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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

21/12/2009

Distribuição

21/12/2009

Valor

R$ 844,28

Autor

Município de Maringá/PRCNPJ

Reu

AUTO CONSTANTE LTDACNPJ

LIDIA CLEMENTINA KURDYKCPF

AUTO MECANICA CONSTANTE LTDA MECNPJ

NELSON BARBOSACPF

Outros

FABIANA DE OLIVEIRA SILVA SYBUIA· OAB PR 37686· CPF 609.***.***-34

LAYARA CRIS BUENO· OAB PR 80373· CPF 062.***.***-75

ANDREA GIOSA MANFRIM· OAB PR 34945· CPF 666.***.***-87

MARCIA REGINA DE SOUZA RODRIGUES· OAB PR 28909· CPF 884.***.***-00

Último movimento: ARQUIVADO PROVISORIAMENTE (05/10/2022)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Contra a Fazenda Pública

Taxa de Iluminação PúblicaMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

09/12/2004

Distribuição

26/09/2017

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ERIC TSUKUDACPF

LEONILDO ZAFALONCPF

SUELI LARA GEVAERDCPF

JOSE FAVINECPF

ADEMIR MOISES CAMILOCPF

+ 104 outros

Reu

Município de Maringá/PRCNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRO DE GASPARO PINTO· OAB PR 22290· CPF 749.***.***-91

Reu:

LUIZ FERNANDO BOLDO DO NASCIMENTO· OAB PR 78113· CPF 078.***.***-10

Outros

GUSTAVO VINÍCIUS CAMIN· OAB PR 53967· CPF 063.***.***-47

JEAN CARLOS MARQUES SILVA· OAB PR 44369· CPF 008.***.***-50

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR (31/03/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Taxa de Iluminação PúblicaMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

22/07/2025

Distribuição

23/07/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

AIRTON ESTEVãO MATERACPF

ALCIDINA DIAS DE OLIVEIRACPF

ADEMIR MOISES CAMILOCPF

AILSON FERREIRA PALMACPF

AMILTO ERMINIO CAMILLOCPF

+ 104 outros

Reu

Município de Maringá/PRCNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRO DE GASPARO PINTO· OAB PR 22290· CPF 749.***.***-91

Reu:

LUIZ FERNANDO BOLDO DO NASCIMENTO· OAB PR 78113· CPF 078.***.***-10

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (26/11/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

21/10/2022

Distribuição

21/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSTANTE & NASCIMENTO LTDA

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

MATEUS BASSANI DE MATOS· OAB RS 082697· CPF 003.***.***-75

Autor:

MAURO CESAR PIRES· OAB RS 096490· CPF 644.***.***-72

Reu:

MATEUS BASSANI DE MATOS· OAB RS 082697· CPF 003.***.***-75

Reu:

MAURO CESAR PIRES· OAB RS 096490· CPF 644.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSTANTE & NASCIMENTO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MATEUS BASSANI DE MATOS (OAB RS082697) ADVOGADO(A): MAURO CESAR PIRES (OAB RS096490) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Porto Alegre (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 16 de março de 2023. Desembargador Federal RÔMULO... (17/03/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsApelação Cível

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSTANTE & NASCIMENTO LTDA

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

MATEUS BASSANI DE MATOS· OAB RS 082697· CPF 003.***.***-75

Autor:

MAURO CESAR PIRES· OAB RS 096490· CPF 644.***.***-72

Reu:

MATEUS BASSANI DE MATOS· OAB RS 082697· CPF 003.***.***-75

Reu:

MAURO CESAR PIRES· OAB RS 096490· CPF 644.***.***-72

Último movimento: Recurso Extraordinário com repercussão geral (29/05/2023)

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