CONSTRUTORA COLARES LINHARES S A — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/07/2019

Distribuição

24/07/2019

Valor

R$ 1.257.626,46

Último movimento: Conclusos para Despacho (04/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

11/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA COLARES LINHARES S ACNPJ

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS DER/MGCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO MANEIRA· OAB MG 53500

Autor:

PEDRO HENRIQUE GARZON RIBAS· OAB MG 157637

Autor:

BRUNO MENDONCA CASTANON CONDE· OAB MG 163734

Autor:

ANDRE CAMARA E CASTRO· OAB MG 192643

Autor:

FELIPE FERNANDES RIBEIRO MAIA· OAB MG 90457

+ outros advogados do autor

Reu:

TATIANA MERCEDO MOREIRA BRANCO

Reu:

CAROLINA COUTO PEREIRA· OAB MG 80941

Reu:

ALEXANDRE DINIZ GUIMARAES· OAB MG 56459

Reu:

MARCO AURELIO SALOMON RAPOSO· OAB MG 102506

Último movimento: Transitado em Julgado (03/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

06/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS DER/MGCNPJ

Reu

CONSTRUTORA COLARES LINHARES S ACNPJ

Advogados

Autor:

MARCO AURELIO SALOMON RAPOSO· OAB MG 102506

Autor:

CAROLINA COUTO PEREIRA· OAB MG 80941

Autor:

TATIANA MERCEDO MOREIRA BRANCO

Autor:

ALEXANDRE DINIZ GUIMARAES· OAB MG 56459

Reu:

MARCO AURELIO SALOMON RAPOSO· OAB MG 102506

Reu:

ARTHUR ELIAS DE MOURA VALLE· OAB MG 163733

Reu:

BRUNO MENDONCA CASTANON CONDE· OAB MG 163734

Reu:

EDUARDO MANEIRA· OAB MG 53500

Reu:

ANDRE CAMARA E CASTRO· OAB MG 192643

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado (03/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/02/2022

Distribuição

23/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA COLARES LINHARES S ACNPJ

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS DER/MGCNPJ

Reu

CONSTRUTORA COLARES LINHARES S ACNPJ

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS DER/MGCNPJ

Advogados

Autor:

MARCO AURELIO SALOMON RAPOSO· OAB MG 102506

Autor:

FELIPE FERNANDES RIBEIRO MAIA· OAB MG 90457

Autor:

ANDRE CAMARA E CASTRO· OAB MG 192643

Autor:

LUCAS MAYALL

Autor:

EDUARDO MANEIRA· OAB MG 53500

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCO AURELIO SALOMON RAPOSO· OAB MG 102506

Reu:

ANDRE CAMARA E CASTRO· OAB MG 192643

Reu:

FELIPE FERNANDES RIBEIRO MAIA· OAB MG 90457

Reu:

LUCAS MAYALL

Reu:

EDUARDO MANEIRA· OAB MG 53500

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (08/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/07/2019

Distribuição

24/07/2019

Valor

R$ 1.257.626,46

Autor

CONSTRUTORA COLARES LINHARES S ACNPJ

Reu

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS DER/MGCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE CAMARA E CASTRO· OAB MG 192643· CPF 128.***.***-30

Autor:

MARCO AURELIO SALOMON RAPOSO· OAB MG 102506· CPF 013.***.***-97

Autor:

FELIPE FERNANDES RIBEIRO MAIA· OAB MG 90457· CPF 043.***.***-86

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026 (13/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/07/2019

Distribuição

24/07/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSTRUTORA COLARES LINHARES S A

Reu

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER-MG

Advogados

Autor:

ANDRE CAMARA E CASTRO· OAB MG 192643· CPF 128.***.***-30

Autor:

FELIPE FERNANDES RIBEIRO MAIA· OAB MG 90457· CPF 043.***.***-86

Autor:

MARCO AURELIO SALOMON RAPOSO· OAB MG 102506· CPF 013.***.***-97

Autor:

BRUNO MENDONCA CASTANON CONDE· OAB MG 163734· CPF 107.***.***-13

Autor:

LUCAS MAYALL MORAIS DE ARAUJO· OAB MG 196789· CPF 120.***.***-94

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRE CAMARA E CASTRO· OAB MG 192643· CPF 128.***.***-30

Reu:

FELIPE FERNANDES RIBEIRO MAIA· OAB MG 90457· CPF 043.***.***-86

Reu:

MARCO AURELIO SALOMON RAPOSO· OAB MG 102506· CPF 013.***.***-97

Reu:

BRUNO MENDONCA CASTANON CONDE· OAB MG 163734· CPF 107.***.***-13

Reu:

LUCAS MAYALL MORAIS DE ARAUJO· OAB MG 196789· CPF 120.***.***-94

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5109999-24.2019.8.13.0024/MG AUTOR: CONSTRUTORA COLARES LINHARES S A ADVOGADO(A): ANDRÉ CÂMARA E CASTRO (OAB MG192643) ADVOGADO(A): MARCO AURELIO SALOMON RAPOSO (OAB MG102506) ADVOGADO(A): FELIPE FERNANDES RIBEIRO MAIA (OAB MG090457) DESPACHO Vistos, Considerando a petição e documentos juntados no evento 107, intime-se a parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, esclarecer o pedido de liquidação de sentença for... (26/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

23/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSTRUTORA COLARES LINHARES S A

Reu

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER-MG

Advogados

Autor:

ANDRE CAMARA E CASTRO· OAB MG 192643· CPF 128.***.***-30

Autor:

FELIPE FERNANDES RIBEIRO MAIA· OAB MG 90457· CPF 043.***.***-86

Autor:

MARCO AURELIO SALOMON RAPOSO· OAB MG 102506· CPF 013.***.***-97

Autor:

BRUNO MENDONCA CASTANON CONDE· OAB MG 163734· CPF 107.***.***-13

Autor:

LUCAS MAYALL MORAIS DE ARAUJO· OAB MG 196789· CPF 120.***.***-94

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRE CAMARA E CASTRO· OAB MG 192643· CPF 128.***.***-30

Reu:

FELIPE FERNANDES RIBEIRO MAIA· OAB MG 90457· CPF 043.***.***-86

Reu:

MARCO AURELIO SALOMON RAPOSO· OAB MG 102506· CPF 013.***.***-97

Reu:

BRUNO MENDONCA CASTANON CONDE· OAB MG 163734· CPF 107.***.***-13

Reu:

LUCAS MAYALL MORAIS DE ARAUJO· OAB MG 196789· CPF 120.***.***-94

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5109999-24.2019.8.13.0024/MG AUTOR: CONSTRUTORA COLARES LINHARES S A ADVOGADO(A): ANDRÉ CÂMARA E CASTRO (OAB MG192643) ADVOGADO(A): MARCO AURELIO SALOMON RAPOSO (OAB MG102506) ADVOGADO(A): FELIPE FERNANDES RIBEIRO MAIA (OAB MG090457) DESPACHO Vistos, Considerando a petição e documentos juntados no evento 107, intime-se a parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, esclarecer o pedido de liquidação de sentença for... (26/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

23/11/2022

Distribuição

23/11/2022

Valor

R$ 207.133,98

Autor

SONIA REGINA GUIMARAES BENINCACPF

Reu

CONSTRUTORA COLARES LINHARES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA· OAB RJ 75688· CPF 552.***.***-68

Reu:

RENARDO LINHARES COLARES· OAB RJ 99975· CPF 021.***.***-11

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA (24/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

26/02/2026

Distribuição

26/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

SONIA REGINA GUIMARAES BENINCA

Reu

CONSTRUTORA COLARES LINHARES S A

Advogados

Autor:

ANA CRISTINA BLANCO PESSOA

Reu:

RENARDO LINHARES COLARES

Último movimento: Publicação (15/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

05/08/2021

Distribuição

05/08/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

LUIS FABIANO SILVA DE MELLOCPF

LUIS FELIPE SILVA DE MELLOCPF

Reu

COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURBCNPJ

CONSTRUTORA COLARES LINHARES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOSE PAULO PAIM SAMPAIO· OAB RJ 77284· CPF 002.***.***-70

Reu:

ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI· OAB DF 13158· CPF 507.***.***-87

Outros

ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA· OAB RJ 79605· CPF 002.***.***-37

FLAVIA MARTINS MORETH· OAB RJ 140598· CPF 086.***.***-59

Último movimento: Juntada de petição (25/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA COLARES LINHARES S A

OS MESMOS

Reu

LUIS FABIANO SILVA DE MELLO REP/P/SPAI ALEXANDRE FELICIANO DE MELLO

LUIS FELIPE SILVA DE MELLO

COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB

Último movimento: Baixa Definitiva (18/06/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/08/2021

Distribuição

05/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIS FABIANO SILVA DE MELLOCPF

LUIS FELIPE SILVA DE MELLO

Reu

COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB

CONSTRUTORA COLARES LINHARES S A

Advogados

Autor:

LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA· OAB RJ 87032· CPF 016.***.***-08

Autor:

JOSE PAULO PAIM SAMPAIO· OAB RJ 77284· CPF 002.***.***-70

Autor:

ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA· OAB RJ 79605· CPF 002.***.***-37

Autor:

ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI· OAB DF 13158· CPF 507.***.***-87

Autor:

FLAVIA MARTINS MORETH· OAB RJ 140598· CPF 086.***.***-59

Reu:

LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA· OAB RJ 87032· CPF 016.***.***-08

Reu:

JOSE PAULO PAIM SAMPAIO· OAB RJ 77284· CPF 002.***.***-70

Reu:

ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA· OAB RJ 79605· CPF 002.***.***-37

Reu:

ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI· OAB DF 13158· CPF 507.***.***-87

Reu:

FLAVIA MARTINS MORETH· OAB RJ 140598· CPF 086.***.***-59

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Fls. 943/944: 1-Expeça-se o mandado de pagamento dos valores incontroversos depositados em nome dos autores e/ou de seu patrono conforme requerido, observando-se os poderes conferidos na procuração. 2-Aos réus para comprovarem o pagamento do débito remanescente apontado no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de penhora. Intimem-se. (01/06/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoApelação Cível

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIS FABIANO SILVA DE MELLOCPF

LUIS FELIPE SILVA DE MELLO

Reu

COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB

CONSTRUTORA COLARES LINHARES S A

Advogados

Autor:

LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA· OAB RJ 87032· CPF 016.***.***-08

Autor:

JOSE PAULO PAIM SAMPAIO· OAB RJ 77284· CPF 002.***.***-70

Autor:

ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA· OAB RJ 79605· CPF 002.***.***-37

Autor:

ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI· OAB DF 13158· CPF 507.***.***-87

Autor:

FLAVIA MARTINS MORETH· OAB RJ 140598· CPF 086.***.***-59

Reu:

LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA· OAB RJ 87032· CPF 016.***.***-08

Reu:

JOSE PAULO PAIM SAMPAIO· OAB RJ 77284· CPF 002.***.***-70

Reu:

ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA· OAB RJ 79605· CPF 002.***.***-37

Reu:

ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI· OAB DF 13158· CPF 507.***.***-87

Reu:

FLAVIA MARTINS MORETH· OAB RJ 140598· CPF 086.***.***-59

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Fls. 943/944: 1-Expeça-se o mandado de pagamento dos valores incontroversos depositados em nome dos autores e/ou de seu patrono conforme requerido, observando-se os poderes conferidos na procuração. 2-Aos réus para comprovarem o pagamento do débito remanescente apontado no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de penhora. Intimem-se. (01/06/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

