CONSTROUAI CONSTRUTORA LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/01/2017

Distribuição

23/01/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

EDER HAMESCPF

Reu

SERVI SERVICOS DE COBRANCA LTDACNPJ

LN ADMINISTRADORA PATRIMONIAL LTDACNPJ

ZUNIPLAST INDUSTRIA DE INJETADOS PARA CALCADOS LTDACNPJ

DIRLLEY INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS EIRELICNPJ

ZUNICON CONSTRUTORA - CONSTRUBI CONSTRUTORA LTDA

+ 4 outros

Outros

GILCIMARA MACHADO LIVI· OAB SC 044299· CPF 079.***.***-85

Último movimento: Baixa Definitiva (13/12/2023)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

11/12/2009

Distribuição

11/12/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSTRUAL - CONSTRUTORA ALMENARA LTDA

HELIO FERREIRA FLORES FILHOCPF

Reu

CONSTRUAL - CONSTRUTORA ALMENARA LTDA

HELIO FERREIRA FLORES FILHOCPF

Advogados

Autor:

ROBSON MATOS LISBOA· OAB MG 044432· CPF 246.***.***-72

Autor:

ROBELIO GONCALVES DE LACERDA· OAB MG 000334

Reu:

ROBSON MATOS LISBOA· OAB MG 44432· CPF 246.***.***-72

Reu:

ROBELIO GONCALVES DE LACERDA· OAB MG 334

Reu:

ROBSON MATOS LISBOA· OAB MG 044432· CPF 246.***.***-72

Reu:

ROBELIO GONCALVES DE LACERDA· OAB MG 000334

Último movimento: Decurso de Prazo (07/03/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosApelação Cível

Ajuizamento

11/07/2019

Distribuição

16/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSTRUAL - CONSTRUTORA ALMENARA LTDA

HELIO FERREIRA FLORES FILHOCPF

Reu

CONSTRUAL - CONSTRUTORA ALMENARA LTDA

HELIO FERREIRA FLORES FILHOCPF

Advogados

Autor:

ROBSON MATOS LISBOA· OAB MG 044432· CPF 246.***.***-72

Autor:

ROBELIO GONCALVES DE LACERDA· OAB MG 000334

Reu:

ROBSON MATOS LISBOA· OAB MG 44432· CPF 246.***.***-72

Reu:

ROBELIO GONCALVES DE LACERDA· OAB MG 334

Reu:

ROBSON MATOS LISBOA· OAB MG 044432· CPF 246.***.***-72

Reu:

ROBELIO GONCALVES DE LACERDA· OAB MG 000334

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Ação Civil de Improbidade Administrativa (Vara Cível) Nº 0011710-44.2009.4.01.3813/MG RÉU: HELIO FERREIRA FLORES FILHO ADVOGADO(A): ROBSON MATOS LISBOA (OAB MG044432) RÉU: CONSTRUAL - CONSTRUTORA ALMENARA LTDA ADVOGADO(A): ROBSON MATOS LISBOA (OAB MG044432) ATO ORDINATÓRIO Conforme autorizado pela portaria 02/2016, abro vista dos autos às partes do retorno dos autos do TRF6 e para requererem o que entenderem pertinente. Prazo: 15 (quinze) dia... (09/02/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

08/09/2009

Distribuição

08/09/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO LUIZ ROCHA

ASSIS RIBEIRO DE MATOSCPF

CONSTRUAL - CONSTRUTORA ALMENARA LTDA

HELIO FERREIRA FLORES FILHOCPF

JOSE GILMAR SARAIVA NASCIMENTOCPF

+ 2 outros

Reu

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO· OAB MG 20180· CPF 075.***.***-53

Autor:

HUGO SIMOES· OAB MG 61517· CPF 817.***.***-68

Autor:

BERNARDO PESSOA DE OLIVEIRA· OAB MG 155123· CPF 091.***.***-33

Autor:

HELENO BATISTA VIEIRA· OAB MG 87522· CPF 008.***.***-54

Autor:

ROBSON MATOS LISBOA· OAB MG 44432· CPF 246.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO· OAB MG 20180· CPF 075.***.***-53

Reu:

HUGO SIMOES· OAB MG 61517· CPF 817.***.***-68

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BERNARDO PESSOA DE OLIVEIRA· OAB MG 155123· CPF 091.***.***-33

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HELENO BATISTA VIEIRA· OAB MG 87522· CPF 008.***.***-54

Reu:

ROBSON MATOS LISBOA· OAB MG 44432· CPF 246.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 25/06/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0004433-92.2009.4.01.3807/MG RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA PRESIDENTE: Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA PROCURADOR(A): JOSE LEAO JUNIOR APELANTE: HELIO FERREIRA FLORES FILHO APELANTE: CONSTRUAL - CONSTRUTORA ALMENARA LTDA ADVOGADO(A): BERNARDO PESSOA DE OLIVEIRA (OAB MG155123) ADVOGADO(A): JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO (OAB MG020180) APELANTE: ASSIS RIBEIR... (11/06/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosApelação Cível

Ajuizamento

27/10/2017

Distribuição

15/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO LUIZ ROCHA

ASSIS RIBEIRO DE MATOSCPF

CONSTRUAL - CONSTRUTORA ALMENARA LTDA

HELIO FERREIRA FLORES FILHOCPF

JOSE GILMAR SARAIVA NASCIMENTOCPF

+ 2 outros

Reu

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO· OAB MG 20180· CPF 075.***.***-53

Autor:

HUGO SIMOES· OAB MG 61517· CPF 817.***.***-68

Autor:

BERNARDO PESSOA DE OLIVEIRA· OAB MG 155123· CPF 091.***.***-33

Autor:

HELENO BATISTA VIEIRA· OAB MG 87522· CPF 008.***.***-54

Autor:

ROBSON MATOS LISBOA· OAB MG 44432· CPF 246.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO· OAB MG 20180· CPF 075.***.***-53

Reu:

HUGO SIMOES· OAB MG 61517· CPF 817.***.***-68

Reu:

BERNARDO PESSOA DE OLIVEIRA· OAB MG 155123· CPF 091.***.***-33

Reu:

HELENO BATISTA VIEIRA· OAB MG 87522· CPF 008.***.***-54

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ROBSON MATOS LISBOA· OAB MG 44432· CPF 246.***.***-72

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 25/06/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0004433-92.2009.4.01.3807/MG RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA PRESIDENTE: Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA PROCURADOR(A): JOSE LEAO JUNIOR APELANTE: HELIO FERREIRA FLORES FILHO APELANTE: CONSTRUAL - CONSTRUTORA ALMENARA LTDA ADVOGADO(A): BERNARDO PESSOA DE OLIVEIRA (OAB MG155123) ADVOGADO(A): JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO (OAB MG020180) APELANTE: ASSIS RIBEIR... (11/06/2026)

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