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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauPetição Cível

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

R$ 115.105,00

Autor

DIANA MARQUES DE SOUZACPF

Reu

AMG COMERCIO DE VEICULOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE VALADARES MOURA· OAB MG 150011· CPF 092.***.***-99

Autor:

ALAN ASCANIO FRANCA COSTA· OAB MG 188017· CPF 061.***.***-25

Último movimento: Publicado Ato Ordinatório em 20/05/2026. (20/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

15/05/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SAO PAULO - CDHUCNPJ

Reu

SIMONE VIEIRA LUCIANOCPF

Outros

MAURICIO ELIAS DE ALMEIDA TAMBELLI· OAB SP 241061· CPF 288.***.***-65

ELISANGELA CRISTINA DE CASTRO· OAB SP 296421· CPF 276.***.***-80

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (19/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SAO PAULO - CDHUCNPJ

Reu

SIMONE VIEIRA LUCIANOCPF

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

ELISANGELA CRISTINA DE CASTRO· OAB SP 296421· CPF 276.***.***-80

Reu:

MAURICIO ELIAS DE ALMEIDA TAMBELLI· OAB SP 241061· CPF 288.***.***-65

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (18/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Vícios de ConstruçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

21/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (18/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

21/02/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SAO PAULO - CDHUCNPJ

Reu

MARIA DE FATIMA SOUSACPF

Advogados

Autor:

FRANCIANE GAMBERO· OAB SP 218958· CPF 253.***.***-23

Outros

JULIANA APARECIDA CORREA TAMBELLI· OAB SP 305825

MAURICIO ELIAS DE ALMEIDA TAMBELLI· OAB SP 241061· CPF 288.***.***-65

ELISANGELA CRISTINA DE CASTRO· OAB SP 296421· CPF 276.***.***-80

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (25/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SAO PAULO - CDHUCNPJ

Reu

MARIA DE FATIMA SOUSACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (17/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Concessão / Permissão / AutorizaçãoExecução Fiscal

Ajuizamento

20/03/1998

Distribuição

25/01/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

CONSPAVI CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA LTDACNPJ

JOAO PAULO RABELO DE MESQUITACPF

OSVALDO SILVÉRIO DOS REISCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (02/08/2023)

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