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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/03/2015

Distribuição

19/03/2015

Valor

R$ 12.532,34

Autor

MUNICIPIO DE SAO LUISCNPJ

Reu

CONSTRUGESSO LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/05/2023)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

13/04/2011

Distribuição

13/04/2011

Valor

R$ 17.541,46

Autor

DNPM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERALCNPJ

Reu

CONSTRUCESSO COMERCIO E TRANSPORTE LTDACNPJ

VANIA BASTOS FROES SILVACPF

RODRIGO FROES SILVACPF

MARCELLO FROES SILVACPF

ANDRE FROES SILVACPF

Advogados

Autor:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Reu:

MARCIA DE OLIVEIRA TOSTES FERREIRA· OAB RJ 084238· CPF 370.***.***-15

Reu:

ALTIVO TEIXEIRA DE MORAES FILHO· OAB RJ 068740· CPF 426.***.***-04

Reu:

ROCHELE DE OLIVEIRA CARVALHO· OAB RJ 180857· CPF 072.***.***-80

Último movimento: Expedição de ofício (15/05/2026)

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