CONSTEM COMERCIO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

18/10/2023

Valor

R$ 0,01

Autor

FORTMOVE LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

Reu

CONSORCIO CPM NOVO FORTALEZACNPJ

CONSBEM CONSTRUCOES E COMERCIO LTDACNPJ

MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S/ACNPJ

PAULO OCTAVIO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Outros

SERGIO RICARDO MENDES DE SOUSA E SILVA· OAB CE 024385

RENATO PIGNATARO BASTOS· OAB SP 089658· CPF 085.***.***-28

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSBEM CONSTRUCOES E COMERCIO LTDACNPJ

MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S/ACNPJ

PAULO OCTAVIO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

FORTMOVE LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (10/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

10/12/2010

Distribuição

13/12/2010

Valor

R$ 49.691.394,70

Autor

CONSORCIO CONSBEM / IESACNPJ

Reu

COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOSCNPJ

Outros

IVO MUSETTI RAMOS DE SOUZA· OAB SP 247451· CPF 166.***.***-83

JULIA STELCZYK MACHIAVERNI· OAB SP 256975· CPF 328.***.***-01

FABIANA PAULOVICH DE ALENCAR· OAB SP 240120· CPF 220.***.***-25

LARISSA GRASSMANN TALARICO MACHADO· OAB SP 284443· CPF 308.***.***-03

RENATO PIGNATARO BASTOS· OAB SP 089658· CPF 085.***.***-28

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

21/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSORCIO CONSBEM / IESACNPJ

Reu

CPTM - COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOSCNPJ

Advogados

Autor:

LARISSA GRASSMANN TALARICO MACHADO· OAB SP 284443· CPF 308.***.***-03

Autor:

RENATO PIGNATARO BASTOS· OAB SP 089658· CPF 085.***.***-28

Reu:

FABIANA PAULOVICH DE ALENCAR· OAB SP 240120· CPF 220.***.***-25

Reu:

JULIA STELCZYK MACHIAVERNI· OAB SP 256975· CPF 328.***.***-01

Reu:

IVO MUSETTI RAMOS DE SOUZA· OAB SP 247451· CPF 166.***.***-83

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0046034252010826005320251001115758 (01/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ProrrogaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

30/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSORCIO CONSBEM / IESACNPJ

Reu

COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOSCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (08/08/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

04/03/2024

Valor

R$ 49.691.394,70

Autor

COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOSCNPJ

Reu

CONSORCIO CONSBEM / IESACNPJ

Advogados

Autor:

JULIA STELCZYK MACHIAVERNI· OAB SP 256975· CPF 328.***.***-01

Autor:

IVO MUSETTI RAMOS DE SOUZA· OAB SP 247451· CPF 166.***.***-83

Reu:

LARISSA GRASSMANN TALARICO MACHADO· OAB SP 284443· CPF 308.***.***-03

Reu:

RENATO PIGNATARO BASTOS· OAB SP 089658· CPF 085.***.***-28

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/12/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Execução ContratualAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (01/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/07/2015

Distribuição

29/07/2015

Valor

R$ 213.365,94

Autor

CONSTRUTORA MARQUISE S ACNPJ

Reu

ENGEXATA ENGENHARIA LTDACNPJ

CONSORCIO CPE-VLT FORTALEZACNPJ

CONSBEM CONSTRUCOES E COMERCIO LTDACNPJ

PASSARELLI ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO DE CASTRO PINTO LOPES· OAB CE 16272· CPF 892.***.***-00

Reu:

DANIEL ARAUJO LIMA· OAB CE 15108· CPF 752.***.***-34

Reu:

CAMILA CARNEIRO GRANJA DE ALMEIDA· OAB CE 20488· CPF 639.***.***-53

Reu:

LISE LIMA LOPES· OAB CE 37482· CPF 053.***.***-30

Reu:

LARA GURGEL DO AMARAL DUARTE· OAB CE 24606· CPF 024.***.***-29

Reu:

LUCAS SARAIVA JORDAO· OAB CE 40851· CPF 099.***.***-69

Último movimento: Publicado Intimação em 22/04/2026. Documento: 200466338 (22/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/04/2016

Distribuição

20/04/2016

Valor

R$ 64.266,53

Autor

PAULO OCTAVIO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S/ACNPJ

CONSBEM CONSTRUCOES E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

FORT MUNCK TRANSPORTES LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

RENATO PIGNATARO BASTOS· OAB SP 89658· CPF 085.***.***-28

Reu:

TEREZA CECILIA SILVA DE MELO· OAB CE 10960· CPF 369.***.***-49

Reu:

SERGIO RICARDO MENDES DE SOUSA E SILVA· OAB CE 24385· CPF 028.***.***-84

Último movimento: Publicado Intimação em 05/12/2025. Documento: 185405499 (05/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ConsórcioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/02/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FORT MUNCK TRANSPORTES LTDA - MECNPJ

Reu

CONSBEM CONSTRUCOES E COMERCIO LTDACNPJ

MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S/ACNPJ

PAULO OCTAVIO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (06/09/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/01/2020

Distribuição

05/02/2020

Valor

R$ 64.266,53

Autor

FORT MUNCK TRANSPORTES LTDA - MECNPJ

Reu

CONSBEM CONSTRUCOES E COMERCIO LTDACNPJ

MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S/ACNPJ

PAULO OCTAVIO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Último movimento: INCONSISTENTE (07/09/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/01/2015

