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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/01/2023

Distribuição

12/01/2023

Valor

R$ 19.200,18

Autor

CONSBRAS CONSTRUCOES E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ASSIS BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

SANDERSON SILVA MARIANO DE ALMEIDA· OAB AC 5896· CPF 025.***.***-73

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/05/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasApelação Cível

Ajuizamento

30/11/2004

Distribuição

01/12/2004

Valor

Valor nao informado

Reu

CONSPRES CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA

Advogados

Reu:

LUCAS PIRES MACIEL· OAB SP 272143· CPF 319.***.***-03

Reu:

LUCIA DA COSTA MORAIS PIRES MACIEL· OAB SP 136623· CPF 038.***.***-55

Último movimento: Remessa (outros motivos) (24/08/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Contribuições PrevidenciáriasEmbargos à Execução

Ajuizamento

20/08/1997

Distribuição

22/08/1997

Valor

Valor nao informado

Reu

CONSPRES CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA

Advogados

Reu:

LUCAS PIRES MACIEL· OAB SP 272143· CPF 319.***.***-03

Reu:

LUCIA DA COSTA MORAIS PIRES MACIEL· OAB SP 136623· CPF 038.***.***-55

Último movimento: Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (28/07/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contribuições PrevidenciáriasCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/08/1997

Distribuição

26/04/1999

Valor

Valor nao informado

Reu

CONSPRES CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA

Advogados

Reu:

LUCAS PIRES MACIEL· OAB SP 272143· CPF 319.***.***-03

Reu:

LUCIA DA COSTA MORAIS PIRES MACIEL· OAB SP 136623· CPF 038.***.***-55

Último movimento: Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (28/07/2022)

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