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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

20 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/01/2021

Distribuição

22/01/2021

Valor

R$ 146.099,03

Último movimento: Conclusos para decisão (08/10/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/01/2021

Distribuição

22/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

HARI ILARI LEONHARDTCPF

Reu

MARIA DAS GRACAS DA SILVA MOURA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARIA DAS GRACAS DA SILVA MOURA

Advogados

Autor:

ROBERTO GONCALVES FERREIRA· OAB MT 20438

Autor:

JUCELINO BARRETO MONTEIRO· OAB MT 3764· CPF 208.***.***-34

Autor:

QUENEDE CONSTANCIO DO NASCIMENTO· OAB RO 3631· CPF 643.***.***-87

Autor:

ROBERTO GONCALVES FERREIRA· OAB MT 204380· CPF 531.***.***-91

Reu:

ROBERTO GONCALVES FERREIRA· OAB MT 20438

Reu:

JUCELINO BARRETO MONTEIRO· OAB MT 3764· CPF 208.***.***-34

Reu:

QUENEDE CONSTANCIO DO NASCIMENTO· OAB RO 3631· CPF 643.***.***-87

Último movimento: Conclusão (para decisão) (08/10/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

30/01/2020

Distribuição

30/01/2020

Valor

R$ 207.800,00

Autor

JOAO GOMES DA SILVACPF

LETICIA CRISTINA SILVACPF

Reu

LUIS GUILHERME BACCA BELLOCPF

Advogados

Autor:

ANA LIDIA DA SILVA· OAB RO 4153· CPF 753.***.***-53

Autor:

QUENEDE CONSTANCIO DO NASCIMENTO· OAB RO 3631· CPF 643.***.***-87

Reu:

MARCIO JUNIOR DOS SANTOS FRANÇA· OAB AC 2882· CPF 627.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de LUIS GUILHERME BACCA BELLO em 26/03/2024 23:59. (27/03/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

13/10/2022

Valor

R$ 207.800,00

Autor

LUIS GUILHERME BACCA BELLOCPF

Reu

JOAO GOMES DA SILVACPF

LETICIA CRISTINA SILVACPF

Advogados

Autor:

MARCIO JUNIOR DOS SANTOS FRANCA

Reu:

QUENEDE CONSTANCIO DO NASCIMENTO· OAB RO 3631· CPF 643.***.***-87

Reu:

ANA LIDIA DA SILVA· OAB RO 4153· CPF 753.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (06/03/2023)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoCumprimento de sentença

Ajuizamento

30/01/2020

Distribuição

30/01/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (27/03/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoApelação Cível

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

13/10/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (06/03/2023)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

13/12/2018

Distribuição

13/12/2018

Valor

R$ 399.880,00

Autor

MARIO CANDIDO DA SILVACPF

ROSALINA VIEIRA DA SILVACPF

Reu

DER - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTESCNPJ

MUNICIPIO DE JI-PARANACNPJ

Advogados

Autor:

ANA LIDIA DA SILVA· OAB RO 4153· CPF 753.***.***-53

Autor:

QUENEDE CONSTANCIO DO NASCIMENTO· OAB RO 3631· CPF 643.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JI-PARANA em 08/03/2021 23:59:59. (05/04/2021)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

19/06/2020

Distribuição

22/06/2020

Valor

R$ 399.880,00

Autor

ROSALINA VIEIRA DA SILVACPF

MARIO CANDIDO DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE JI-PARANACNPJ

DER - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTESCNPJ

Advogados

Autor:

QUENEDE CONSTANCIO DO NASCIMENTO· OAB RO 3631· CPF 643.***.***-87

Autor:

ANA LIDIA DA SILVA· OAB RO 4153· CPF 753.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (05/02/2021)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

20/03/2019

Distribuição

20/03/2019

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ANGELICA JENIFER DA SILVA BRITOCPF

Reu

MUNICIPIO DE JI-PARANACNPJ

Advogados

Autor:

QUENEDE CONSTANCIO DO NASCIMENTO· OAB RO 3631· CPF 643.***.***-87

Autor:

ANA LIDIA DA SILVA· OAB RO 4153· CPF 753.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/07/2021)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

09/09/2020

Distribuição

09/09/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ANGELICA JENIFER DA SILVA BRITOCPF

Reu

MUNICIPIO DE JI-PARANACNPJ

MUNICIPIO DE JI-PARANACPF

Advogados

Autor:

ANA LIDIA DA SILVA· OAB RO 4153· CPF 753.***.***-53

Autor:

QUENEDE CONSTANCIO DO NASCIMENTO· OAB RO 3631· CPF 643.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (21/06/2021)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

12/02/2020

Distribuição

12/02/2020

Valor

R$ 2.094,89

Autor

RAIMUNDO ALFAIA MEDEIROSCPF

Reu

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAEL TAVARES COUTINHO· OAB RO 9566· CPF 024.***.***-20

Autor:

QUENEDE CONSTANCIO DO NASCIMENTO· OAB RO 3631· CPF 643.***.***-87

Reu:

MARCIO MELO NOGUEIRA· OAB RO 2827· CPF 672.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/04/2021)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

07/08/2020

Distribuição

07/08/2020

Valor

R$ 2.094,89

Autor

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Reu

RAIMUNDO ALFAIA MEDEIROSCPF

Advogados

Autor:

MARCIO MELO NOGUEIRA· OAB RO 2827· CPF 672.***.***-53

Reu:

QUENEDE CONSTANCIO DO NASCIMENTO· OAB RO 3631· CPF 643.***.***-87

Reu:

RAPHAEL TAVARES COUTINHO· OAB RO 9566· CPF 024.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo (09/12/2020)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

