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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/11/2017

Distribuição

22/11/2017

Valor

R$ 18.095,75

Autor

MARIA DAS DORES DE SOUZA MIRANDACPF

ANTONIO AUGUSTO DE MIRANDACPF

Reu

CONSTRUTORA DONUM LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ELISENE CARLA DOS PASSOS· OAB MG 122265· CPF 056.***.***-03

Autor:

ALESSANDRA KERLEY GIBOSKI XAVIER· OAB MG 101293· CPF 043.***.***-30

Autor:

BARBARA ALVES DIAS· CPF 126.***.***-90

Reu:

GUILHERME SANTOS AGUIDO· OAB MG 125634· CPF 015.***.***-11

Reu:

JESSE BARBOSA ANTUNES DE MORAIS· OAB MG 148212· CPF 076.***.***-88

Reu:

FERNANDA DUTRA CARDOSO· OAB MG 139639· CPF 068.***.***-02

Reu:

LEONI BARBOSA ANTUNES DE MORAIS· OAB MG 50491· CPF 495.***.***-78

Reu:

NATALIA KELLY DE SALES SANTOS· CPF 105.***.***-50

+ outros advogados do reu

Outros

PAULO EDUARDO MORAIS XAVIER· OAB MG 104671

FREDERICO DE ALMEIDA MONTENEGRO· OAB MG 97555

ANA CAROLINA DO CARMO ALVES DA SILVA· OAB MG 86994· CPF 037.***.***-95

Último movimento: Conclusos para decisão (22/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

14/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA DONUM LTDACNPJ

Reu

ANTONIO AUGUSTO DE MIRANDACPF

MARIA DAS DORES DE SOUZA MIRANDACPF

Advogados

Autor:

JULIANA DIAS DE PAULA CASTRO· OAB MG 80950· CPF 032.***.***-41

Autor:

ANA CAROLINA DO CARMO ALVES DA SILVA· OAB MG 86994· CPF 037.***.***-95

Autor:

GUILHERME SANTOS AGUIDO· OAB MG 125634· CPF 015.***.***-11

Reu:

PAULO EDUARDO MORAIS XAVIER· CPF 037.***.***-29

Reu:

ALESSANDRA KERLEY GIBOSKI XAVIER· OAB MG 101293· CPF 043.***.***-30

Reu:

ELISENE CARLA DOS PASSOS· OAB MG 122265· CPF 056.***.***-03

Reu:

FREDERICO DE ALMEIDA MONTENEGRO· CPF 040.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (19/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/10/2022

Distribuição

27/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA DONUM LTDACNPJ

ANTONIO AUGUSTO DE MIRANDACPF

MARIA DAS DORES DE SOUZA MIRANDACPF

Reu

ANTONIO AUGUSTO DE MIRANDACPF

MARIA DAS DORES DE SOUZA MIRANDACPF

Advogados

Autor:

JULIANA DIAS DE PAULA CASTRO· OAB MG 80950

Autor:

ANA CAROLINA DO CARMO ALVES DA SILVA· OAB MG 86994

Autor:

GUILHERME SANTOS AGUIDO· OAB MG 125634

Reu:

PAULO EDUARDO MORAIS XAVIER

Reu:

ALESSANDRA KERLEY GIBOSKI XAVIER· OAB MG 101293

Reu:

ELISENE CARLA DOS PASSOS· OAB MG 122265

Reu:

FREDERICO DE ALMEIDA MONTENEGRO

Último movimento: Juntada de documento (22/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/07/2022

Distribuição

13/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO AUGUSTO DE MIRANDACPF

MARIA DAS DORES DE SOUZA MIRANDACPF

Reu

CONSTRUTORA DONUM LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO EDUARDO MORAIS XAVIER

Autor:

ALESSANDRA KERLEY GIBOSKI XAVIER· OAB MG 101293

Autor:

ELISENE CARLA DOS PASSOS· OAB MG 122265

Autor:

FREDERICO DE ALMEIDA MONTENEGRO

Reu:

ANA CAROLINA DO CARMO ALVES DA SILVA· OAB MG 86994

Reu:

JULIANA DIAS DE PAULA CASTRO· OAB MG 80950

Reu:

GUILHERME SANTOS AGUIDO· OAB MG 125634

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (27/10/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/11/2021

Distribuição

30/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO AUGUSTO DE MIRANDACPF

MARIA DAS DORES DE SOUZA MIRANDACPF

CONSTRUTORA DONUM LTDACNPJ

Reu

ANTONIO AUGUSTO DE MIRANDACPF

MARIA DAS DORES DE SOUZA MIRANDACPF

CONSTRUTORA DONUM LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO EDUARDO MORAIS XAVIER

Autor:

FREDERICO DE ALMEIDA MONTENEGRO

Autor:

ALESSANDRA KERLEY GIBOSKI XAVIER· OAB MG 101293

Autor:

ELISENE CARLA DOS PASSOS· OAB MG 122265

Autor:

ANA CAROLINA DO CARMO ALVES DA SILVA· OAB MG 86994

+ outros advogados do autor

Reu:

ELISENE CARLA DOS PASSOS· OAB MG 122265

Reu:

ALESSANDRA KERLEY GIBOSKI XAVIER· OAB MG 101293

Reu:

FREDERICO DE ALMEIDA MONTENEGRO

Reu:

PAULO EDUARDO MORAIS XAVIER

Reu:

ANA CAROLINA DO CARMO ALVES DA SILVA· OAB MG 86994

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Atos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/08/2020

Distribuição

04/08/2020

Valor

R$ 1.350,00

Autor

CONSTRUTORA DONUM LTDACNPJ

Reu

LUIS PAZZOTTI IMOVEIS EIRELICNPJ

DANIELLE D ANGELO GARCIACPF

Outros

EDUARDO CASELATO DANTAS· OAB MG 103489· CPF 048.***.***-36

JULIANA DIAS DE PAULA CASTRO· OAB MG 80950· CPF 032.***.***-41

SILVEIRA UMBELINO DANTAS· OAB MG 44733· CPF 512.***.***-91

GUILHERME SANTOS AGUIDO· OAB MG 125634· CPF 015.***.***-11

ANA CAROLINA DO CARMO ALVES DA SILVA· OAB MG 86994· CPF 037.***.***-95

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Atos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/07/2022

Distribuição

12/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA DONUM LTDACNPJ

Reu

DANIELLE D ANGELO GARCIACPF

Advogados

Autor:

CARLA CRISTINA DA SILVA PEREIRA

Autor:

ANA CAROLINA DO CARMO ALVES DA SILVA

Autor:

JULIANA DIAS DE PAULA CASTRO

Autor:

GUILHERME SANTOS AGUIDO

Reu:

EDUARDO CASELATO DANTAS

Reu:

LILIAN ALEXANDRA MIRANDA MACIEL

Reu:

SILVEIRA UMBELINO DANTAS

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/08/2023)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/07/2025

Distribuição

08/07/2025

Valor

R$ 23.000,00

Autor

VALDELICE BASTOS DE SOUZACPF

Reu

CREDZ ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA.CNPJ

CLINICA ODONTOLOGICA DONUM LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS CORONA PATRICIO· OAB ES 41809· CPF 174.***.***-01

Reu:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 33668· CPF 087.***.***-81

Reu:

MARIA JULIA TREVIZAN DE SOUZA· OAB SP 430609· CPF 370.***.***-08

Reu:

ALEXANDRE DE SERPA PINTO FAIRBANKS· OAB RJ 214170· CPF 153.***.***-41

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (20/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

28/03/2024

Distribuição

28/03/2024

Valor

R$ 25.520,00

Autor

CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA SEVEROCPF

Reu

AF ODONTO MANILHA LTDACNPJ

CLINICA ODONTOLOGICA DONUM LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VALDIR BORGES· OAB RJ 82127· CPF 590.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (cumpridos) para 22ª Vara Cível da Comarca da Capital (26/09/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

29/06/2023

Valor

R$ 18.366,14

Autor

MICHELE DA MOTTA ANTONIO DE CARVALHOCPF

Reu

CLINICA ODONTOLOGICA DONUM LTDACNPJ

AGUILAR ANCHIETA CENTRO ODONTOLOGICO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LYNN ROCHA DE CARVALHO· OAB RJ 128551· CPF 052.***.***-09

Reu:

ADILSON FELIPPELLO JUNIOR· CPF 282.***.***-48

Reu:

GUSTAVO TORRES DE BRAGANCA PIMENTEL· OAB RJ 199446· CPF 123.***.***-08

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026 (14/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

24/09/2025

Distribuição

24/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AGUILAR ANCHIETA CENTRO ODONTOLOGICO LTDA

Reu

MICHELE DA MOTTA ANTONIO DE CARVALHO

Último movimento: Baixa Definitiva (04/11/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

20/11/2022

Distribuição

20/11/2022

Valor

R$ 48.042,16

Autor

ELINETE VIEIRA DA VITORIA TEIXEIRACPF

Reu

CLINICA ODONTOLOGICA DONUM LTDACNPJ

CREDZ ADMINISTRADORA DE CARTOES S ACNPJ

Advogados

Autor:

DAYANE DOS SANTOS BARROS DE MAGALHAES· OAB RJ 177379· CPF 122.***.***-32

Último movimento: Expedição de Aviso de recebimento (AR). (28/04/2026)

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