Distribuição

20/01/2015

Valor

R$ 291.602,47

Autor

FORTMOVE LOCACAO DE EQUIPAMENTOS EIRELI - EPPCNPJ

Reu

CONSBEM CONSTRUCOES E COMERCIO LTDACNPJ

MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S/ACNPJ

PAULO OCTAVIO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

CONSORCIO CPM NOVO FORTALEZACNPJ

Outros

SERGIO RICARDO MENDES DE SOUSA E SILVA· OAB CE 24385· CPF 028.***.***-84

Último movimento: Publicado Intimação em 05/11/2025. Documento: 179617041 (05/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMonitória

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/07/2015

Distribuição

16/11/2017

Valor

R$ 168.374,71

Autor

DRILLING DO BRASIL SERVICOS DE FUNDACAO LTDACNPJ

Reu

CONSORCIO CPE-VLT FORTALEZACNPJ

CONSBEM CONSTRUCOES E COMERCIO LTDACNPJ

Outros

SILVIA FERREIRA PERSECHINI MATTOS· OAB MG 98575· CPF 044.***.***-59

RENAN SERPA DE CASTRO· OAB MG 131227

DANIEL ARAUJO LIMA· OAB CE 15108· CPF 752.***.***-34

LARA GURGEL DO AMARAL DUARTE· OAB CE 24606· CPF 024.***.***-29

LISE LIMA LOPES· OAB CE 37482· CPF 053.***.***-30

+ outros representantes

Último movimento: Expedição de documento (07/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 168.374,71

Autor

DRILLING DO BRASIL SERVICOS DE FUNDACAO LTDACNPJ

Reu

CONSORCIO CPE-VLT FORTALEZACNPJ

Advogados

Autor:

SILVIA FERREIRA PERSECHINI MATTOS· OAB MG 98575· CPF 044.***.***-59

Autor:

RICARDO VICTOR GAZZI SALUM

Autor:

IBSEN GUEDES DA CUNHA JUNIOR· CPF 082.***.***-52

Autor:

RENAN SERPA DE CASTRO

Reu:

DANIEL ARAUJO LIMA· OAB CE 15108· CPF 752.***.***-34

Reu:

LARA GURGEL DO AMARAL DUARTE· OAB CE 24606· CPF 024.***.***-29

Reu:

LISE LIMA LOPES· OAB CE 37482· CPF 053.***.***-30

Reu:

LUCAS SARAIVA JORDAO

Reu:

MARCELO SABINO CARVALHO· OAB CE 40838· CPF 042.***.***-02

Último movimento: Remessa (05/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/09/2020

Distribuição

11/02/2026

Valor

R$ 1.242.075,63

Autor

MASTER ALIMENTOS LTDA - MECNPJ

Reu

PAULO OCTAVIO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

CONSORCIO CPM NOVO FORTALEZACNPJ

CONSBEM CONSTRUCOES E COMERCIO LTDACNPJ

MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

HUMBERTO LOPES CAVALCANTE· OAB CE 11045· CPF 317.***.***-15

Autor:

MARIA TERESA DA FONSECA LIMA XAVIER· OAB CE 29110· CPF 036.***.***-12

Reu:

FABRICIO DORNAS CARATA· OAB DF 56678· CPF 895.***.***-49

Reu:

RENATO PIGNATARO BASTOS· OAB SP 89658· CPF 085.***.***-28

Reu:

VICTOR COSTA RODRIGUES· OAB RJ 199748· CPF 126.***.***-58

Último movimento: Publicado Intimação em 03/04/2025. Documento: 144564756 (03/04/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/03/2019

Distribuição

20/03/2019

Valor

R$ 12.876,28

Autor

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAICNPJ

Reu

CONSORCIO CPM NOVO FORTALEZACNPJ

CONSBEM CONSTRUCOES E COMERCIO LTDACNPJ

MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S/ACNPJ

PAULO OCTAVIO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

TOMAS EMERSON RODRIGUES MARTINS· CPF 043.***.***-63

Autor:

SIDNEY FERREIRA BATALHA· OAB DF 11016· CPF 245.***.***-49

Autor:

AFONSO CARLOS MUNIZ MORAES· OAB DF 10557· CPF 305.***.***-72

Autor:

CHRISTIANE RODRIGUES PANTOJA· OAB DF 15372· CPF 692.***.***-04

Autor:

PATRICIA LEITE PEREIRA DA SILVA· OAB DF 20695· CPF 876.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

HUGO BENAMOR FERILLES· OAB RJ 152961· CPF 110.***.***-22

Reu:

ISRAEL MARINHO DA SILVA· OAB DF 39805· CPF 646.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/08/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

29/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HECA COMERCIO CONSTRUCOES LTDACNPJ

HELENO E FONSECA CONSTRUTECNICA S/ACNPJ

CONSBEM CONSTRUCOES E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

SECRETARIO DE INFRAESTRUTURA DO DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DE SERGIPE

Outros

DANNIEL ALVES COSTA· OAB SE 4416· CPF 011.***.***-41

Último movimento: Manifestação do MP (04/06/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

13/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO OCTAVIO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

CONSBEM CONSTRUCOES E COMERCIO LTDACNPJ

IC SUPPLY ENGENHARIA LTDACNPJ

MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S/ACNPJ

CONSORCIO NOVO GALEAOCNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

WILLIAM TAKACHI NOGUCHI DO VALE· OAB RJ 140485· CPF 095.***.***-52

Reu:

JOSE MARCOS QUINTELLA· CPF 009.***.***-20

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (18/12/2023)

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