CONSTRUTORA ENGEBRAZ LTDA — Resultado da busca jurídica

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Base de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/06/2014

Distribuição

04/09/2025

Valor

R$ 698.870,26

Autor

ENGEBRAS CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 74659· CPF 024.***.***-30

Autor:

JOAO PAULO FERREIRA DE CAMPOS VIANA· OAB MG 116034· CPF 070.***.***-02

Reu:

CASSIA BRACKS FERREIRA· CPF 000.***.***-93

Outros

ADRIANA GOMES DE PAULA ROCHA· OAB GO 13207· CPF 472.***.***-68

ANTERO FERREIRA DOS SANTOS· OAB MG 90624· CPF 609.***.***-72

RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 90990

ANGELO FERREIRA DOS SANTOS· OAB MG 97405· CPF 419.***.***-91

ATILA MARCELINO ROSA· OAB MG 119193

+ outros representantes

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47 (06/05/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/08/2016

Distribuição

01/08/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ENGEBRAS CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

POLLYANNA ALVES SILVA

Reu:

JOAO PAULO FERREIRA DE CAMPOS VIANA

Reu:

DEBORA GONCALVES DOS SANTOS DE SOUZA

Reu:

BRUNO JOSE DE CASTRO ANDRADE· OAB MG 97598· CPF 747.***.***-82

Reu:

BERNARDO GERVASIO MARTINS DA COSTA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/08/2016

Distribuição

17/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ENGEBRAS CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDGARD MARCELO ROCHA TORRES· CPF 041.***.***-62

Reu:

POLLYANNA ALVES SILVA· CPF 078.***.***-29

Reu:

JOAO PAULO FERREIRA DE CAMPOS VIANA· OAB MG 116034· CPF 070.***.***-02

Reu:

DEBORA GONCALVES DOS SANTOS DE SOUZA· CPF 015.***.***-74

Reu:

BRUNO JOSE DE CASTRO ANDRADE· OAB MG 97598· CPF 747.***.***-82

Reu:

BERNARDO GERVASIO MARTINS DA COSTA· CPF 069.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MGBHCIV02 (17/04/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Base de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/06/2014

Distribuição

09/06/2014

Valor

R$ 698.870,26

Autor

ENGEBRAS CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG

ENTE NAO CADASTRADO

Advogados

Autor:

JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 74659· CPF 024.***.***-30

Autor:

JOAO PAULO FERREIRA DE CAMPOS VIANA

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (05/09/2022)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

15/12/2021

Distribuição

15/12/2021

Valor

R$ 44.000,00

Autor

MESSENIA DORIDA VAZ NASCIMENTOCPF

Reu

CONSTRUTORA E INCORPORADORA ENGEBRAX LTDACNPJ

Outros

ADRIANA BORGES MACIEL· OAB GO 32658· CPF 939.***.***-04

Último movimento: Processo Arquivado (19/08/2025)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/12/2018

Distribuição

16/11/2022

Valor

R$ 20.875,64

Autor

CARLENE AUGUSTA DOS SANTOSCPF

Reu

CONSTRUTORA E INCORPORADORA ENGEBRAX LTDACNPJ

Outros

EDUARDO SILVA ALVES· OAB GO 28376· CPF 961.***.***-72

Último movimento: Autos Conclusos (28/01/2026)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/12/2018

Distribuição

20/12/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLENE AUGUSTA DOS SANTOSCPF

Reu

CONSTRUTORA E INCORPORADORA ENGEBRAX LTDA

Advogados

Autor:

EDUARDO SILVA ALVES· OAB GO 28376· CPF 961.***.***-72

Reu:

SÉRGIO GONZAGA JAIME FILHO· OAB GO 12760· CPF 574.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás ANÁPOLIS Gabinete da 5ª Vara Cível da Comarca de Anápolis Av. Senador José Lourenço Dias, 1311, CENTRO, Anápolis - Goiás, CEP 75020010 | Atendimento em dias úteis, das 12h às 18h. Autos nº: 5608415-61.2018.8.09.0006 Classe: Cumprimento de sentença Juiz: Pedro Paulo de Oliveira Autor: Carlene Augusta Dos Santos Réu: Construtora E Incorporadora Engebrax L... (16/06/2026)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroApelação Cível

Ajuizamento

16/11/2022

Distribuição

16/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLENE AUGUSTA DOS SANTOSCPF

Reu

CONSTRUTORA E INCORPORADORA ENGEBRAX LTDA

Advogados

Autor:

EDUARDO SILVA ALVES· OAB GO 28376· CPF 961.***.***-72

Reu:

SÉRGIO GONZAGA JAIME FILHO· OAB GO 12760· CPF 574.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás ANÁPOLIS Gabinete da 5ª Vara Cível da Comarca de Anápolis Av. Senador José Lourenço Dias, 1311, CENTRO, Anápolis - Goiás, CEP 75020010 | Atendimento em dias úteis, das 12h às 18h. Autos nº: 5608415-61.2018.8.09.0006 Classe: Cumprimento de sentença Juiz: Pedro Paulo de Oliveira Autor: Carlene Augusta Dos Santos Réu: Construtora E Incorporadora Engebrax L... (16/06/2026)

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