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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

05/12/2006

Distribuição

08/01/2014

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Reu

CONSTRUMIDIA PUBLICIDADE E SERVICOS LTDA - EPPCPF

CENTRO EDUCACIONAL UNIVERSIDADE LTDACNPJ

INSTITUTO CIDADES - CENTRO INTEGRADO DE DESENVOLVIMENTO ADMINISTRATIVO, ESTATISTICO E SOCIAL

Outros

FRANCISCO EUDES DIAS DE SOUSA· OAB CE 8881· CPF 089.***.***-15

HEITOR MARQUES LINS DE SOUSA· OAB CE 18023· CPF 628.***.***-59

FERNANDO HENRIQUE BEZERRA E SILVA· OAB CE 15694

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/07/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/02/2007

Distribuição

08/02/2007

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E PLANEJAMENTO URBANO (134 PMJFOR)

Reu

CONSTRUMIDIA PUBLICIDADE E SERVICOS LTDA - EPPCPF

Advogados

Reu:

FRANCISCO EUDES DIAS DE SOUSA· OAB CE 8881· CPF 089.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/08/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

11/06/2013

Distribuição

11/06/2013

Valor

R$ 10.454,04

Autor

CONSTRUMIDIA PUBLICIDADE E SERVICOS LTDA - EPPCPF

Reu

INVIDIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Outros

RAUL QUEIROZ DIAS· OAB CE 26538· CPF 031.***.***-20

FRANCISCO EUDES DIAS DE SOUSA· OAB CE 8881· CPF 089.***.***-15

Último movimento: Publicado Intimação em 03/12/2025. Documento: 183921182 (03/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

22/03/2018

Distribuição

22/03/2018

Valor

R$ 37.934,00

Autor

CONSTRUMIDIA PUBLICIDADE E SERVICOS LTDA - EPPCPF

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO EUDES DIAS DE SOUSA· OAB CE 8881· CPF 089.***.***-15

Autor:

FRANCISCO EUDES DIAS DE SOUSA FILHO· OAB CE 28197· CPF 011.***.***-40

Autor:

RAUL QUEIROZ DIAS· OAB CE 26538· CPF 031.***.***-20

Reu:

FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA· OAB RS 80851· CPF 019.***.***-01

Reu:

HENRIQUE DE DAVID

Último movimento: Publicado Intimação em 10/11/2025. Documento: 179595544 (10/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

19/12/2022

Distribuição

19/12/2022

Valor

R$ 8.772,77

Autor

CONSTRUZILIA LTDACNPJ

Reu

DOMINGOS LOLLOBRIGIDA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

JOSE EDMUNDO DE CARVALHO SIQUEIRA· OAB MG 109433· CPF 047.***.***-94

Autor:

GLAUCO DA SILVA FERREIRA· OAB MG 153150· CPF 068.***.***-30

Reu:

DOMINGOS LOLLOBRIGIDA DE SOUZA· OAB MG 7696· CPF 003.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/10/2024)

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