17/01/2018

Distribuição

17/01/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ITABORAICNPJ

Reu

CONSTRUTORA COLARES LINHARES S/ACPF

Outros

LEANDRO DAUMAS PASSOS· OAB RJ 93571· CPF 032.***.***-69

GERSON STOCCO DE SIQUEIRA· OAB RJ 75970· CPF 643.***.***-53

Último movimento: Juntada de petição (21/01/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

18/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA COLARES LINHARES S/A

Reu

MUNICIPIO DE ITABORAI

GAIA, SILVA, GAEDE & ASSOCIADOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAI

Último movimento: Baixa Definitiva (30/07/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

17/01/2018

Distribuição

17/01/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAI

Reu

CONSTRUTORA COLARES LINHARES S/A

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Autor:

GERSON STOCCO DE SIQUEIRA· OAB RJ 75970· CPF 643.***.***-53

Autor:

LEANDRO DAUMAS PASSOS· OAB RJ 93571· CPF 032.***.***-69

Reu:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Reu:

GERSON STOCCO DE SIQUEIRA· OAB RJ 75970· CPF 643.***.***-53

Reu:

LEANDRO DAUMAS PASSOS· OAB RJ 93571· CPF 032.***.***-69

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (21/01/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

MunicipaisApelação Cível

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

19/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAI

Reu

CONSTRUTORA COLARES LINHARES S/A

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Autor:

GERSON STOCCO DE SIQUEIRA· OAB RJ 75970· CPF 643.***.***-53

Autor:

LEANDRO DAUMAS PASSOS· OAB RJ 93571· CPF 032.***.***-69

Reu:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Reu:

GERSON STOCCO DE SIQUEIRA· OAB RJ 75970· CPF 643.***.***-53

Reu:

LEANDRO DAUMAS PASSOS· OAB RJ 93571· CPF 032.***.***-69

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Cumpra-se o V. Acórdão. Sem prejuízo, diga a Procuradoria Geral do Município como pretende prosseguir com o feito. (06/08/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

14/08/2018

Distribuição

14/08/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRASCNPJ

Reu

CONSTRUTORA COLARES LINHARES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

HELIO SIQUEIRA JUNIOR· OAB RJ 62929· CPF 768.***.***-00

Reu:

RENARDO LINHARES COLARES· OAB RJ 99975· CPF 021.***.***-11

Outros

ÉSIO COSTA JÚNIOR· OAB RJ 59121· CPF 853.***.***-04

Último movimento: Remessa (05/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

08/09/2025

Distribuição

22/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA COLARES LINHARES S.A.

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

Último movimento: Documento (28/04/2026)

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TRT1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo

Horas ExtrasDuração do TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

27/01/2021

Distribuição

01/02/2021

Valor

R$ 16.475,38

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA LOPES DA COSTA· OAB RJ 108820· CPF 077.***.***-04

Autor:

LEILA OLIVEIRA DE SEIXAS· OAB RJ 130698· CPF 072.***.***-17

Autor:

JOSE DA SILVEIRA VARELLA NETTO· OAB RJ 85338· CPF 006.***.***-62

Autor:

CARLA MARCIA CUNHA· OAB RJ 108638· CPF 076.***.***-56

Autor:

ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES· OAB RJ 77816· CPF 006.***.***-03

Reu:

GUSTAVO GONCALVES PAIVA DE FREITAS· OAB RJ 68147· CPF 886.***.***-34

Reu:

DIRCEU CARREIRA JUNIOR· OAB SP 209866· CPF 264.***.***-93

Reu:

AIRES ALEXANDRE JUNIOR· OAB RJ 98677· CPF 042.***.***-23

Reu:

GIOVANNI FRANGELLA MARCHESE· OAB RJ 90950· CPF 037.***.***-38

Último movimento: Arquivados os autos definitivamente (05/06/2025)

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TRT1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Horas ExtrasDuração do TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

10/04/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

R$ 16.475,38

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES· OAB RJ 77816· CPF 006.***.***-03

