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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/02/2017

Distribuição

14/07/2025

Valor

R$ 98.797,79

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

LUIS CARLOS BARROS RIBEIROCPF

CONSTRUIMPER LTDA - MECNPJ

ZACARIAS NETO MOREIRA MESQUITACPF

RAIMUNDO SOARES CUTRIMCPF

ZAIRE SILVA E SILVACPF

Advogados

Reu:

VICTOR GUILHERME LOPES FONTENELLE· OAB MA 17303· CPF 059.***.***-97

Reu:

LUCAS PEREIRA CORDEIRO· OAB MA 14554· CPF 048.***.***-60

Reu:

JOSE LUIZ FERNANDES GAMA· OAB MA 7340· CPF 807.***.***-91

Último movimento: Juntada de termo (10/09/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/01/2024

Distribuição

25/01/2024

Valor

R$ 11.456,00

Autor

CONSTRUIMPER CONSTRUCAO E IMPERMEABILIZACAO LTDACNPJ

Reu

EDIFICARET ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GIRLEANE BRITO RIBEIRO· OAB PA 30603· CPF 987.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/04/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

11/01/2024

Distribuição

11/01/2024

Valor

R$ 10.813,62

Autor

CONSTRUIMPER CONSTRUCAO E IMPERMEABILIZACAO LTDACNPJ

Reu

LACA ENGENHARIA LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

MICHEL FERRO E SILVA· OAB PA 7961· CPF 458.***.***-00

Reu:

BERNARDO MORELLI BERNARDES· OAB PA 16865· CPF 830.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de LACA ENGENHARIA LTDA - EPP em 07/10/2024 23:59. (13/10/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJECumprimento de sentença

Perdas e DanosCumprimento de sentença

Ajuizamento

11/01/2024

Distribuição

11/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSTRUIMPER CONSTRUCAO E IMPERMEABILIZACAO LTDACNPJ

Reu

LACA ENGENHARIA LTDA - EPP

Advogados

Autor:

MICHEL FERRO E SILVA· OAB PA 7961· CPF 458.***.***-00

Reu:

BERNARDO MORELLI BERNARDES· OAB PA 16865· CPF 830.***.***-49

Reu:

MICHEL FERRO E SILVA· OAB PA 7961· CPF 458.***.***-00

Último movimento: Decurso de Prazo (13/10/2024)

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