CONSTRUTORA DALLA VALLE LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

R$ 34.625,85

Autor

MUNICIPIO DE CORUMBIARACNPJ

Reu

CONSTRUTORA DALLA VALLE LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (28/04/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/01/2023

Distribuição

03/01/2023

Valor

R$ 387.670,96

Autor

DER - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTESCNPJ

Reu

CONSTRUTORA DALLA VALLE LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

FELIPE GURJAO SILVEIRA· OAB RO 5320· CPF 901.***.***-44

Reu:

RENATA FABRIS PINTO· OAB RO 3126· CPF 741.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de CONSTRUTORA DALLA VALLE LTDA - EPP em 12/05/2026 23:59. (13/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

EditalLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

22/09/2023

Valor

R$ 258.137,12

Autor

CONSTRUTORA DALLA VALLE LTDA - EPPCNPJ

Reu

DER - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTESCNPJ

Outros

FELIPE GURJAO SILVEIRA· OAB RO 5320· CPF 901.***.***-44

RENATA FABRIS PINTO· OAB RO 3126· CPF 741.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (14/06/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

EditalLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/12/2025

Distribuição

16/03/2026

Valor

R$ 258.137,12

Autor

CONSTRUTORA DALLA VALLE LTDA - EPPCNPJ

Reu

DER - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTESCNPJ

Advogados

Autor:

RENATA FABRIS PINTO· OAB RO 3126· CPF 741.***.***-87

Autor:

FELIPE GURJAO SILVEIRA· OAB RO 5320· CPF 901.***.***-44

Reu:

LEONARDO FALCAO RIBEIRO· OAB RO 5408· CPF 009.***.***-28

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 244186/2026 (17/03/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

EditalLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

14/06/2024

Valor

R$ 258.137,12

Autor

CONSTRUTORA DALLA VALLE LTDA - EPPCNPJ

Reu

DER - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTESCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE GURJAO SILVEIRA· OAB RO 5320· CPF 901.***.***-44

Autor:

RENATA FABRIS PINTO· OAB RO 3126· CPF 741.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ (16/12/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

EditalApelação Cível

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

14/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CONSTRUTORA DALLA VALLE LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDÔNIA - DER RO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FELIPE GURJAO SILVEIRA· OAB RO 5320· CPF 901.***.***-44

Autor:

LEONARDO FALCAO RIBEIRO

Autor:

RENATA FABRIS PINTO· OAB RO 3126· CPF 741.***.***-87

Reu:

FELIPE GURJAO SILVEIRA· OAB RO 5320· CPF 901.***.***-44

Reu:

LEONARDO FALCAO RIBEIRO

Reu:

RENATA FABRIS PINTO· OAB RO 3126· CPF 741.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3135805/RO (2025/0498889-2) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA AGRAVANTE: CONSTRUTORA DALLA VALLE LTDA ADVOGADOS: RENATA FABRIS PINTO - RO003126 FELIPE GURJÃO SILVEIRA - RO005320 AGRAVADO: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDÔNIA - DER RO ADVOGADO: LEONARDO FALCÃO RIBEIRO - RO005408 Processo distribuído pelo sistema automático em 16/03/2026. (17/03/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

EditalProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

22/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CONSTRUTORA DALLA VALLE LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDÔNIA - DER RO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FELIPE GURJAO SILVEIRA· OAB RO 5320· CPF 901.***.***-44

Autor:

LEONARDO FALCAO RIBEIRO

Autor:

RENATA FABRIS PINTO· OAB RO 3126· CPF 741.***.***-87

Reu:

FELIPE GURJAO SILVEIRA· OAB RO 5320· CPF 901.***.***-44

Reu:

LEONARDO FALCAO RIBEIRO

Reu:

RENATA FABRIS PINTO· OAB RO 3126· CPF 741.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3135805/RO (2025/0498889-2) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA AGRAVANTE: CONSTRUTORA DALLA VALLE LTDA ADVOGADOS: RENATA FABRIS PINTO - RO003126 FELIPE GURJÃO SILVEIRA - RO005320 AGRAVADO: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDÔNIA - DER RO ADVOGADO: LEONARDO FALCÃO RIBEIRO - RO005408 Processo distribuído pelo sistema automático em 16/03/2026. (17/03/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Recursos AdministrativosLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/05/2022

Distribuição

13/05/2022

Valor

R$ 530.700,63

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (24/06/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Recursos AdministrativosLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

21/01/2025

Valor

R$ 530.700,63

Autor

CONSTRUTORA DALLA VALLE LTDA - EPPCNPJ

Reu

DER - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTESCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO GEROLA MARZOLLA· OAB RO 4164· CPF 038.***.***-90

Autor:

JOSE MANOEL ALBERTO MATIAS PIRES· OAB RO 3718· CPF 754.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição de petição (11/12/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Recursos AdministrativosApelação Cível

