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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/11/2013

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Reu

CONSTRUTORA CONSTRULAR LTDA - MECNPJ

CONSTRUTORA MAVIL LTDA - MECNPJ

AMERICA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - MECNPJ

JOSE SEVERIANO DE PAULO BEZERRA DA SILVA

JOSE SEVERIANO DE PAULO BEZERRA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

NAPOLEAO MANOEL FILHO· OAB PE 20238· CPF 998.***.***-04

Reu:

ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA ESCOREL· OAB PB 20672· CPF 569.***.***-20

Último movimento: Conclusos para despacho (04/05/2026)

Ver detalhes

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/06/2021

Distribuição

15/06/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

AMERICA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - MECNPJ

JOSE SEVERIANO DE PAULO BEZERRA DA SILVACPF

CONSTRUTORA MAVIL LTDA - MECNPJ

CONSTRUTORA CONSTRULAR LTDA - MECNPJ

JOSE SEVERIANO DE PAULO BEZERRA DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA ESCOREL· OAB PB 20672· CPF 569.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (11/03/2022)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/05/2017

Distribuição

23/05/2017

Valor

R$ 317.907,11

Autor

VILLAGE CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

EXODO MANUTENCAO E INSTALACAO EIRELI MECNPJ

RFR MANUTENCAO E INSTALACAO EIRELI (ATUAL CONSTRUTORA CONSTRULAR LTDA),CNPJ

Advogados

Autor:

NAURETE FONINI· OAB PR 57091· CPF 722.***.***-34

Autor:

OSMARINA DELLA TORRE BOMBARDI· OAB PR 46504· CPF 880.***.***-53

Autor:

BRUNO WANDERLEY BROETTO· OAB PR 69769· CPF 076.***.***-01

Autor:

MARINA LUIZA WYPYCH GEHLEN· OAB PR 63457· CPF 058.***.***-48

Autor:

MARCELO AUGUSTO SELLA· OAB PR 38404· CPF 034.***.***-41

+ outros advogados do autor

Reu:

ROSIANE PRETTI GALVAO· OAB PR 46396· CPF 028.***.***-20

Reu:

EDUARDO ADORNO VASILIO· OAB PR 78972· CPF 035.***.***-64

Reu:

EVERTON FELIPE DE SOUZA· OAB PR 68403· CPF 028.***.***-06

Outros

JACKSON MAFFESSONI· OAB PR 33157· CPF 023.***.***-12

Último movimento: EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO (15/05/2026)

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