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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/11/2006

Distribuição

04/10/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RDR ENGENHARIA LTDA

CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A

CONSORCIO SANEAR PARAIBA

Reu

MUNICIPIO DE GUARABIRA

MUNICIPIO DE POMBAL

MUNICIPIO DE BELEM

MUNICIPIO DE MARI

MUNICIPIO DE CAJAZEIRAS

+ 17 outros

Advogados

Autor:

FABRICIO MONTENEGRO DE MORAIS· OAB PB 10050· CPF 675.***.***-87

Reu:

KERUAK DUARTE PEREIRA· OAB PB 23240· CPF 068.***.***-97

Reu:

BRUNO LOPES DE ARAUJO· OAB PB 7588· CPF 043.***.***-35

Reu:

ARLINGTON ALMEIDA LEITE CAVALCANTE· OAB PB 17098· CPF 042.***.***-38

Reu:

ROBERT DE MIRANDA TORRES FILHO· OAB PB 26667· CPF 055.***.***-57

Reu:

MYRIAM PIRES BENEVIDES GADELHA· OAB PB 21520· CPF 077.***.***-62

Último movimento: Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 ) (22/02/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/09/2025

Distribuição

10/11/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOACNPJ

MUNICIPIO DE ALHANDRACNPJ

MUNICIPIO DE PEDRAS DE FOGO

MUNICIPIO DE MAMANGUAPECNPJ

MUNICIPIO DE ITABAIANACNPJ

+ 17 outros

Reu

CONSORCIO SANEAR PARAIBA

CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A

RDR ENGENHARIA LTDA

Advogados

Autor:

ROBERT DE MIRANDA TORRES FILHO· OAB PB 26667· CPF 055.***.***-57

Autor:

CAIO DE OLIVEIRA CAVALCANTI· OAB PB 14199· CPF 053.***.***-96

Autor:

ARLINGTON ALMEIDA LEITE CAVALCANTE· OAB PB 17098· CPF 042.***.***-38

Autor:

JOSE LAFAYETTE PIRES BENEVIDES GADELHA· OAB PB 22790· CPF 075.***.***-16

Autor:

MYRIAM PIRES BENEVIDES GADELHA· OAB PB 21520· CPF 077.***.***-62

+ outros advogados do autor

Reu:

FABRICIO MONTENEGRO DE MORAIS· OAB PB 10050· CPF 675.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição de recurso especial (08/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

04/09/2025

Distribuição

04/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE CUITECPF

Reu

FABRICIO MONTENEGRO DE MORAIS

Advogados

Autor:

FABRICIO MONTENEGRO DE MORAIS· OAB PB 10050· CPF 675.***.***-87

Autor:

CAIO DE OLIVEIRA CAVALCANTI· OAB PB 14199· CPF 053.***.***-96

Autor:

ARLINGTON ALMEIDA LEITE CAVALCANTE· OAB PB 17098· CPF 042.***.***-38

Autor:

JOSE MURILO FREIRE DUARTE JUNIOR· OAB PB 15713· CPF 066.***.***-06

Autor:

ROBERT DE MIRANDA TORRES FILHO· OAB PB 26667· CPF 055.***.***-57

+ outros advogados do autor

Reu:

FABRICIO MONTENEGRO DE MORAIS· OAB PB 10050· CPF 675.***.***-87

Último movimento: Petição (Contraminuta) (17/06/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/11/2006

Distribuição

04/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE CUITECPF

Reu

FABRICIO MONTENEGRO DE MORAIS

Advogados

Autor:

FABRICIO MONTENEGRO DE MORAIS· OAB PB 10050· CPF 675.***.***-87

Autor:

CAIO DE OLIVEIRA CAVALCANTI· OAB PB 14199· CPF 053.***.***-96

Autor:

ARLINGTON ALMEIDA LEITE CAVALCANTE· OAB PB 17098· CPF 042.***.***-38

Autor:

JOSE MURILO FREIRE DUARTE JUNIOR· OAB PB 15713· CPF 066.***.***-06

Autor:

ROBERT DE MIRANDA TORRES FILHO· OAB PB 26667· CPF 055.***.***-57

+ outros advogados do autor

Reu:

FABRICIO MONTENEGRO DE MORAIS· OAB PB 10050· CPF 675.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo a parte para conhecimento da Decisão / Acórdão (ID 42759734) proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro. (16/06/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/12/2018

Distribuição

22/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

VIACAO PARAIBA LTDACNPJ

ESPOLIO DE ISEBASTIAO DA SILVACPF

Outros

CARLOS ALBERTO ALVES PEDRA JUNIOR· OAB RJ 135341· CPF 096.***.***-90

MARCIO PEREZ DE REZENDE· OAB RJ 183106· CPF 036.***.***-32

Último movimento: Ato ordinatório praticado (08/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

13/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.

Reu

VIACAO PARAIBA LTDA.

SEBASTIAO DA SILVA

Último movimento: Baixa Definitiva (15/06/2023)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

11/11/2016

Distribuição

11/11/2016

Valor

R$ 440.000,00

Autor

JUSSARA MACHADOCPF

JULMARA MACHADOCPF

JUAREZ MACHADOCPF

JOSE CLAUDIO MACHADOCPF

Reu

VIACAO PARAIBA LTDACNPJ

MUNICIPIO DE PARAIBA DO SULCNPJ

Outros

TOBIAS DA FONSECA GUIMARAES· OAB RJ 204477· CPF 110.***.***-88

TARCISIO DIAS MACIEL· OAB RJ 221482

THIAGO LIPPI PINHEIRO FONTES· OAB RJ 156743

MARIANA FERREIRA GASPAR· OAB RJ 206122

JOAO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA· OAB RJ 30826· CPF 093.***.***-04

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/12/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

17/05/2022

Distribuição

17/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VIACAO PARAIBA LTDA

MUNICIPIO DE PARAIBA DO SUL

Reu

JUSSARA MACHADO

JULMARA MACHADO

JUAREZ MACHADO

JOSE CLAUDIO MACHADO

Último movimento: Baixa Definitiva (11/04/2024)

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