Autor:

CARLA MARCIA CUNHA· OAB RJ 108638· CPF 076.***.***-56

Autor:

JOSE DA SILVEIRA VARELLA NETTO· OAB RJ 85338· CPF 006.***.***-62

Autor:

LEILA OLIVEIRA DE SEIXAS· OAB RJ 130698· CPF 072.***.***-17

Autor:

JULIANA LOPES DA COSTA· OAB RJ 108820· CPF 077.***.***-04

Reu:

GUSTAVO GONCALVES PAIVA DE FREITAS· OAB RJ 68147· CPF 886.***.***-34

Reu:

AIRES ALEXANDRE JUNIOR· OAB RJ 98677· CPF 042.***.***-23

Reu:

GIOVANNI FRANGELLA MARCHESE· OAB RJ 90950· CPF 037.***.***-38

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (28/05/2025)

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TRT1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo

Horas ExtrasDuração do TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

01/04/2024

Valor

R$ 16.475,38

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA LOPES DA COSTA· OAB RJ 108820· CPF 077.***.***-04

Autor:

LEILA OLIVEIRA DE SEIXAS· OAB RJ 130698· CPF 072.***.***-17

Autor:

JOSE DA SILVEIRA VARELLA NETTO· OAB RJ 85338· CPF 006.***.***-62

Autor:

CARLA MARCIA CUNHA· OAB RJ 108638· CPF 076.***.***-56

Autor:

ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES· OAB RJ 77816· CPF 006.***.***-03

Reu:

GUSTAVO GONCALVES PAIVA DE FREITAS· OAB RJ 68147· CPF 886.***.***-34

Reu:

AIRES ALEXANDRE JUNIOR· OAB RJ 98677· CPF 042.***.***-23

Reu:

GIOVANNI FRANGELLA MARCHESE· OAB RJ 90950· CPF 037.***.***-38

Reu:

DIRCEU CARREIRA JUNIOR· OAB SP 209866· CPF 264.***.***-93

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (02/06/2025)

Ver detalhes

—

TST- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Horas ExtrasAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

10/04/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BRUNO PORTELA DE ANDRADECPF

Reu

COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB

CONSTRUTORA COLARES LINHARES S A

Advogados

Autor:

ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES· OAB RJ 77816· CPF 006.***.***-03

Autor:

CARLA MARCIA CUNHA· OAB RJ 108638· CPF 076.***.***-56

Autor:

GIOVANNI FRANGELLA MARCHESE· OAB RJ 90950· CPF 037.***.***-38

Autor:

GUSTAVO GONÇALVES PAIVA DE FREITAS· OAB RJ 68147· CPF 886.***.***-34

Autor:

JULIANA LOPES DA COSTA· OAB RJ 108820· CPF 077.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES· OAB RJ 77816· CPF 006.***.***-03

Reu:

CARLA MARCIA CUNHA· OAB RJ 108638· CPF 076.***.***-56

Reu:

GIOVANNI FRANGELLA MARCHESE· OAB RJ 90950· CPF 037.***.***-38

Reu:

GUSTAVO GONÇALVES PAIVA DE FREITAS· OAB RJ 68147· CPF 886.***.***-34

Reu:

JULIANA LOPES DA COSTA· OAB RJ 108820· CPF 077.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (28/05/2025)

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—

TRT1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Horas ExtrasDuração do TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

14/07/2020

Distribuição

14/07/2020

Valor

R$ 56.607,68

Último movimento: Arquivados os autos definitivamente (11/02/2026)

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—

TRT1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Horas ExtrasDuração do TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

05/05/2025

Valor

R$ 56.607,68

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO GONCALVES PAIVA DE FREITAS· OAB RJ 68147· CPF 886.***.***-34

Reu:

MATEUS DOMINATO DE ARAUJO· OAB RJ 229142· CPF 119.***.***-61

Reu:

