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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

R$ 114.000,00

Autor

OSWALDO MARTIN UNGEHEUERCPF

Reu

ESPOLIO DE JOSE SANTOS D'AQUINO E MARIA IZABEL REGO D'AQUINO

GILDA MARIA DAQUINO PATERNOSTROCPF

Advogados

Autor:

RENATO DOS SANTOS SIROTHEAU· OAB PA 19638· CPF 631.***.***-04

Reu:

HANNA LARISSA LIMA NOBRE· CPF 041.***.***-93

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTAREM em 28/04/2026 23:59. (01/05/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/05/1999

Distribuição

13/05/1999

Valor

R$ 0,00

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECTCPF

Reu

CONSTRUTERRA CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDACNPJ

JOEL BARRETOCPF

FIDELIS SOUZA BARRETOCPF

VIRIATO CARDOSO CONSTRUCOES E PROJETOS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA EDITE MARTINS DA HORA· CPF 008.***.***-79

Reu:

FELIPE NASCIMENTO FERREIRA· OAB BA 51445· CPF 035.***.***-50

Reu:

JOSE EDUARDO FERREIRA DA SILVA· OAB BA 10058· CPF 390.***.***-87

Reu:

IVO VIEIRA LEMOS

Reu:

MORGANA RODRIGUES CORTES CORREIA

Reu:

THIAGO PHILETO PUGLIESE· OAB BA 24720· CPF 829.***.***-53

Outros

PEDRO MUNIZ BARRETO· OAB BA 4484

Último movimento: Juntada de ofício enviando informações (24/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/12/2011

Distribuição

12/12/2011

Valor

R$ 46.922,42

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CONSORCIO CM MACHADO - CONSTRUTERRACNPJ

CM MACHADO ENGENHARIA LTDACNPJ

CONSTRUTERRA CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDACNPJ

Advogados

Reu:

JOSE EDUARDO FERREIRA DA SILVA· OAB BA 10058· CPF 390.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/09/2025)

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