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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/08/2018

Distribuição

14/08/2018

Valor

R$ 3.173,30

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGUICNPJ

Reu

CONSPAMA CONST E COMERCIO LTDA

Advogados

Reu:

JOSÉ ANTONIO CONTEL ANZULIM· OAB SP 317906· CPF 360.***.***-11

Último movimento: Expedição de Certidão. (25/08/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

23/07/2019

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 6.675,85

Autor

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJCNPJ

Reu

CONSTANT & VASQUES SERVICOS MEDICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EURICO MEDEIROS CAVALCANTI· OAB RJ 105581· CPF 026.***.***-06

Autor:

ISIS CYTRYNBAUM SPATZ· OAB RJ 207431· CPF 115.***.***-61

Autor:

CARLOS ALEXANDRE FIAUX RAMOS· OAB RJ 058327· CPF 803.***.***-34

Autor:

RENATA MATOS DA COSTA· CPF 028.***.***-46

Último movimento: Decisão interlocutória (27/08/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/01/2022

Distribuição

14/01/2022

Valor

R$ 4.843,65

Autor

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJCNPJ

Reu

CONSTANT & VASQUES SERVICOS MEDICOS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF02 (05/04/2022)

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