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (09/06/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Recursos AdministrativosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/05/2022

Distribuição

13/05/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (24/06/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

23/06/2023

Distribuição

23/06/2023

Valor

R$ 792.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (05/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

02/09/2025

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 792.000,00

Autor

FRANCIELLE DE SOUZA SANTOSCPF

Reu

CONSTRUTORA DALLA VALLE LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE SCHMOLLER DE SOUZA· OAB RO 7887· CPF 900.***.***-04

Reu:

JOAO FERNANDO RUIZ ALMAGRO· OAB RO 10649· CPF 708.***.***-34

Reu:

MARCIO DE PAULA HOLANDA· OAB RO 6357· CPF 141.***.***-79

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (28/11/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/06/2023

Distribuição

23/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCIELLE DE SOUZA SANTOS

Reu

CONSTRUTORA DALLA VALLE LTDA - EPP

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE SCHMOLLER DE SOUZA· OAB RO 7887· CPF 900.***.***-04

Autor:

JOAO FERNANDO RUIZ ALMAGRO· OAB RO 10649· CPF 708.***.***-34

Autor:

MARCIO DE PAULA HOLANDA· OAB RO 6357· CPF 141.***.***-79

Reu:

PAULO HENRIQUE SCHMOLLER DE SOUZA· OAB RO 7887· CPF 900.***.***-04

Reu:

JOAO FERNANDO RUIZ ALMAGRO· OAB RO 10649· CPF 708.***.***-34

Reu:

MARCIO DE PAULA HOLANDA· OAB RO 6357· CPF 141.***.***-79

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: FRANCIELLE DE SOUZA SANTOS ADVOGADO DO REQUERENTE: PAULO HENRIQUE SCHMOLLER DE SOUZA, OAB nº RO7887 REQUERIDO: CONSTRUTORA DALLA VALLE LTDA - EPP ADVOGADOS DO REQUERIDO: JOAO FERNANDO RUIZ ALMAGRO, OAB nº RO10649, MARCIO DE PAULA HOLANDA, OAB nº RO6357 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Colorado do Oeste - 1ª Vara RUA HUMAITÁ, nº 3879, Bairro Centro, CEP 76993-000, Colorado do Oeste Fone... (12/06/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoApelação Cível

Ajuizamento

02/09/2025

Distribuição

02/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCIELLE DE SOUZA SANTOS

Reu

CONSTRUTORA DALLA VALLE LTDA - EPP

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE SCHMOLLER DE SOUZA· OAB RO 7887· CPF 900.***.***-04

Autor:

JOAO FERNANDO RUIZ ALMAGRO· OAB RO 10649· CPF 708.***.***-34

Autor:

MARCIO DE PAULA HOLANDA· OAB RO 6357· CPF 141.***.***-79

Reu:

PAULO HENRIQUE SCHMOLLER DE SOUZA· OAB RO 7887· CPF 900.***.***-04

Reu:

JOAO FERNANDO RUIZ ALMAGRO· OAB RO 10649· CPF 708.***.***-34

Reu:

MARCIO DE PAULA HOLANDA· OAB RO 6357· CPF 141.***.***-79

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: FRANCIELLE DE SOUZA SANTOS ADVOGADO DO REQUERENTE: PAULO HENRIQUE SCHMOLLER DE SOUZA, OAB nº RO7887 REQUERIDO: CONSTRUTORA DALLA VALLE LTDA - EPP ADVOGADOS DO REQUERIDO: JOAO FERNANDO RUIZ ALMAGRO, OAB nº RO10649, MARCIO DE PAULA HOLANDA, OAB nº RO6357 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Colorado do Oeste - 1ª Vara RUA HUMAITÁ, nº 3879, Bairro Centro, CEP 76993-000, Colorado do Oeste Fone... (12/06/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Recursos AdministrativosLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/10/2025

Distribuição

04/02/2026

Valor

R$ 253.877,08

Autor

CONSTRUTORA DALLA VALLE LTDA - EPPCNPJ

Reu

DER - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTESCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO GEROLA MARZOLLA· OAB RO 4164· CPF 038.***.***-90

Reu:

LEONARDO FALCAO RIBEIRO· OAB RO 5408· CPF 009.***.***-28

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/05/2026 Petição Nº 404018/2026 - AgInt (19/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Recursos AdministrativosLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

R$ 253.877,08

Autor

CONSTRUTORA DALLA VALLE LTDA - EPPCNPJ

Reu

DER - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTESCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE MANOEL ALBERTO MATIAS PIRES· OAB RO 3718· CPF 754.***.***-34

Autor:

GUSTAVO GEROLA MARZOLLA· OAB RO 4164· CPF 038.***.***-90

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ (28/10/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Recursos AdministrativosApelação Cível

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

05/06/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (28/10/2025)

Ver detalhes

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Recursos AdministrativosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/12/2021

Distribuição

20/12/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (05/06/2024)

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