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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Expropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/01/1990

Distribuição

24/01/2007

Valor

R$ 1.885,00

Autor

CONSTRUCER-FERRO E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA.

LUIZ CARLOS VIANA DE AZEVEDO

GERSON FRANCISCO DE AZEVEDO

Reu

BANCO NACIONAL S/A

Outros

RICARDO GOMES DE MENDONCA· OAB RJ 66685· CPF 958.***.***-53

FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE· OAB RJ 60793· CPF 163.***.***-34

Último movimento: Remessa (17/11/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUCER FERRO E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA

LUIZ CARLOS VIANA DE AZEVEDO

GERSON FRANCISCO DE AZEVEDO

Reu

BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL

Último movimento: Baixa Definitiva (01/07/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/12/2012

Distribuição

27/12/2012

Valor

R$ 2.883.103,82

Autor

UNIAO FEDERALCPF

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

UNILESTE ENGENHARIA LTDACNPJ

CONSTRUFERT EMPREITEIRA LTDACNPJ

VIACAO ESMERALDA LTDACNPJ

VIACAO VILA FORMOSA LTDACNPJ

EXPRESSO URBANO SAO JUDAS TADEU LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

VANESSA ZAMARIOLLO DOS SANTOS· OAB SP 207772· CPF 292.***.***-70

Reu:

LUIS ROBERTO PARDO· OAB SP 230098· CPF 063.***.***-64

Reu:

MARCOS ROBERTO DE MELO· OAB SP 131910· CPF 135.***.***-20

Reu:

JOSE LUIZ DE SOUZA FILHO· OAB SP 106313· CPF 059.***.***-54

Reu:

FELIPE JUN TAKIUTI DE SA· OAB SP 302993· CPF 344.***.***-41

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicado Despacho em 18/05/2026. (18/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

17/05/2016

Distribuição

17/05/2016

Valor

R$ 2.883.103,82

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

UNILESTE ENGENHARIA LTDACNPJ

CONSTRUFERT EMPREITEIRA LTDACNPJ

VIACAO ESMERALDA LTDACNPJ

VIACAO VILA FORMOSA LTDACNPJ

EXPRESSO URBANO SAO JUDAS TADEU LTDA.CNPJ

Último movimento: Expedida/Certificada - COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA EXPEDIDA À ORIGEM DECISÃO DO STJ DE PROCESSO DIGITALIZADO - RES.CJF 237/2013 Envio codigo 93340 para JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SÃO PAULO 1ªSSJ SP. SP01E2713 (11/11/2019)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

20/11/2002

Distribuição

20/11/2002

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

EXPRESSO URBANO SAO JUDAS TADEU LTDA - MASSA FALIDA

EXPRESSO URBANO SAO JUDAS TADEU LTDA.CNPJ

BALTAZAR JOSE DE SOUSACPF

RENE GOMES DE SOUSACPF

OZIAS VAZCPF

+ 10 outros

Advogados

Reu:

JOSE LUIZ DE SOUZA FILHO· OAB SP 106313· CPF 059.***.***-54

Reu:

GERSON SOUZA DO NASCIMENTO· CPF 134.***.***-67

Reu:

FABIO LUIS AMBROSIO· OAB SP 154209· CPF 260.***.***-79

Reu:

LIANA BALDI HALFELD AMORIM

Reu:

JOSE XAVIER DUARTE

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de petição intercorrente (11/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

29/09/2003

Distribuição

29/09/2003

Valor

R$ 253.321,91

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

EXPRESSO URBANO SAO JUDAS TADEU LTDA-MASSA FALIDA

EXPRESSO URBANO SAO JUDAS TADEU LTDA.CNPJ

DANIEL PESSOA AYRESCPF

JOAO OLIVA RODRIGUESCPF

ROMERO TEIXEIRA NIQUINICPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

JOSE LUIZ DE SOUZA FILHO· OAB SP 106313· CPF 059.***.***-54

Reu:

FABIO LUIS AMBROSIO· OAB SP 154209· CPF 260.***.***-79

Reu:

JOSE XAVIER DUARTE

Reu:

LIANA BALDI HALFELD AMORIM

Reu:

MARIA INÊS CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL· OAB RJ 114798· CPF 003.***.***-32

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/04/2026)

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