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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/05/2019

Distribuição

26/07/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSANJELA DE SOUZACPF

Reu

CONGASA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA EPP NA PESSOA DE CELSO ADELINO DE MATTOS OU GRACIANO FERNANDO CARRILHOCNPJ

Outros

ANDRE LUIS DE MORAES· OAB SP 104663· CPF 040.***.***-81

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (11/08/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Fato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/12/2008

Distribuição

01/12/2008

Valor

R$ 64.463,83

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

CONASA - CONSTRUTORA LTDACNPJ

ANTONIO ROSA DOS SANTOSCPF

DAYSE MOTA ROSA PINTOCPF

Advogados

Reu:

ANTONIO ROSA DOS SANTOS· OAB BA 29280· CPF 270.***.***-15

Reu:

NAYDE MERCIA BATISTA ROSA· OAB BA 66423· CPF 859.***.***-13

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Estado Da Bahia Executado: Conasa - Construtora Ltda Terceiro Interessado: Antonio Rosa Dos Santos Advogado: Antonio Rosa Dos Santos (OAB:BA29280) Advogado: Nayde Mercia Batista Rosa (OAB:BA66423) Terceiro Interessado: Dayse Mota Rosa Pinto Advogado: Antonio Rosa Dos Santos (OAB:BA29280) Advogado: Nayde Mercia Batista Rosa (OAB:BA66423) Executado: Antonio Rosa Dos Santos Advogado: Antonio Rosa Dos Santos (OAB:BA2928... (31/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

R$ 64.463,83

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

DAYSE MOTA ROSA PINTOCPF

CONASA - CONSTRUTORA LTDACNPJ

ANTONIO ROSA DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

ANTONIO ROSA DOS SANTOS· OAB BA 29280· CPF 270.***.***-15

Reu:

NAYDE MERCIA BATISTA ROSA· OAB BA 66423· CPF 859.***.***-13

Último movimento: Publicado Intimação em 28/04/2026. (28/04/2026)

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