADE DE SOUZA JUNIOR· OAB PE 16890· CPF 461.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/08/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reserva de Vagas para Pessoas com DeficiênciaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

12/06/2024

Valor

R$ 1.100,00

Autor

IVANI DA SILVA OLIVEIRA BARBOSACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE VERTENTES-PE

MUNICíPIO DE VERTENTESCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem (13/08/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/07/2017

Distribuição

13/07/2017

Valor

R$ 40.000,00

Autor

PAOLLA RYENNE BESERRA FERNANDESCPF

Reu

MUNICíPIO DE VERTENTESCNPJ

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMSCNPJ

Advogados

Autor:

LAIS DIANE SILVA PINTO· OAB PE 30073· CPF 985.***.***-04

Reu:

ZEZON AGRIPINO DE OLIVEIRA BEZERRA· OAB PE 23221· CPF 031.***.***-60

Último movimento: Realizado Cálculo de Liquidação (08/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Base de CálculoAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

R$ 40.000,00

Autor

PAOLLA RYENNE BESERRA FERNANDESCPF

Reu

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMSCNPJ

MUNICíPIO DE VERTENTESCNPJ

Advogados

Autor:

LAIS DIANE SILVA PINTO· OAB PE 30073· CPF 985.***.***-04

Reu:

ZEZON AGRIPINO DE OLIVEIRA BEZERRA· OAB PE 23221· CPF 031.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/08/2023)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Coletiva

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/05/2022

Distribuição

04/05/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SINDICATO UNICO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO PUBLICO DAS REDES MUNICIPAIS DE ENSINO NO ESTADO DE PERNAMBUCO-SINDUPROM/PECNPJ

Reu

MUNICíPIO DE VERTENTESCNPJ

Advogados

Autor:

JESUALDO DE ALBUQUERQUE CAMPOS JUNIOR· OAB PE 21087· CPF 029.***.***-61

Reu:

JAQUELINE DE BEAUVOIR BARBOSA SANTOS· OAB PE 56133· CPF 112.***.***-99

Reu:

ERIC RENATO BRITO BORBA· OAB PE 35838· CPF 088.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (03/11/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/11/2025

Distribuição

04/11/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MUNICíPIO DE VERTENTESCNPJ

Reu

SINDICATO UNICO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO PUBLICO DAS REDES MUNICIPAIS DE ENSINO NO ESTADO DE PERNAMBUCO-SINDUPROM/PECNPJ

Advogados

Autor:

ERIC RENATO BRITO BORBA· OAB PE 35838· CPF 088.***.***-06

Reu:

JESUALDO DE ALBUQUERQUE CAMPOS JUNIOR· OAB PE 21087· CPF 029.***.***-61

Último movimento: Conclusos para julgamento (14/11/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/04/2002

Distribuição

15/04/2002

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (24/02/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Ofensa à Coisa JulgadaAção RescisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICíPIO DE VERTENTESCNPJ

Reu

COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCOCNPJ

Advogados

Autor:

ZEZON AGRIPINO DE OLIVEIRA BEZERRA· OAB PE 23221· CPF 031.***.***-60

Reu:

SWYENNE MONTEIRO GUIMARAES FELLOWS· OAB PE 19129· CPF 022.***.***-80

Reu:

RENATA PAZ DE MOURA· OAB PE 25002· CPF 042.***.***-10

Reu:

LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE· OAB PE 786· CPF 893.***.***-53

Último movimento: Conclusos para julgamento (30/06/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

27/06/2022

Distribuição

27/06/2022

Valor

R$ 38.967,68

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (04/02/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 38.967,68

Autor

MARIA JOSE SILVA DE MOURACPF

Reu

MUNICíPIO DE VERTENTESCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNA RODRIGUES GOUVEIA· OAB PE 57660· CPF 054.***.***-30

Autor:

MARIA AVILA DA SILVA· OAB PE 54870· CPF 117.***.***-26

Reu:

JAQUELINE DE BEAUVOIR BARBOSA SANTOS· OAB PE 56133· CPF 112.***.***-99

Reu:

ERIC RENATO BRITO BORBA· OAB PE 35838· CPF 088.***.***-06

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (27/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Agência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

04/08/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MUNICíPIO DE VERTENTESCNPJ

Reu

COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCOCNPJ

CELPE - COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO

Advogados

Autor:

ZEZON AGRIPINO DE OLIVEIRA BEZERRA· OAB PE 23221· CPF 031.***.***-60

Autor:

ERIC RENATO BRITO BORBA· OAB PE 35838· CPF 088.***.***-06

Autor:

JULIO TIAGO DE CARVALHO RODRIGUES· OAB PE 32192· CPF 039.***.***-81

Reu:

LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE· OAB PE 786· CPF 893.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (14/12/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Agência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/12/2025

Distribuição

19/12/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MUNICíPIO DE VERTENTESCNPJ

Reu

COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCOCNPJ

Advogados

Autor:

ZEZON AGRIPINO DE OLIVEIRA BEZERRA· OAB PE 23221· CPF 031.***.***-60

Autor:

ERIC RENATO BRITO BORBA· OAB PE 35838· CPF 088.***.***-06

Autor:

JULIO TIAGO DE CARVALHO RODRIGUES· OAB PE 32192

Reu:

LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE· OAB PE 786· CPF 893.***.***-53

Último movimento: Conclusos para julgamento (31/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/09/2022

Distribuição

26/09/2022

Valor

R$ 1.212,00

Autor

PROMOTOR DE JUSTICA DE VERTENTES

Reu

MUNICíPIO DE VERTENTESCNPJ

MUNICIPIO DE VERTENTES

Advogados

Reu:

ZEZON AGRIPINO DE OLIVEIRA BEZERRA· OAB PE 23221· CPF 031.***.***-60

Reu:

JAQUELINE DE BEAUVOIR BARBOSA SANTOS· OAB PE 56133· CPF 112.***.***-99

Reu:

ERIC RENATO BRITO BORBA· OAB PE 35838· CPF 088.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (22/10/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/10/2025

Distribuição

28/10/2025

Valor

R$ 1.212,00

Autor

MUNICíPIO DE VERTENTESCNPJ

Reu

PROMOTOR DE JUSTICA DE VERTENTES

Advogados

Autor:

ZEZON AGRIPINO DE OLIVEIRA BEZERRA· OAB PE 23221· CPF 031.***.***-60

Autor:

JAQUELINE DE BEAUVOIR BARBOSA SANTOS· OAB PE 56133· CPF 112.***.***-99

Autor:

ERIC RENATO BRITO BORBA· OAB PE 35838· CPF 088.***.***-06

Último movimento: Conclusos para julgamento (07/11/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/03/2022

Distribuição

21/03/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

HELENA PATRICIA DE LIMA CAVALCANTICPF

MARIA VERONICA OLIVEIRA DE MENDONCACPF

MARIA RITA DE CASSIA CAVALCANTECPF

MARIA DE LOURDES BARBOSA DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICíPIO DE VERTENTESCNPJ

Advogados

Autor:

VIVIANE DIU ROCHA· OAB PE 29661· CPF 770.***.***-72

Autor:

PAULO ROBERTO DE LIMA· OAB PE 9506· CPF 178.***.***-72

Reu:

JAQUELINE DE BEAUVOIR BARBOSA SANTOS· OAB PE 56133· CPF 112.***.***-99

Reu:

ERIC RENATO BRITO BORBA· OAB PE 35838· CPF 088.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (05/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/03/2026

Distribuição

05/03/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

HELENA PATRICIA DE LIMA CAVALCANTICPF

MARIA VERONICA OLIVEIRA DE MENDONCACPF

MARIA RITA DE CASSIA CAVALCANTECPF

MARIA DE LOURDES BARBOSA DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICíPIO DE VERTENTESCNPJ

Advogados

Autor:

VIVIANE DIU ROCHA· OAB PE 29661· CPF 770.***.***-72

Autor:

PAULO ROBERTO DE LIMA· OAB PE 9506· CPF 178.***.***-72

Reu:

JAQUELINE DE BEAUVOIR BARBOSA SANTOS· OAB PE 56133· CPF 112.***.***-99

Reu:

ERIC RENATO BRITO BORBA· OAB PE 35838· CPF 088.***.***-06

Último movimento: Conclusos para julgamento (09/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

22/09/2017

Distribuição

22/09/2017

Valor

R$ 106.259,41

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (18/02/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

14/10/2025

Valor

R$ 106.259,41

Autor

MUNICíPIO DE VERTENTESCNPJ

Reu

COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCOCNPJ

Advogados

Autor:

LORENA UCHOA DOS SANTOS· OAB PE 34654· CPF 067.***.***-39

Autor:

ZEZON AGRIPINO DE OLIVEIRA BEZERRA· OAB PE 23221· CPF 031.***.***-60

Autor:

MATEUS DE BARROS CORREIA· OAB PE 44176

Autor:

ERIC RENATO BRITO BORBA· OAB PE 35838· CPF 088.***.***-06

Reu:

POLIANA MARIA CARMO ALVES· OAB PE 33039

Reu:

LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE· OAB PE 786· CPF 893.***.***-53

Último movimento: Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE VERTENTES - CNPJ: 10.296.887/0001-60 (APELANTE) e não-provido (14/05/2026)

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