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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/06/2025

Distribuição

12/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Reu

CONSTRUBEM CONSTRUCOES E SERVICOS LTDACNPJ

FRANCISCO RAIMUNDO PEREIRA DE CASTROCPF

M. M. DE SOUZA MAGAZINE LTDACNPJ

HO CHE MIN SILVA DE ARAUJOCPF

GERONILSON MARTINS MAGALHAESCPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

ELIZON DE SOUSA MEDRADO· CPF 523.***.***-15

Reu:

RODRIGO PINTO MACHADO· OAB TO 9487· CPF 009.***.***-48

Outros

SUELLEN KASSYANNE SOUSA LIMA ARAÚJO· OAB MA 13915· CPF 025.***.***-03

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84, 85, 86, 91 e 93 - Ciência Tácita (18/05/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Enriquecimento ilícitoAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

12/06/2025

Distribuição

12/06/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

CONSTRUBEM CONSTRUCOES E SERVICOS LTDACNPJ

FRANCISCO RAIMUNDO PEREIRA DE CASTRO

GERONILSON MARTINS MAGALHAESCPF

HO CHE MIN SILVA DE ARAUJOCPF

NEURACI DE SOUSA DO NASCIMENTOCPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

ANTÔNIO IANOWICH FILHO· OAB TO 2643· CPF 936.***.***-72

Reu:

RODRIGO PINTO MACHADO· OAB TO 9487· CPF 009.***.***-48

Reu:

SUELLEN KASSYANNE SOUSA LIMA ARAÚJO· OAB MA 13915· CPF 025.***.***-03

Reu:

RODRIGO PINTO MACHADO· OAB TO 09487· CPF 009.***.***-48

Último movimento: Protocolo de Petição (Petição (outras)) (02/06/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Reu

HO CHE MIN SILVA DE ARAUJOCPF

CONSTRUBEM CONSTRUCOES E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ELIZON DE SOUSA MEDRADO· CPF 523.***.***-15

Reu:

ANTÔNIO IANOWICH FILHO· OAB TO 2643· CPF 936.***.***-72

Último movimento: Juntada - Informações (13/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/04/2015

Distribuição

30/04/2015

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2846694/AP (2025/0032434-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ AGRAVADO: VALDO ISACKSSON MONTEIRO AGRAVADO: MANOEL BENEDITO RABELO ADVOGADO: RITTA DE CÁSSIA RIBEIRO DE BRITO - AP001264 INTERESSADO: MUNICÍPIO DE FERREIRA GOMES INTERESSADO: CONSTRUBEM CONSTRUCOES COMERCIO E SERVICOS LTDA Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (18/03/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

VALDO ISACKSSON MONTEIROCPF

MANOEL BENEDITO RABELOCPF

Advogados

Reu:

RITTA DE CASSIA RIBEIRO DE BRITO· CPF 629.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ (15/10/2025)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/04/2015

Distribuição

30/04/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDO ISACKSSON MONTEIROCPF

MANOEL BENEDITO RABELOCPF

MUNICIPIO DE FERREIRA GOMESCNPJ

Reu

VALDO ISACKSSON MONTEIROCPF

MANOEL BENEDITO RABELOCPF

MUNICIPIO DE FERREIRA GOMESCNPJ

CONSTRUBEM CONSTRUCOES COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO DEL CASTILO SILVA· OAB AP 1586

Autor:

MARCELO FERREIRA LEAL· OAB AP 370

Reu:

LUCIANO DEL CASTILO SILVA· OAB AP 1586

Reu:

MARCELO FERREIRA LEAL· OAB AP 370

Reu:

REBECA ARAUJO SILVA DE MELLO· OAB AP 2713

Outros

EDINALDO FERNANDES MELO· OAB AP 296

AGEFERSON ROSTAN NUNES DE OLIVEIRA· OAB AP 4640· CPF 013.***.***-21

Último movimento: Remessa (05/02/2025)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

VALDO ISACKSSON MONTEIROCPF

MANOEL BENEDITO RABELOCPF

Advogados

Reu:

RITTA DE CASSIA RIBEIRO DE BRITO· CPF 629.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ (15/10/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/03/2019

Distribuição

04/03/2019

Valor

R$ 15.063,63

Autor

J. P. LOPES MONTEIROCNPJ

Reu

PAULO AUGUSTO MEDEIROS DE MEDEIROSCPF

DJALMA DE MEDEIROS NETOCPF

CONSTRUBEM CONSTRUCOES COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PABLO HILDEBAR LEAL VIEIRA· OAB AP 2359

Reu:

ALESSANDRO SANTOS DOS SANTOS· OAB AP 4611

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 0009624-51.2019.8.03.0001. EXEQUENTE: J. P. LOPES MONTEIRO EXECUTADO: DJALMA DE MEDEIROS NETO, CONSTRUBEM CONSTRUCOES COMERCIO E SERVICOS LT Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4º Juizado Especial Cível Central de Macapá Prédio da Fecomércio - Av Procópio Rola, esquina com a Rua Eliezer Levy- 2º andar, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/9670489274 Número do Clas... (11/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/03/2019

Distribuição

07/03/2019

Valor

R$ 15.063,63

Autor

J. P. LOPES MONTEIROCNPJ

Reu

DJALMA DE MEDEIROS NETOCPF

CONSTRUBEM CONSTRUCOES COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

PAULO AUGUSTO MEDEIROS DE MEDEIROSCPF

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026 (12/05/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

24/05/2019

Distribuição

24/05/2019

Valor

R$ 3.651,63

Autor

CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO AMAPACNPJ

Reu

CONSTRUBEM CONSTRUCOES COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON COUTO DO AMARAL· OAB AP 1343· CPF 634.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/06/2023)

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