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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

15/06/2012

Distribuição

16/06/2012

Valor

R$ 1.094,65

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

A.C.G. CONSTRUTORA E ASSESSORIA TECNICA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/06/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ProfissionalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

29/05/2019

Distribuição

29/05/2019

Valor

R$ 4.797,51

Autor

CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

A.C.G.CONSTRUTORA E ASSESSORIA TECNICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO LUIZ ROJAS LUBE· OAB MS 11901· CPF 959.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (20/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

ProfissionalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

20/05/2026

Distribuição

20/05/2026

Valor

R$ 4.797,51

Autor

CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

A.C.G.CONSTRUTORA E ASSESSORIA TECNICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO LUIZ ROJAS LUBE· OAB MS 11901· CPF 959.***.***-34

Último movimento: Recebidos os autos (20/05/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosExecução Fiscal

Ajuizamento

13/10/2016

Distribuição

13/10/2016

Valor

Valor nao informado

Reu

CONSTRUTORA SGS PROJETOS CONSTRUCOES E ASSESSORIA TECNICA LTDA

Último movimento: Redistribuição (sorteio; alteração de competência do Ã³rgÃ£o) (14/12/2025)

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