09/10/2018

Distribuição

09/10/2018

Valor

R$ 14.947,04

Autor

KATIA COSTA TEODOROCPF

Reu

LEANDRO ARQUIMIMCPF

Advogados

Autor:

KATIA COSTA TEODORO· OAB RO 661· CPF 446.***.***-87

Reu:

QUENEDE CONSTANCIO DO NASCIMENTO· OAB RO 3631· CPF 643.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/08/2021)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

28/09/2022

Distribuição

28/09/2022

Valor

R$ 2.001.085,00

Autor

GISLAINE APARECIDA GOMES PACHECOCPF

GABRIELA GOMES PACHECOCPF

IZABEL GOMES DA SILVA PACHECOCPF

Reu

SANDALIO MORANTE OYA NETOCPF

HDI SEGUROS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

QUENEDE CONSTANCIO DO NASCIMENTO· OAB RO 3631· CPF 643.***.***-87

Reu:

AIRTON PEREIRA DE ARAUJO· OAB RO 243· CPF 327.***.***-34

Reu:

FABIO JOSE REATO· OAB RO 2061· CPF 215.***.***-03

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR· OAB PE 23289· CPF 037.***.***-83

Último movimento: Publicado SENTENÇA em 14/05/2026. (13/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

28/07/2020

Distribuição

28/07/2020

Valor

R$ 4.472,10

Autor

AURILENE PEREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

QUENEDE CONSTANCIO DO NASCIMENTO· OAB RO 3631· CPF 643.***.***-87

Reu:

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI· OAB RO 5546· CPF 053.***.***-80

Reu:

MARCIO MELO NOGUEIRA· OAB RO 2827· CPF 672.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/09/2021)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

06/04/2021

Distribuição

06/04/2021

Valor

R$ 4.472,10

Autor

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Reu

AURILENE PEREIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MARCIO MELO NOGUEIRA· OAB RO 2827· CPF 672.***.***-53

Autor:

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI· OAB RO 5546· CPF 053.***.***-80

Reu:

QUENEDE CONSTANCIO DO NASCIMENTO· OAB RO 3631· CPF 643.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (08/07/2021)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

30/03/2020

Distribuição

30/03/2020

Valor

R$ 134.285,86

Autor

LUCIENE SOARES DA SILVACPF

ALINE DA SILVA GONCALVESCPF

Reu

ESTADO DE RONDONIACPF

Advogados

Autor:

QUENEDE CONSTANCIO DO NASCIMENTO· OAB RO 3631· CPF 643.***.***-87

Autor:

ALESSANDRA LIMA NEVES TABOSA· OAB RO 8435· CPF 684.***.***-63

Autor:

ANA LIDIA DA SILVA· OAB RO 4153· CPF 753.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/07/2022)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/04/2021

Distribuição

03/05/2021

Valor

R$ 134.285,86

Autor

ESTADO DE RONDONIA

Reu

LUCIENE SOARES DA SILVACPF

ALINE DA SILVA GONCALVESCPF

Advogados

Reu:

ANA LIDIA DA SILVA· OAB RO 4153· CPF 753.***.***-53

Reu:

ALESSANDRA LIMA NEVES TABOSA· OAB RO 8435· CPF 684.***.***-63

Reu:

QUENEDE CONSTANCIO DO NASCIMENTO· OAB RO 3631· CPF 643.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (25/07/2022)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

16/12/2013

Distribuição

16/12/2013

Valor

R$ 20.000,00

Autor

NELSON DIONIZIO DA SILVA

Reu

ANTONIO BENEDITO DE ALMEIDA BATISTACPF

LUCY CAMELO BATISTACPF

UNICASA INDUSTRIA DE MOVEIS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

QUENEDE CONSTANCIO DO NASCIMENTO· OAB RO 3631· CPF 643.***.***-87

Autor:

RONALDO ASSIS DE LIMA· OAB RO 6648· CPF 421.***.***-72

Reu:

WALTER AIRAM NAIMAIER DUARTE JUNIOR· OAB RO 1111· CPF 508.***.***-53

Reu:

FERNANDO DESEYVAN RODRIGUES· OAB RO 1099· CPF 039.***.***-91

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB RO 4881· CPF 130.***.***-70

Reu:

EDUARDO ABILIO KERBER DINIZ· OAB RO 4389· CPF 790.***.***-34

Reu:

IRIS ELENA DA CUNHA GOMES DA SILVA· OAB MT 12170· CPF 941.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de Nelson Dionizio da Silva em 31/01/2022 23:59. (03/02/2022)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

09/02/2018

Distribuição

09/02/2018

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ANTONIO BENEDITO DE ALMEIDA BATISTACPF

LUCY CAMELO BATISTACPF

UNICASA INDUSTRIA DE MOVEIS S/ACNPJ

Reu

NELSON DIONIZIO DA SILVA

NELSON DIONISIO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

WALTER AIRAM NAIMAIER DUARTE JUNIOR· OAB RO 1111· CPF 508.***.***-53

Autor:

FERNANDO DESEYVAN RODRIGUES· OAB RO 1099· CPF 039.***.***-91

Autor:

PAULA RODRIGUES DA SILVA· OAB RR 435· CPF 222.***.***-24

Autor:

JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO· OAB RO 4570· CPF 257.***.***-28

Autor:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB RO 4571· CPF 257.***.***-44

+ outros advogados do autor

Reu:

QUENEDE CONSTANCIO DO NASCIMENTO· OAB RO 3631· CPF 643.***.***-87

Reu:

RONALDO ASSIS DE LIMA· OAB RO 6648· CPF 421.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de UNICASA INDUSTRIA DE MOVEIS S/A em 23/11/2020 23:59. (19/09/2021)

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