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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Perturbação da tranquilidadeContravenções PenaisDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/09/2020

Distribuição

30/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

MARCOS RAFAEL DOS SANTOS BADAROCPF

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (06/03/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

11/06/2001

Distribuição

11/06/2001

Valor

R$ 0,00

Autor

COLGATE PALMOLIVE LTDACNPJ

Reu

ALMIRENE CARDOSO DA SILVA

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA LAGO BAHIENSE· OAB BA 15780· CPF 515.***.***-68

Autor:

BIANCA DA SILVA ALVES· OAB BA 16353· CPF 940.***.***-49

Autor:

DANIEL GONCALVES PONTES SODRE· OAB BA 16708· CPF 512.***.***-68

Autor:

FABIO DE POSSIDIO EGASHIRA· OAB BA 1092· CPF 666.***.***-34

Autor:

JAVIER PEREIRA PENA CAL· OAB BA 16700· CPF 945.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

VINICIUS COSTA SILVA· OAB BA 15748· CPF 918.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de ANA CAROLINA LAGO BAHIENSE em 13/11/2024 23:59. (09/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/07/1989

Distribuição

24/07/1989

Valor

R$ 165.738,26

Autor

MARIA CECILIA DE PASQUAL DE CRISTOFAROCPF

HELENA ABRAHIM DE PASQUALCPF

NINA ABRAHIM DE PASQUALCPF

DINAH ABRAHIM PASQUALCPF

HUBBELL DO BRASIL, INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDACNPJ

+ 4 outros

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

THATIANE ROCHA ALVES· OAB SP 449645· CPF 456.***.***-46

Autor:

JERRY LEVERS DE ABREU· OAB SP 183106· CPF 255.***.***-80

Autor:

FERNANDA RAMOS PAZELLO· OAB SP 195745· CPF 026.***.***-04

Autor:

RENATA EMERY VIVACQUA· OAB RJ 96559· CPF 016.***.***-51

Autor:

VINICIUS JUCA ALVES· OAB SP 206993· CPF 021.***.***-61

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (13/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

05/06/1990

Distribuição

05/06/1990

Valor

R$ 165.738,26

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

THYSSEN TRADING S/ACNPJ

COLGATE PALMOLIVE LTDA

CIA COSTEIRA DE DESPACHOS MARITIMOS

TECELAGEM SATURNIA S/A

BURNDY DO BRASIL CONETORES LTDA

Advogados

Reu:

LAIS HELENA TEIXEIRA DE SALLES FREIRE· CPF 011.***.***-01

Último movimento: Recebimento - RECEBIDO COM ACORDÃO GUIA NR. : 2009177748 ORIGEM : GAB.DES.FED. NERY JUNIOR (24/08/2009)

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