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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/12/2023

Distribuição

07/12/2023

Valor

R$ 106.403,79

Autor

MUNICIPIO DE EUNAPOLISCNPJ

Reu

CONSTRUTORA CONSTEMAK E TERRAPLANAGEM LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FRANK DE SOUZA FERNANDES· OAB BA 30685· CPF 016.***.***-55

Último movimento: Publicado Intimação em 12/05/2026. (12/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

29/04/2022

Distribuição

15/08/2025

Valor

R$ 48.175,63

Autor

RESIDENCIAL NAPOLESCNPJ

Reu

CONSTEPAV CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

JORGE DA CRUZ OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

MARLENE ALVES COELHO DA SILVA· OAB SP 403477· CPF 034.***.***-05

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (06/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/08/2021

Distribuição

02/07/2020

Valor

R$ 21.835,69

Autor

HELENO DOS ANJOS LIMACPF

KAROLINE SOARES ARRUDACPF

Reu

CONSTEPAV CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

ADRIANA DE OLIVEIRA DA LUZCPF

OTACILIO DIMAS FERREIRACPF

Advogados

Autor:

FABRIZIO FERRENTINI SALEM· OAB SP 347304· CPF 375.***.***-82

Autor:

THAIS DE ANDRADE CARBONARO· OAB SP 404603· CPF 429.***.***-98

Reu:

BORGUE E SANTOS FILHO· OAB SP 244796· CPF 169.***.***-50

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (19/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

10/08/2022

Distribuição

23/07/2025

Valor

R$ 9.041,64

Autor

RESIDENCIAL NAPOLESCNPJ

Reu

CONSTEPAV CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARLENE ALVES COELHO DA SILVA· OAB SP 403477· CPF 034.***.***-05

Outros

RAFAEL PARDO· OAB SP 320582· CPF 285.***.***-05

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB SP 333300· CPF 029.***.***-45

BERNARDO AUGUSTO BASSI· OAB SP 299377· CPF 342.***.***-08

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (12/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Despesas CondominiaisHabilitação de Crédito

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Reu

CONSTEPAV CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL PARDO· OAB SP 320582· CPF 285.***.***-05

Autor:

BERNARDO AUGUSTO BASSI· OAB SP 299377· CPF 342.***.***-08

Autor:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB SP 333300· CPF 029.***.***-45

Reu:

RAFAEL PARDO· OAB SP 320582· CPF 285.***.***-05

Reu:

BERNARDO AUGUSTO BASSI· OAB SP 299377· CPF 342.***.***-08

Reu:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB SP 333300· CPF 029.***.***-45

Último movimento: Definitivo (25/07/2025)

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