LUCIANO GALVÃO SANTOS DE LIMA· OAB RJ 74705· CPF 005.***.***-44

Reu:

ISABEL CRISTINA DO ROSARIO GALVAO· OAB RJ 85403· CPF 005.***.***-70

Reu:

ANDRE DE SOUZA COSTA· OAB RJ 108878· CPF 037.***.***-90

Reu:

FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS· OAB RJ 67617· CPF 883.***.***-97

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (24/09/2025)

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—

TRT1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Horas ExtrasDuração do TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

01/10/2022

Distribuição

01/10/2022

Valor

R$ 56.607,68

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE DE SOUZA COSTA· OAB RJ 108878· CPF 037.***.***-90

Autor:

ISABEL CRISTINA DO ROSARIO GALVAO· OAB RJ 85403· CPF 005.***.***-70

Autor:

LUCIANO GALVÃO SANTOS DE LIMA· OAB RJ 74705· CPF 005.***.***-44

Autor:

MATEUS DOMINATO DE ARAUJO· OAB RJ 229142· CPF 119.***.***-61

Autor:

GUSTAVO GONCALVES PAIVA DE FREITAS· OAB RJ 68147· CPF 886.***.***-34

Reu:

ANDRE DE SOUZA COSTA· OAB RJ 108878· CPF 037.***.***-90

Reu:

ISABEL CRISTINA DO ROSARIO GALVAO· OAB RJ 85403· CPF 005.***.***-70

Reu:

LUCIANO GALVÃO SANTOS DE LIMA· OAB RJ 74705· CPF 005.***.***-44

Reu:

MATEUS DOMINATO DE ARAUJO· OAB RJ 229142· CPF 119.***.***-61

Reu:

GUSTAVO GONCALVES PAIVA DE FREITAS· OAB RJ 68147· CPF 886.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (25/09/2025)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Repouso Semanal Remunerado e FeriadoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

WILIAM CUNHA VALENTIM

Reu

COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB

CONSTRUTORA COLARES LINHARES S ACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE DE SOUZA COSTA· OAB RJ 108878· CPF 037.***.***-90

Autor:

GUSTAVO GONÇALVES PAIVA DE FREITAS· OAB RJ 68147· CPF 886.***.***-34

Autor:

MATEUS DOMINATO DE ARAUJO· OAB RJ 229142· CPF 119.***.***-61

Autor:

MILENA CABEDA CHERUT COSTA· OAB RJ 123092· CPF 072.***.***-92

Autor:

FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS· OAB RJ 67617· CPF 883.***.***-97

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRE DE SOUZA COSTA· OAB RJ 108878· CPF 037.***.***-90

Reu:

GUSTAVO GONÇALVES PAIVA DE FREITAS· OAB RJ 68147· CPF 886.***.***-34

Reu:

MATEUS DOMINATO DE ARAUJO· OAB RJ 229142· CPF 119.***.***-61

Reu:

MILENA CABEDA CHERUT COSTA· OAB RJ 123092· CPF 072.***.***-92

Reu:

FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS· OAB RJ 67617· CPF 883.***.***-97

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB (26/01/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Popular

Operações Urbanas ConsorciadasOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/05/2014

Distribuição

13/06/2018

Valor

R$ 30.000,00

Autor

DANIELLE SARTORI PINHAOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

COMLURB - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA

CARLOS VINICIOS DE SA RORIZCPF

VANESSA DE CARVALHO PENNAFORT

LUCIANA BONFANTE DE SOUZA

MARCELO CORREA LEAL

+ 6 outros

Outros

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

RENARDO LINHARES COLARES· OAB RJ 99975· CPF 021.***.***-11

MARCEL SILVA GLADULICH· OAB RJ 139818· CPF 091.***.***-01

JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO· OAB RJ 80183· CPF 014.***.***-93

PAULO MAURICIO FERNANDES DA ROCHA· OAB RJ 73639· CPF 014.***.***-98

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de petição (14/01/2026)

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