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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

Ajuizamento

28/03/2012

Distribuição

28/03/2012

Valor

Valor nao informado

Reu

CONSTRUTORA & TOPOGRAFIA DIAS LTDA.

Último movimento: Definitivo (07/06/2023)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/10/2016

Distribuição

27/10/2016

Valor

R$ 9.511.420,14

Último movimento: Conclusos para julgamento (19/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ VILAR DE SIQUEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (27/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/08/2022

Distribuição

22/08/2022

Valor

R$ 9.511.420,14

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

SCAMATTI & SELLER INVESTIMENTOS O2 LTDACNPJ

VALDOVIR GONCALESCPF

OSVALDO FERREIRA FILHOCPF

LUIZ CARLOS SELLERCPF

MAURO ANDRE SCAMATTICPF

+ 13 outros

Advogados

Reu:

LILIAN AMENDOLA SCAMATTI· OAB SP 293839· CPF 344.***.***-06

Reu:

RENATO LUCHI CALDEIRA· OAB SP 335659· CPF 345.***.***-26

Reu:

ARMANDO WATANABE JUNIOR· CPF 342.***.***-31

Reu:

EDUARDO DA SILVA GONCALVES CAMELO· CPF 090.***.***-00

Reu:

SARA CRISTINA FREITAS DE SOUZA RAMOS· CPF 382.***.***-70

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/12/2017

Distribuição

18/12/2017

Valor

R$ 5.629.347,72

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

PEDRO SCAMATTI FILHOCPF

DORIVAL REMEDI SCAMATTICPF

JN TERRAPLENAGEM E PAVIMENTACAO LTDA.CNPJ

PAULO RUBENS SANCHES SANCHEZCPF

JOSE JACINTO ALVES FILHOCPF

+ 21 outros

Outros

WESLEY DE OLIVEIRA DE MELO· OAB SP 391418· CPF 309.***.***-30

RENATO LUCHI CALDEIRA· OAB SP 335659· CPF 345.***.***-26

RAFAELA DE LIMA COSTA· OAB SP 380560· CPF 377.***.***-70

LILIAN AMENDOLA SCAMATTI· OAB SP 293839· CPF 344.***.***-06

JULIANO GIL ALVES PEREIRA· OAB SP 150231· CPF 062.***.***-41

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/09/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/05/2017

Distribuição

05/05/2017

Valor

R$ 601.438,55

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

Reu

JAQUELINE DALBELLO BILLER TAKAHASHICPF

MC CONSTRUTORA E TOPOGRAFIA LTDACNPJ

LEONARDO PEREIRA DE MENEZESCPF

MAURICIO ALVES DE MENEZESCPF

KARINE DALBELLO BILLER CARRARACPF

+ 27 outros

Advogados

Reu:

ANDRE LUIZ GONCALVES RACY· OAB SP 272595· CPF 281.***.***-93

Reu:

PAULO EDUARDO ROCHA PINEZI· OAB SP 249388· CPF 298.***.***-03

Reu:

LUIS GUSTAVO OCON DE OLIVEIRA· OAB SP 171579· CPF 274.***.***-60

Reu:

CRISTIANO GARCIA ROQUE· CPF 166.***.***-55

Reu:

DOUGLAS DE PIERI· OAB SP 289702· CPF 270.***.***-52

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (03/01/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/01/2026

Distribuição

22/01/2026

Valor

R$ 601.438,55

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

J. K. NOVO HORIZONTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

RICARDO DALBELLO BILLERCPF

KARINE DALBELLO BILLER CARRARACPF

Reu

OSWALDO ALFREDO PINTOCPF

MIOTTO & PIOVESAN ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - EPPCNPJ

MARIA DA DORES PIOVESAN MIOTTOCPF

LUIZ CARLOS SELLERCPF

GUILHERME PANSANI DO LIVRAMENTOCPF

+ 27 outros

Advogados

Autor:

IDILIO FRANCISCO DOS SANTOS NETO· CPF 141.***.***-39

Autor:

ANDRE LUIZ GONCALVES RACY· OAB SP 272595· CPF 281.***.***-93

Reu:

WAGNER CESAR GALDIOLI POLIZEL· OAB SP 184881· CPF 251.***.***-01

Reu:

LILIAN AMENDOLA SCAMATTI· OAB SP 293839· CPF 344.***.***-06

Reu:

RENATO LUCHI CALDEIRA· OAB SP 335659· CPF 345.***.***-26

Reu:

ARMANDO WATANABE JUNIOR· OAB SP 310109· CPF 342.***.***-31

Reu:

EDUARDO DA SILVA GONCALVES CAMELO· OAB SP 361608· CPF 090.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Deliberado em Sessão - Adiado (21/05/2026)

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