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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

05/05/2016

Distribuição

06/05/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS

Reu

CONSTRUBEM ENGENHARIA E CONSTRUçõES LTDACNPJ

FLAVIO BATISTA DE SOUZA

FLAVIO HENRIQUE MORAES

HANNAH SLEIMAN EL KHOURI

JORGE ABISSAMRA

Advogados

Autor:

SILVIA HELENA MARREY MENDONÇA· OAB SP 174450· CPF 257.***.***-27

Autor:

MARISIA PETTINAZZI VILELA· OAB SP 107583· CPF 046.***.***-38

Autor:

MONIKE PAIVA DA SILVA· OAB SP 410380

Autor:

FERNANDA NORONHA BAPTISTA· OAB SP 436801· CPF 441.***.***-30

Autor:

KLEBER LEITE SIQUEIRA· OAB SP 272690· CPF 286.***.***-35

+ outros advogados do autor

Reu:

SILVIA HELENA MARREY MENDONÇA· OAB SP 174450· CPF 257.***.***-27

Reu:

MARISIA PETTINAZZI VILELA· OAB SP 107583· CPF 046.***.***-38

Reu:

MONIKE PAIVA DA SILVA· OAB SP 410380

Reu:

FERNANDA NORONHA BAPTISTA· OAB SP 436801· CPF 441.***.***-30

Reu:

KLEBER LEITE SIQUEIRA· OAB SP 272690· CPF 286.***.***-35

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001386-04.2016.8.26.0191 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Dano ao Erário - PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS e outro - Construbem Engenharia e Construções Ltda - - Hannah Sleiman El Khouri - - Flavio Henrique Moraes - - Jorge Abissamra - - Flavio Batista de Souza - Caputera Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Vistos. Ciência às partes acerca do trânsito em julgado do Agravo de Instrumento nº 2031240-02.2025.8.26.00... (18/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

MoraInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

15/06/2018

Distribuição

15/06/2018

Valor

R$ 5.441,16

Autor

CONSTRUGEL CONCEPT LTDACNPJ

Reu

NATANAEL FERREIRA FONTESCPF

Advogados

Autor:

MARÍLIA DE FREITAS LIMA OLIVEIRA· OAB TO 4907· CPF 009.***.***-94

Reu:

SANDRO FERREIRA PINTO· CPF 023.***.***-37

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0011020-64.2018.8.27. (10/03/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

MoraCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/06/2018

Distribuição

15/06/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSTRUGEL CONCEPT LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARÍLIA DE FREITAS LIMA OLIVEIRA· OAB TO 4907· CPF 009.***.***-94

Autor:

MARÍLIA DE FREITAS LIMA OLIVEIRA· OAB TO 04907

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (03/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

08/04/2024

Valor

R$ 10.606,73

Autor

GD DISTR. DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDACNPJ

CONSTRUGEL CONCEPT LTDACNPJ

Reu

M. A. GOMES OLIVEIRA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS JÚNIOR SPEGIORIN SILVEIRA· OAB TO 3782· CPF 919.***.***-68

Autor:

JOSE EDGARD TOLENTINO LOPES· OAB TO 9770· CPF 044.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva (17/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

MoraInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

02/12/2021

Distribuição

02/12/2021

Valor

R$ 2.032,24

Autor

CONSTRUGEL CONCEPT LTDACNPJ

Reu

CHARLES ALBERTO ELIAS FILHOCPF

Advogados

Autor:

MARÍLIA DE FREITAS LIMA OLIVEIRA· OAB TO 4907· CPF 009.***.***-94

Último movimento: Conclusão para despacho (05/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

MoraCumprimento de sentença

Ajuizamento

02/12/2021

Distribuição

02/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSTRUGEL CONCEPT LTDACNPJ

Reu

CHARLES ALBERTO ELIAS FILHOCPF

Advogados

Autor:

MARÍLIA DE FREITAS LIMA OLIVEIRA· OAB TO 4907· CPF 009.***.***-94

Autor:

MARÍLIA DE FREITAS LIMA OLIVEIRA· OAB TO 04907

Reu:

MARÍLIA DE FREITAS LIMA OLIVEIRA· OAB TO 4907· CPF 009.***.***-94

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de sentença Nº 0024821-42.2021.8.27.2706/TO REQUERENTE: CONSTRUGEL CONCEPT LTDA ADVOGADO(A): MARÍLIA DE FREITAS LIMA OLIVEIRA (OAB TO04907A) ATO ORDINATÓRIO INTIMO a parte autora/exequente para, em 5 (cinco) dias, comprovar o recolhimento das custas judiciais imprescindíveis para a utilização do sistema SISBAJUD, nos termos do disposto no art. 82, inciso XLII, do Provimento n. 2/2023 - CGJUS/ASJCGJUS e nos arts. 2º e 5º da Lei Est... (15/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

04/05/2025

Distribuição

09/12/2025

Valor

R$ 1.518,00

Autor

CONSTRUGEL CONCEPT LTDACNPJ

GD DISTR. DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDACNPJ

Reu

PETRAM ENGENHARIA LTDACNPJ

DANIEL MOREIRA ROCHACPF

Advogados

Autor:

JOSE EDGARD TOLENTINO LOPES· OAB TO 9770· CPF 044.***.***-05

Autor:

CARLOS JÚNIOR SPEGIORIN SILVEIRA· OAB TO 3782· CPF 919.***.***-68

Último movimento: Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 43 (27/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMonitória

MoraInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

15/06/2018

Distribuição

15/06/2018

Valor

R$ 475,36

Autor

CONSTRUGEL CONCEPT LTDACNPJ

Reu

SOLANGE PEREIRA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

MARÍLIA DE FREITAS LIMA OLIVEIRA· OAB TO 4907· CPF 009.***.***-94

Autor:

WESTERN NOGUEIRA TEODORO· OAB TO 11041· CPF 064.***.***-26

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MONITÓRIA Nº 0011022-34.2018.8.27.2706/TO RELATOR: FRANCISCO VIEIRA FILHO AUTOR: CONSTRUGEL CONCEPT LTDA ADVOGADO(A): WESTERN NOGUEIRA TEODORO (OAB TO011041) ADVOGADO(A): MARÍLIA DE FREITAS LIMA OLIVEIRA (OAB TO04907A) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 192 - 20/02/2026 - Juntada - Guia Gerada (23/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

20/02/2026

Distribuição

20/02/2026

Valor

R$ 12.448,36

Autor

GD DISTR. DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDACNPJ

CONSTRUGEL CONCEPT LTDACNPJ

Reu

M B SILVA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE EDGARD TOLENTINO LOPES· OAB TO 9770· CPF 044.***.***-05

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 16 (30/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

MoraInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

06/01/2025

Distribuição

06/01/2025

Valor

R$ 4.442,17

Autor

CONSTRUGEL CONCEPT LTDACNPJ

GD DISTR. DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDACNPJ

Reu

ANDRADE E BITTENCOURT LTDACNPJ

MARCOS TULIO CARVALHO BITTENCOURTCPF

Advogados

Autor:

CARLOS JÚNIOR SPEGIORIN SILVEIRA· OAB TO 3782· CPF 919.***.***-68

Autor:

JOSE EDGARD TOLENTINO LOPES· OAB TO 9770· CPF 044.***.***-05

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 73 e 74 (05/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

MoraInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 33.552,51

Autor

CONSTRUGEL CONCEPT LTDACNPJ

GD DISTR. DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDACNPJ

Reu

AGRODRONE PULVERIZACOES LTDACNPJ

GUILHERME GOMES RODRIGUESCPF

VICTOR ARRUDA CIRQUEIRACPF

Advogados

Autor:

CARLOS JÚNIOR SPEGIORIN SILVEIRA· OAB TO 3782· CPF 919.***.***-68

Autor:

JOSE EDGARD TOLENTINO LOPES· OAB TO 9770· CPF 044.***.***-05

Último movimento: Despacho - Mero expediente (13/05/2026)

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