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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

17/05/2007

Distribuição

14/05/2007

Valor

R$ 23.064,78

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

GILMAR RODRIGUES STIHAIENCOCPF

DONIZETE BATISTA FERREIRA CONSTRUCAO LTDACNPJ

Outros

ALEXANDRE MENONCIN DE CARVALHO PEREIRA· OAB PR 14970

RODOLFO RODRIGUES DE SOUZA BETTINE· OAB PR 75932

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (17/06/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

02/08/2021

Distribuição

02/08/2021

Valor

R$ 2.764,97

Autor

MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIMCNPJ

Reu

BATISTA E SILVA ELETRIFICACAO E CONSTRUCAO LTDACNPJ

Último movimento: Conclusos para despacho (02/03/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 2.513,61

Autor

MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIMCNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM

Reu

BATISTA E SILVA ELETRIFICACAO E CONSTRUCAO LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (11/02/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

28/09/2011

Distribuição

28/09/2011

Valor

R$ 25.126,91

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACPF

Reu

BATISTA E SILVA ELETRIFICACAO E CONSTRUCAO LTDACNPJ

BATISTA E SILVA ELETRIFICACAO E CONSTRUCAO LTDA

Advogados

Reu:

ANTONIO CARLOS FERNANDES PINHEIRO· OAB CE 22941· CPF 222.***.***-97

Último movimento: Publicado Intimação em 25/11/2024. Documento: 124846734 (25/11/2024)

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