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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/03/2012

Distribuição

09/03/2012

Valor

R$ 19.521,37

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

RAFAEL MATIAS DOS SANTOSCPF

CONSTRUTORA ESPIRITO SANTO LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/04/2024)

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—

TJPB- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/01/1999

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARCOS VINICIUS SALES NOBREGACPF

Reu

COESA CONSTRUTORA ESPIRITO SANTO LTDA

Advogados

Autor:

MARIZETE BATISTA MARTINS· OAB PB 1722· CPF 504.***.***-00

Autor:

JOCELIO JAIRO VIEIRA· OAB PB 5672· CPF 343.***.***-72

Reu:

GERALDO VALE CAVALCANTE FILHO· OAB PB 12633· CPF 021.***.***-08

Último movimento: Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0809487-64.2023.8.15.0000 (07/04/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/05/2012

Distribuição

27/06/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARCOS VINICIUS SALES NOBREGA

Reu

COESA CONSTRUTORA ESPIRITO SANTO LTDA

Advogados

Autor:

JOCELIO JAIRO VIEIRA· OAB PB 5672· CPF 343.***.***-72

Autor:

MARIZETE BATISTA MARTINS· OAB PB 1722· CPF 504.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de cota (15/04/2026)

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