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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/07/2016

Distribuição

18/07/2016

Valor

R$ 183.005,19

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CONSTRUCON CONSTRUCAO E COMERCIO LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Provisoramente (24/03/2024)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

28/08/2015

Distribuição

28/08/2015

Valor

R$ 30.736,69

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CONSTRUCON CONSTRUCAO E COMERCIO LTDACNPJ

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial (21/02/2022)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

04/04/2018

Distribuição

16/04/2018

Valor

R$ 213.245,00

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (07/10/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

29/04/2026

Distribuição

07/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTOL CONSTRUCAO E TOPOGRAFIA LTDA

ANA MARIA ESPIRITO SANTO GUELHOCPF

NELSON NOGUEIRA QUELHOCPF

Reu

PATRICIA DANIELE MATOS FERREIRA GOMESCPF

Advogados

Autor:

WILSON TAVARES DE LIMA· OAB MS 8290· CPF 583.***.***-82

Reu:

RENATA MIRANDA DANIEL· OAB MS 14786· CPF 731.***.***-00

Último movimento: Prazo em Curso (07/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

10/03/2026

Distribuição

07/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA MARIA ESPIRITO SANTO GUELHOCPF

NELSON NOGUEIRA QUELHOCPF

CONSTRUTOL CONSTRUCAO E TOPOGRAFIA LTDA

Reu

PATRICIA DANIELE MATOS FERREIRA GOMESCPF

Advogados

Autor:

WILSON TAVARES DE LIMA· OAB MS 8290· CPF 583.***.***-82

Reu:

RENATA MIRANDA DANIEL· OAB MS 14786· CPF 731.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

07/10/2025

Distribuição

07/10/2025

Valor

R$ 213.245,00

Autor

ANA MARIA ESPIRITO SANTO GUELHOCPF

NELSON NOGUEIRA QUELHOCPF

CONSTRUTOL CONSTRUCAO E TOPOGRAFIA LTDA

Reu

PATRICIA DANIELE MATOS FERREIRA GOMESCPF

Advogados

Autor:

WILSON TAVARES DE LIMA· OAB MS 8290· CPF 583.***.***-82

Reu:

RENATA MIRANDA DANIEL· OAB MS 14786· CPF 731.***.***-00

Último movimento: Processo Dependente Cadastrado (04/05/2026)

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