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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/04/2003

Distribuição

29/04/2003

Valor

R$ 10.000,00

Autor

TEREZINHA MARIA DE JESUSCPF

Reu

SPACO CONSTRUTORA E INDUSTRIA LTDACNPJ

SC CONSTRUTORA LTDACNPJ

CORNELIO ALEXANDRE MENOSSICPF

SERGIO APARECIDO BONOMICPF

Advogados

Autor:

HONORINO RIBEIRO COSTA· OAB GO 19293

Reu:

LEONARDO LACERDA JUBÉ· OAB GO 26903

Outros

FRANCISCO DE CARVALHO DIAS NETO· OAB GO 20780· CPF 794.***.***-91

BRUNA CORREIA LIMA LINHARES· OAB GO 22504· CPF 698.***.***-34

JAIRO RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB GO 18106· CPF 588.***.***-53

Último movimento: Juntada -> Petição (30/03/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/04/2003

Distribuição

29/04/2003

Valor

Valor nao informado

Autor

TEREZINHA MARIA DE JESUS

Reu

SC CONSTRUTORA LTDA

Advogados

Autor:

JAIRO RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB GO 18106· CPF 588.***.***-53

Autor:

FRANCISCO DE CARVALHO DIAS NETO· OAB GO 20780· CPF 794.***.***-91

Autor:

TAINA FERREIRA BONIFACIO· OAB GO 26903· CPF 575.***.***-15

Autor:

HONORINO RIBEIRO COSTA· OAB GO 19293

Autor:

BRUNA CORREIA LIMA LINHARES· OAB GO 22504· CPF 698.***.***-34

Reu:

JAIRO RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB GO 18106· CPF 588.***.***-53

Reu:

FRANCISCO DE CARVALHO DIAS NETO· OAB GO 20780· CPF 794.***.***-91

Reu:

TAINA FERREIRA BONIFACIO· OAB GO 26903· CPF 575.***.***-15

Reu:

HONORINO RIBEIRO COSTA· OAB GO 19293

Reu:

BRUNA CORREIA LIMA LINHARES· OAB GO 22504· CPF 698.***.***-34

Último movimento: Conclusão (para decisão) (13/04/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/12/2015

Distribuição

04/12/2015

Valor

R$ 2.804.661,90

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (06/10/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/10/2022

Distribuição

13/05/2023

Valor

R$ 2.804.661,90

Autor

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNITCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

HUMBERTO VALDEZ SARDINHACPF

MARCO TULIO AIRESCPF

KARLA MARTINS COELHOCPF

SERGIO APARECIDO BONOMICPF

ADRIANO MACEDO MAIACPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

SEBASTIAO PEREIRA NEUZIN NETO

Reu:

ADELMO AIRES JUNIOR

Reu:

SARA RODRIGUES GOUVEA BARROS PIGNATON· OAB TO 6158· CPF 030.***.***-90

Reu:

JORDANA SOUSA OLIVEIRA· OAB TO 10260· CPF 041.***.***-64

Reu:

MARESSA MARINHO DE CARVALHO BARBOSA· OAB TO 10216· CPF 044.***.***-14

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (07/10/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

06/10/2022

Distribuição

06/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA)

Reu

HUMBERTO VALDEZ SARDINHACPF

Advogados

Autor:

SEBASTIAO PEREIRA NEUZIN NETO· OAB TO 2980· CPF 907.***.***-34

Autor:

THALES DE OLIVEIRA CASTRO ALVES· OAB GO 48276

Autor:

PUBLIO BORGES ALVES· OAB TO 2365· CPF 012.***.***-63

Autor:

SARA RODRIGUES GOUVEA BARROS PIGNATON· OAB TO 6158· CPF 030.***.***-90

Autor:

RAFAEL DE OLIVEIRA CASTRO ALVES· OAB GO 39335· CPF 009.***.***-95

+ outros advogados do autor

Reu:

SEBASTIAO PEREIRA NEUZIN NETO· OAB TO 2980· CPF 907.***.***-34

Reu:

THALES DE OLIVEIRA CASTRO ALVES· OAB GO 48276

Reu:

PUBLIO BORGES ALVES· OAB TO 2365· CPF 012.***.***-63

Reu:

SARA RODRIGUES GOUVEA BARROS PIGNATON· OAB TO 6158· CPF 030.***.***-90

Reu:

JORDANA SOUSA OLIVEIRA· OAB TO 10260· CPF 041.***.***-64

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (17/07/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/01/2020

Distribuição

27/01/2020

Valor

R$ 195.000,00

Autor

GLECIO LUIZ VENTURICPF

Reu

SC CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Outros

MAURINO BURINI· OAB SC 023232· CPF 863.***.***-72

RAFAEL DE MELLO PICOLLI· OAB SC 016382· CPF 003.***.***-28

AISLAN GONCALVES GARCIA· OAB SC 040235· CPF 050.***.***-08

VOLMIR DE MOURA· OAB SC 040211· CPF 003.***.***-74

Último movimento: Baixa Definitiva (01/09/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/07/2022

Distribuição

08/07/2022

Valor

R$ 195.000,00

Autor

GLECIO LUIZ VENTURICPF

SC CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

OS MESMOS

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSL02CV0 (26/07/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/11/2021

Distribuição

16/11/2021

Valor

R$ 22.755,49

Autor

SHAINA CAMILA DEPINECPF

Reu

SC CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Outros

RAFAEL DE MELLO PICOLLI· OAB SC 016382· CPF 003.***.***-28

DENILSON JOSÉ WILVERT· OAB SC 031535· CPF 719.***.***-34

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50086835620258240054 (25/07/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

29/06/2023

Valor

R$ 22.755,49

Autor

SHAINA CAMILA DEPINECPF

Reu

SC CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSL01CV0 (08/11/2023)

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