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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/01/2017

Distribuição

09/11/2024

Valor

R$ 570,29

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DA BAHIACNPJ

Reu

CONSTRUMIL CONSTRUTORA LTDA - MECNPJ

Último movimento: Conclusos para despacho (08/09/2022)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/01/2017

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 593,31

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DA BAHIACNPJ

Reu

CONSTRUMIL CONSTRUTORA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS COSTA DE ALENCAR MARINHO· OAB BA 16568· CPF 562.***.***-15

Autor:

EDUARDO SILVA LEMOS· CPF 810.***.***-34

Autor:

JOSÉ ANTÔNIO ROCHA SILVA· OAB BA 9269· CPF 313.***.***-34

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial (03/08/2022)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/02/2015

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 100,00

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (30/04/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/09/2022

Distribuição

16/09/2022

Valor

R$ 100,00

Autor

ALLISSON JOSE FERREIRA GOMES DE SOUZACPF

Reu

CONSTRUMIL CONSTRUTORA MIL LTDA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (15/02/2024)

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