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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/05/2014

Distribuição

05/05/2014

Valor

R$ 16.598,53

Autor

MIGUEL SERGIO MAUADCPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MARCELO RAPCHAN· OAB SP 227680· CPF 288.***.***-50

Autor:

GUILHERME VON MULLER LESSA VERGUEIRO· OAB SP 151852· CPF 157.***.***-76

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2026 (05/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

09/07/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MIGUEL SERGIO MAUADCPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (08/04/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

04/05/2022

Distribuição

09/05/2022

Valor

R$ 7.448.786,16

Autor

MIGUEL SERGIO MAUADCPF

ESPOLIO DE MIGUEL SERGIO MAUAD - CPF: 006.056.708-20

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

GUILHERME VON MULLER LESSA VERGUEIRO· OAB SP 151852· CPF 157.***.***-76

Autor:

MARCELO RAPCHAN· OAB SP 227680· CPF 288.***.***-50

Autor:

MARIA HELENA BARBOSA DE ALMEIDA MAUAD· CPF 214.***.***-41

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (25/04/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

13/06/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO CASA DEL LAVOROCNPJ

Reu

CONSTRUARC S/A CONSTRUCOESCNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA MOTA FERNANDES· OAB SP 484840· CPF 136.***.***-85

Autor:

JONATHAN QUEIROZ MARQUES DA SILVA· OAB SP 399352· CPF 315.***.***-56

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (14/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção de Exigir Contas

Espécies de SociedadesEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/04/2007

Distribuição

23/04/2007

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINORU KODACPF

Reu

CONSTRUARC S/A CONSTRUCOES

Outros

ROGERIO LICASTRO TORRES DE MELLO· OAB SP 156617· CPF 255.***.***-55

JULIANO REBELO MARQUES· OAB SP 159502· CPF 152.***.***-88

LUCIANO FELIX DO AMARAL E SILVA· OAB SP 143487· CPF 162.***.***-95

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Construarc S/A Construções - Agravado: Minoru Koda - Nº 0143264-28.2007.8.26.0100/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Vistos. INTIME-SE a parte agravada para que se manifeste no prazo de 15 dias, nos termos do art. 1.021, § 2º, do CPC. Decorrido o prazo, com ou sem a manifestação, to... (14/05/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Conta de ParticipaçãoEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

02/03/2026

Distribuição

19/05/2026

Valor

R$ 100,00

Autor

CONSTRUARC S/A CONSTRUCOESCNPJ

Reu

MINORU KODACPF

Advogados

Autor:

LUCIANO FELIX DO AMARAL E SILVA· OAB SP 143487· CPF 162.***.***-95

Reu:

ROGERIO LICASTRO TORRES DE MELLO· OAB SP 156617· CPF 255.***.***-55

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) - pela SJD (19/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Conta de ParticipaçãoEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

30/11/2025

Distribuição

19/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINORU KODACPF

Advogados

Autor:

ROGERIO LICASTRO TORRES DE MELLO· OAB SP 156617· CPF 255.***.***-55

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Conta de ParticipaçãoEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

07/11/2025

Distribuição

19/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUARC S/A CONSTRUCOESCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO FELIX DO AMARAL E SILVA· OAB SP 143487· CPF 162.***.***-95

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Conta de ParticipaçãoEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

29/09/2025

Distribuição

19/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINORU KODACPF

Advogados

Autor:

ROGERIO LICASTRO TORRES DE MELLO· OAB SP 156617· CPF 255.***.***-55

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Conta de ParticipaçãoEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

09/09/2025

Distribuição

19/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUARC S/A CONSTRUCOESCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO FELIX DO AMARAL E SILVA· OAB SP 143487· CPF 162.***.***-95

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Conta de ParticipaçãoEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

21/05/2025

Distribuição

19/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINORU KODACPF

Advogados

Autor:

ROGERIO LICASTRO TORRES DE MELLO· OAB SP 156617· CPF 255.***.***-55

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Conta de ParticipaçãoEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

16/04/2025

Distribuição

19/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUARC S/A CONSTRUCOESCNPJ

Reu

MINORU KODACPF

Advogados

Autor:

JULIANO REBELO MARQUES· OAB SP 159502· CPF 152.***.***-88

Autor:

LUCIANO FELIX DO AMARAL E SILVA· OAB SP 143487· CPF 162.***.***-95

Reu:

ROGERIO LICASTRO TORRES DE MELLO· OAB SP 156617· CPF 255.***.***-55

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (26/09/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Conta de ParticipaçãoEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

19/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINORU KODACPF

Advogados

Autor:

ROGERIO LICASTRO TORRES DE MELLO· OAB SP 156617· CPF 255.***.***-55

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Conta de ParticipaçãoEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

19/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUARC S/A CONSTRUCOESCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO FELIX DO AMARAL E SILVA· OAB SP 143487· CPF 162.***.***-95

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Conta de ParticipaçãoEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

19/11/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CONSTRUARC S/A CONSTRUCOESCNPJ

Reu

MINORU KODACPF

Advogados

Autor:

LUCIANO FELIX DO AMARAL E SILVA· OAB SP 143487· CPF 162.***.***-95

Autor:

JULIANO REBELO MARQUES· OAB SP 159502· CPF 152.***.***-88

Reu:

ROGERIO LICASTRO TORRES DE MELLO· OAB SP 156617· CPF 255.***.***-55

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino (26/02/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Conta de ParticipaçãoEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

12/03/2018

Distribuição

20/03/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUARC S/A CONSTRUCOESCNPJ

Reu

MINORU KODACPF

Advogados

Autor:

LUCIANO FELIX DO AMARAL E SILVA· OAB SP 143487· CPF 162.***.***-95

Autor:

JULIANO REBELO MARQUES· OAB SP 159502· CPF 152.***.***-88

Reu:

ROGERIO LICASTRO TORRES DE MELLO· OAB SP 156617· CPF 255.***.***-55

Reu:

ROBERTO MORTARI CARDILLO· OAB SP 21400· CPF 059.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (07/05/2019)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

AnônimaEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

12/09/2016

Distribuição

06/10/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUARC S/A CONSTRUCOES

Reu

MINORU KODA

Advogados

Autor:

LUCIANO FELIX DO AMARAL E SILVA· OAB SP 143487· CPF 162.***.***-95

Reu:

ROGERIO LICASTRO TORRES DE MELLO· OAB SP 156617· CPF 255.***.***-55

Último movimento: Baixa Definitiva (05/11/2024)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnônimaEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

15/05/2015

Distribuição

27/07/2016

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CONSTRUARC S/A CONSTRUCOES

Reu

MINORU KODA

Advogados

Autor:

LUCIANO FELIX DO AMARAL E SILVA· OAB SP 143487· CPF 162.***.***-95

Reu:

ROGERIO LICASTRO TORRES DE MELLO· OAB SP 156617· CPF 255.***.***-55

Último movimento: Baixa Definitiva (05/11/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

13/11/2007

Distribuição

13/11/2007

Valor

R$ 7.448.786,16

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

MIGUEL SERGIO MAUAD - ESPOLIO

CONSTRUARC S/A CONSTRUCOESCNPJ

ANTONIO CHARLES NADERCPF

MIGUEL SERGIO MAUADCPF

Advogados

Reu:

GUILHERME VON MULLER LESSA VERGUEIRO· OAB SP 151852· CPF 157.***.***-76

Reu:

MARCELO RAPCHAN· OAB SP 227680· CPF 288.***.***-50

Último movimento: Juntada de certidão (11/05/2026)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

EmpreitadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

06/02/2024

Valor

R$ 276.200,00

Autor

CONSTRUART CONSTRUCOES LTDACNPJ

ALEXANDRO DOS SANTOS TUBIASCPF

BRUNA LICIANE PEREIRACPF

Reu

MARGARIDA SOMAVILLA BRONDANICPF

Outros

ANDRÉ ROBERTO MALLMANN· OAB RS 022940· CPF 381.***.***-15

ENIO BASSEGIO· OAB RS 014976· CPF 192.***.***-72

ROBERTO LIMA DE AZEVEDO· OAB RS 100473· CPF 270.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (18/06/2024)

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