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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

27/03/2012

Distribuição

27/03/2012

Valor

R$ 10.001.620,81

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACNPJ

Reu

ELKER PATRICIA LINS LUCIANO

ANTONIO CLEITIVAN MOTA LUCIANO

CONSTRAM CONSTRUCOES TRANSPORTES E LOCACOES MAQUINAS LTDA

MONIKE LINS DE FARIAS MACIELCPF

Outros

EDMILSON BARBOSA FRANCELINO FILHO· OAB CE 15320· CPF 458.***.***-15

ANA CAROLINA MARTINS DE ARAUJO· OAB PB 12574· CPF 043.***.***-77

Último movimento: Publicado Intimação em 26/01/2026. Documento: 188842161 (26/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito ComercialExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

27/03/2012

Distribuição

24/10/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (26/01/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/03/2016

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 32.230,25

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ENGEGARRA EMPREENDIMENTOS,CONSTRUCOES E LOCACOES LTDACNPJ

FERNANDO DUARTE REZENDECPF

Advogados

Autor:

ANDRE MUNIZ DE CARVALHO BARRA· CPF 060.***.***-62

Reu:

MOHAMAD ALI KHATIB· OAB SP 255221· CPF 215.***.***-31

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70 e 71 (01/02/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/03/2016

Distribuição

11/03/2016

Valor

R$ 32.230,25

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

FERNANDO DUARTE REZENDECPF

ENGEGARRA EMPREENDIMENTOS,CONSTRUCOES E LOCACOES LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

11/07/2014

Distribuição

18/04/2026

Valor

R$ 105.311,40

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ENGEGARRA EMPREENDIMENTOS,CONSTRUCOES E LOCACOES LTDACNPJ

FERNANDO DUARTE REZENDECPF

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (18/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

11/07/2014

Distribuição

11/07/2014

Valor

R$ 105.311,40

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ENGEGARRA EMPREENDIMENTOS,CONSTRUCOES E LOCACOES LTDACNPJ

FERNANDO DUARTE REZENDECPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (06/09/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/10/2010

Distribuição

18/04/2026

Valor

R$ 111.324,01

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

FERNANDO DUARTE REZENDECPF

ENGEGARRA EMPREENDIMENTOS,CONSTRUCOES E LOCACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (18/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/10/2010

Distribuição

25/10/2010

Valor

R$ 111.324,01

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

FERNANDO DUARTE REZENDECPF

ENGEGARRA EMPREENDIMENTOS,CONSTRUCOES E LOCACOES LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (24/08/2022)

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