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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/04/2014

Distribuição

17/06/2019

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNITCNPJ

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE INFRA-ESTRUTURA DE SANTA CATARINA - DEINFRA/SC

ALBINA MAROSTICA CONSTANZICPF

PEDRO CONSTANZICPF

Advogados

Autor:

RODRIGO DIEL DE ABREU· CPF 751.***.***-49

Autor:

MARCELO ADRIAM DE SOUZA· CPF 028.***.***-33

Autor:

GIOVANNI AGUIAR ZASSO· CPF 819.***.***-00

Autor:

NATANIEL MARTINS MANICA· CPF 037.***.***-07

Autor:

ALESSANDRA TONELLI· CPF 785.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFFAEL ALBERTO RAMOS· OAB SC 023160· CPF 040.***.***-57

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

ALESSANDRO EDUARDO XAVIER DA CRUZ· OAB SC 017056· CPF 950.***.***-15

CLAUDIO CESAR DA SILVA SANTOS· OAB SC 016338· CPF 020.***.***-05

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado Depositante: PEDRO CONSTANZI R$1.050,00 em 20/05/2026 (ID 123919000112605149) Ag./Op./Conta: 3919/635/3413-0 (22/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

PEDRO CONSTANZICPF

ALBINA MAROSTICA CONSTANZICPF

Reu

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNITCNPJ

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO CESAR DA SILVA SANTOS· CPF 020.***.***-05

Autor:

RAFFAEL ALBERTO RAMOS· OAB SC 023160· CPF 040.***.***-57

Autor:

ALESSANDRO EDUARDO XAVIER DA CRUZ· CPF 950.***.***-15

Reu:

DANIEL CARDOSO· OAB DF 0000000· CPF 036.***.***-07

Reu:

ANDRE FILIPE SABETZKI BOEING· OAB SC 046847· CPF 071.***.***-93

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (25/08/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/08/2019

Distribuição

26/08/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

PEDRO CONSTANZICPF

ALBINA MAROSTICA CONSTANZICPF

Reu

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNITCNPJ

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

RAFFAEL ALBERTO RAMOS· OAB SC 023160· CPF 040.***.***-57

Reu:

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

Reu:

MARCELO MENDES· CPF 032.***.***-22

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCCHA02 (26/08/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Desapropriação IndiretaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (25/08/2025)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauHabilitação

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/07/2019

Distribuição

31/07/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO CONSTANZICPF

Reu

LORENI SALETE DA SILVACPF

ZULEIKA ESPINDOLA BARBOSACPF

PATRYCK GHEISSON SOARESCPF

GREISE KELI DOS SANTOSCPF

FRANCIELI ZARA DOS SANTOSCPF

+ 3 outros

Outros

ELENICE BUENO· OAB SC 028461· CPF 042.***.***-38

SILVIA REJANE SIEGA· OAB SC 031726· CPF 915.***.***-87

PATRICIA SCUDELLA· OAB SC 046184· CPF 088.***.***-40

ANTONIO ALBINO DORNELES DE BITENCOURT· OAB SC 005960· CPF 462.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (29/11/2023)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/04/2021

Distribuição

07/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MICHELE DA SILVA SILVEIRA BARBOSACPF

Reu

PEDRO CONSTANZICPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - QBOUN0 (18/07/2023)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/09/2011

Distribuição

12/09/2011

Valor

R$ 295.770,35

Autor

MICHELE DA SILVA SILVEIRA BARBOSACPF

Reu

PEDRO CONSTANZICPF

Outros

PATRICIA SCUDELLA· OAB SC 046184· CPF 088.***.***-40

ANTONIO ALBINO DORNELES DE BITENCOURT· OAB SC 005960· CPF 462.***.***-20

ELENICE BUENO· OAB SC 028461· CPF 042.***.***-38

Último movimento: Baixa Definitiva (07/11/2024)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

R$ 295.770,35

Autor

MICHELE DA SILVA SILVEIRA BARBOSACPF

Reu

PEDRO CONSTANZICPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - QBOUN0 (02/02/2024)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauDemarcação / Divisão

Divisão e DemarcaçãoDemarcação / Divisão

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

08/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTER NARDI FAVRETTOCPF

GILBERTO RAVANELLOCPF

LUIZ FAVRETTO NETOCPF

Reu

ALBINA MAROSTICA CONSTANZICPF

PEDRO CONSTANZICPF

Advogados

Autor:

LUCAS ROSSETTO· OAB SC 42685

Autor:

CHARLES LUIZ ROMAN· OAB SC 22016· CPF 018.***.***-01

Autor:

CARLO ANDREAS DALCANALE· OAB SC 16187

Autor:

CARLO ANDREAS DALCANALE· OAB SC 016187· CPF 647.***.***-91

Autor:

LUCAS ROSSETTO· OAB SC 042685· CPF 321.***.***-29

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCAS ROSSETTO· OAB SC 42685

Reu:

CHARLES LUIZ ROMAN· OAB SC 22016· CPF 018.***.***-01

Reu:

CARLO ANDREAS DALCANALE· OAB SC 16187

Reu:

CARLO ANDREAS DALCANALE· OAB SC 016187· CPF 647.***.***-91

Reu:

LUCAS ROSSETTO· OAB SC 042685· CPF 321.***.***-29

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5000619-94.2024.8.24.0053 distribuido para Gab. 01 - 4ª Câmara de Direito Civil - 4ª Câmara de Direito Civil na data de 12/12/2025. (15/12/2025)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Divisão e DemarcaçãoApelação Cível

Ajuizamento

12/12/2025

Distribuição

12/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTER NARDI FAVRETTOCPF

GILBERTO RAVANELLOCPF

LUIZ FAVRETTO NETOCPF

Reu

ALBINA MAROSTICA CONSTANZICPF

PEDRO CONSTANZICPF

Advogados

Autor:

LUCAS ROSSETTO· OAB SC 42685

Autor:

CHARLES LUIZ ROMAN· OAB SC 22016· CPF 018.***.***-01

Autor:

CARLO ANDREAS DALCANALE· OAB SC 16187

Autor:

CARLO ANDREAS DALCANALE· OAB SC 016187· CPF 647.***.***-91

Autor:

LUCAS ROSSETTO· OAB SC 042685· CPF 321.***.***-29

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCAS ROSSETTO· OAB SC 42685

Reu:

CHARLES LUIZ ROMAN· OAB SC 22016· CPF 018.***.***-01

Reu:

CARLO ANDREAS DALCANALE· OAB SC 16187

Reu:

CARLO ANDREAS DALCANALE· OAB SC 016187· CPF 647.***.***-91

Reu:

LUCAS ROSSETTO· OAB SC 042685· CPF 321.***.***-29

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (15/12/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

09/07/2020

Distribuição

09/07/2020

Valor

R$ 39.676,11

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO HOLIDAYCNPJ

Reu

RENIVALDO DE SOUSACPF

MARCOS SAUKACPF

ESPOLIO DE LUIZ CARLOS BURMAS, POR SEU INVENTARIANTE CHRISTIANE BURMAS SAUKACPF

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE SOARES NOVAES· OAB SP 143547· CPF 085.***.***-07

Autor:

PEDRO GERONIMO DA SILVA NETO· OAB SP 287898· CPF 100.***.***-08

Autor:

CAHUÊ ALONSO TALARICO· OAB SP 214190· CPF 283.***.***-11

Reu:

LORAINE CONSTANZI· OAB SP 211316· CPF 269.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/03/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoExecução Fiscal

Ajuizamento

26/02/2003

Distribuição

26/02/2003

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA NACIONAL/CEF

Reu

ROBERTO MASSANORI MATSUMURACPF

Advogados

Autor:

LORAINE CONSTANZI· OAB SP 211316· CPF 269.***.***-10

Reu:

LORAINE CONSTANZI· OAB SP 211316· CPF 269.***.***-10

Último movimento: Registro Processual (Retificada a autuação) (22/04/2024)

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TRT2- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Aviso PrévioVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

10/02/1999

Distribuição

10/02/1999

Valor

R$ 3.300,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

NELSON ROTHSTEIN BARRETO PARENTE· OAB SP 116779· CPF 151.***.***-37

Autor:

AGENOR BARRETO PARENTE· OAB SP 6381· CPF 010.***.***-87

Autor:

LUCIANA SIMEONE CORREALE· OAB SP 149309· CPF 172.***.***-55

Autor:

FERNANDO BRANCO WICHAN· OAB SP 70825· CPF 006.***.***-78

Autor:

EVANDRO RIBEIRO JACOBSEN· OAB SP 68600· CPF 029.***.***-56

+ outros advogados do autor

Reu:

LORAINE CONSTANZI· OAB SP 211316· CPF 269.***.***-10

Reu:

ELCIO CAETANO DE LIMA· OAB SP 109668· CPF 052.***.***-14

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso (28/04/2026)

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—

TRT2- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Aviso PrévioVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

28/04/2026

Distribuição

28/04/2026

Valor

R$ 3.300,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

AGENOR BARRETO PARENTE· OAB SP 6381· CPF 010.***.***-87

Autor:

NELSON ROTHSTEIN BARRETO PARENTE· OAB SP 116779· CPF 151.***.***-37

Autor:

CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA CAIANA· OAB SP 37608· CPF 581.***.***-15

Autor:

EVANDRO RIBEIRO JACOBSEN· OAB SP 68600· CPF 029.***.***-56

Autor:

FERNANDO BRANCO WICHAN· OAB SP 70825· CPF 006.***.***-78

+ outros advogados do autor

Reu:

LORAINE CONSTANZI· OAB SP 211316· CPF 269.***.***-10

Último movimento: Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIA CRISTINA CHRISTIANINI TRENTINI (06/05/2026)

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TRT2- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso de Revista

Aviso PrévioVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 3.300,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (21/03/2025)

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TRT2- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Aviso PrévioVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

10/04/2006

Distribuição

10/04/2006

Valor

R$ 14.100,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

MAGNOLIA FERNANDES XAVIER· OAB SP 111222· CPF 104.***.***-75

Reu:

VERA CRISTINA DE SOUZA FAVA· OAB SP 213487· CPF 052.***.***-22

Reu:

MICHELLE ESTEFANO MOTTA DE MOURA· CPF 295.***.***-99

Reu:

LORAINE CONSTANZI· OAB SP 211316· CPF 269.***.***-10

Último movimento: Arquivados os autos definitivamente (02/03/2026)

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—

TRT2- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Aviso PrévioVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

15/09/2025

Valor

R$ 14.100,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

MAGNOLIA FERNANDES XAVIER· OAB SP 111222· CPF 104.***.***-75

Reu:

LORAINE CONSTANZI· OAB SP 211316· CPF 269.***.***-10

Reu:

VERA CRISTINA DE SOUZA FAVA· OAB SP 213487· CPF 052.***.***-22

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (26/02/2026)

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TRT2- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Aviso PrévioVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

14/11/2024

Valor

R$ 14.100,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

MAGNOLIA FERNANDES XAVIER· OAB SP 111222· CPF 104.***.***-75

Reu:

VERA CRISTINA DE SOUZA FAVA· OAB SP 213487· CPF 052.***.***-22

Reu:

LORAINE CONSTANZI· OAB SP 211316· CPF 269.***.***-10

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (27/02/2026)

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