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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

R$ 51.633,28

Autor

RJ CONSTRUCOES E REFORMAS LTDACNPJ

Reu

BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A.CNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL RIBEIRO PARENTE· OAB BA 68362· CPF 057.***.***-99

Reu:

SERGIO SCHULZE· OAB BA 42597· CPF 312.***.***-87

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB BA 17766· CPF 073.***.***-81

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (05/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

DIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

05/05/2026

Distribuição

08/05/2026

Valor

R$ 51.633,28

Autor

BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A.CNPJ

Reu

RJ CONSTRUCOES E REFORMAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO SCHULZE· OAB BA 42597· CPF 312.***.***-87

Autor:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB BA 17766· CPF 073.***.***-81

Reu:

GABRIEL RIBEIRO PARENTE· OAB BA 68362· CPF 057.***.***-99

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (08/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 35.115,78

Autor

JASMINA LUSTOSA BUCARCPF

Reu

REFORMAR E CONSTRUIR LTDACNPJ

JUACIR DE SOUSA RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

RITA DE CÁSSIA VATTIMO ROCHA· OAB TO 2808· CPF 681.***.***-20

Reu:

MARCONY NONATO NUNES· OAB TO 1980· CPF 597.***.***-53

Reu:

ALUIZIO NEY DE MAGALHAES AYRES· OAB TO 1982· CPF 124.***.***-49

Último movimento: Conclusão para despacho (17/04/2026)

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