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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/04/2011

Distribuição

09/11/2024

Valor

R$ 25.613,85

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CONSTOPOL CONSTRUCOES E TOPOGRAFIA LTDACNPJ

HEITOR FERREIRA FILHOCPF

Advogados

Reu:

DANIEL PORTO CAMPELLO· OAB MA 9665· CPF 052.***.***-80

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (09/11/2024)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/05/2011

Distribuição

09/11/2024

Valor

R$ 2.373,53

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CONSTOPOL CONSTRUCOES E TOPOGRAFIA LTDACNPJ

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (09/11/2024)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

12/07/2018

Distribuição

12/07/2018

Valor

R$ 3.033,65

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

CONSTOP CONSTRUCOES E TOPOGRAFIA LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/03/2026)

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